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Penápolis, 23 de abril de 2018

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Lei Ordinária
4631 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2265

Data:
05/04/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 2240, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (dívida Santa Casa-CPFL)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2264

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no município de Penápolis, denominada "Lei Lucas Begalli Zamora".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2263

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui no município de Penápolis o programa "COMÉRCIO DO BEM" consistente na exposição e comercialização por entidades beneficentes, de produtos diversos em próprios municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2262

Data:
14/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui no calendário oficial do Município de Penápolis a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2261

Data:
14/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2260

Data:
14/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Prorroga a Lei nº 2173/2017 e dá outras providências. (conservação predial)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2259

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 39º Torneio Futsal Cobras, 30º Torneio Futsal Cobrinhas e 8º Torneio Futsal Máster 2018 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2258

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel de área de 3.108,18 m², designada "Área Institucional", localizado na Quadra "D" do loteamento denominado Parque Residencial Monreal, descrito na matrícula 42.013 do Cartório de Serviço de Registro de Imóveis de Penápolis, para abrigar o prédio da Diretoria de Ensino, no qual sofrerá reformas com verbas do Estado.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2257

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Município de Penápolis a custear o transporte de alunos do SENAI e SENAC e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2256

Data:
22/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens contra o uso de drogas nos carnês de IPTU e contas de água no Município de Penápolis.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
6 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:06

Data:
28/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:05

Data:
11/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2013, fixando em R$ 5,00 a cobrança da CIP para todas as categorias, respeitadas as isenções já distribuídas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:04

Data:
08/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:03

Data:
10/09/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga os parágrafos 3º e 6º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 001, de 15/02/1991.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:02

Data:
23/08/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:01

Data:
15/02/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre as infrações político-administrativas do Prefeito Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
217 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:117

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1° Mesa Diretora
Ementa:
Reposição da inflação para remuneração dos funcionários da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:116

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ivan Eid Sammarco,Júlio César Caetano,Adalgiso do Nascimento,José Antonio Ferres Chacon,Alcebíades Soares,Carlos Alberto Soares da Silva,Rodolfo Valadão Ambrósio,Bruno Marcos Araújo dos Santos,Reginaldo Sacomani,Francisco José Mendes,Ester Maria Sezalpino Mioto
Ementa:
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno) (Pareceres Comissões Permanentes)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:115

Data:
20/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Mendes
Ementa:
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:114

Data:
05/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:113

Data:
10/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Cria o serviço de radiodifusão sonora na Câmara Municipal de Penápolis. (RÁDIO CÂMARA)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:112

Data:
15/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Santino
Ementa:
Altera o artigo 131 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), inserindo parágrafos com a renumeração do parágrafo único existente. (CÂMARA ITINERANTE)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:111

Data:
14/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:110

Data:
10/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Insere o parágrafo 3º ao artigo 1º da Resolução nº 088, de 05/09/2011. (viagem vereador - comprovação funcionário)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:109

Data:
29/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jonas Chamareli
Ementa:
Altera o parágrafo terceiro do artigo 136 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - Convidados Especiais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:108

Data:
15/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
98 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:166

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Mendes
Ementa:
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao empresário JOSÉ CARLOS ALTIMARI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:165

Data:
30/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalgiso do Nascimento
Ementa:
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor médico cardiologista RÔMULO CÉSAR ARNAL BONINI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:164

Data:
16/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Reginaldo Sacomani
Ementa:
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao contador AMIR SILVEIRA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:163

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Rubens de Medici Ito Bertolini
Ementa:
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor JOSÉ RENATO NALINI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:162

Data:
14/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Antonio Ferres Chacon
Ementa:
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao empresário EVERALDO GOMES DE MATOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:161

Data:
16/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Rubens de Medici Ito Bertolini
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da MEDALHA RUI BARBOSA no âmbito do município de Penápolis e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:160

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Alberto Soares da Silva
Ementa:
Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao engenheiro e empresário RAFAEL DAMACENO MOREIRA FERREIRA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:159

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Alberto Soares da Silva
Ementa:
Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao empresário JOÃO BLANCO CARRIJO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:158

Data:
19/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalgiso do Nascimento
Ementa:
Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao advogado, Pós-Doutorado em Direito, RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA MUÇOUÇAH.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:157

Data:
22/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ester Maria Sezalpino Mioto
Ementa:
Confere o Título de Cidadã Penapolense à Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cb PM ANA CLÁUDIA PEREIRA DOMINGOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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