A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 30, em regime de urgência, projeto do Executivo para suplementação orçamentária de R$ 73.336,00 destinados ao atendimento ao novo coronavírus. Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde.
Regimento: O Poder Legislativo também teve aprovação de ajustes no seu regimento interno através de projeto de resolução apresentado pelo vereador Nardão Sacomani (DEM). A iniciativa dispõe que o mandato da mesa diretora e vice-presidente da Câmara Municipal será de dois anos consecutivos, vedada a reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Benefício: A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), discursou na tribuna da Câmara Municipal com defesa para o pagamento imediato de benefício de R$ 900,00 aos enfermeiros pela prefeitura. “Tive informação da administração municipal que o dinheiro está reservado para o pagamento. Se está reservado por que não paga agora e sim só em janeiro?”.
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (Cidadania), repercutiu que também questionou o Executivo sobre o pagamento do benefício e obteve esclarecimento de que o atendimento ainda na atual gestão tem impedimento pelo artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A administração municipal não pode conceder vantagem ou pagar benefício dentro dos 180 dias que antecedem o final do mandato”.
Comunitários: O vereador Júlio Caetano (PSD), reiterou requerimento na busca de informações do Executivo sobre a previsão de contratação dos novos agentes comunitários aprovados em concurso público. “Diante do aumento dos novos bairros na cidade é impossível que os atuais agentes atendam toda a demanda, ficando diversas áreas descobertas”, diz justificativa do documento.
