Ir para o conteúdo

Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossos canais
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
SET
03
03 SET 2021
Projeto proíbe nomeação de condenados pela lei Maria da Penha
enviar para um amigo
receba notícias

Todos os cargos e funções  de provimento em comissão  no âmbito da administração pública e indireta do município de Penápolis não poderão ter ocupação por pessoas condenadas com fundamento na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O impedimento foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na segunda-feira, dia 30, através de projeto de autoria da presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB). “Devemos agir no âmbito da municipalidade, instalando o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade de urgência, impedindo que criminosos do tipo tenham acesso a nomeações no serviço público municipal”, diz parte da justificativa do projeto.

Improbidade: Emenda de autoria do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), acrescentou o mesmo impedimento de nomeação aos condenados pela “Lei de Improbidade Administrativa”.

Recursos: A Câmara Municipal também aprovou dois projetos em regime especial de urgência  para  suplementações orçamentárias de R$ 1.472.312,80 e R$ 250 mil,  dos quais grande parte é proveniente de emendas parlamentares. O vereador Paulinho do Esporte (DEM) enalteceu a destinação de R$ 649.228,00 pelo deputado federal Enrico Misasi (PV) para a reforma da maternidade da Santa Casa. O vereador Isanoel Ditinho (Podemos), defensor da melhoria no hospital, agradeceu o prefeito Caíque Rossi (PSD) pela atuação com o parlamentar para o atendimento, o que também foi repercutido pelo vereador Dr. Rodolfo. A vereadora Professora Jandinéia (PT) destacou a viabilização de R$ 100 mil pelo deputado federal Carlos Zarattini, a pedido de Paulo Duca, para quatro academias ao ar livre na cidade. O vereador José Antonio Ferres Chacon, o “Cabeça” (MDB), destacou o recebimento de R$ 150 mil pelo município por emenda  do deputado federal Fausto Pinatto para investimentos em bacia coletoras de água pluviais.

VINCULADOS À PÁGINA:
LETÍCIA TAKANO SADER
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia