Câmara aprova Programa de Demissão Voluntária para servidores municipais

27/06/2018 às 07:03:00

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 25, projeto encaminhado pelo Executivo em regime de urgência com instituição do Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo mensagem da administração municipal, a iniciativa é mais uma tentativa de diminuir o percentual de despesa com folha de pagamento dos servidores municipais, especialmente com  os já aposentados e prestes a se aposentar. Em 2018, o índice de gasto com pessoal da administração municipal chegou a 55,21%.  Entre os benefícios para quem aderir ao PDV estão indenização correspondente a um mês dos vencimentos por ano trabalho efetivo na prefeitura,  Daep e Emurpe, a ser paga na mesma data de vencimento  dos servidores, até o limite de 10  meses, correspondentes a 10 anos de trabalho. A partir do 11º ano trabalhado, indenização  correspondente a 50% do salário base por ano trabalhado, sendo considerado  ano completo a fração superior a 6 meses. Para o vencimento mensal indenizatório, haverá a soma do salário-base e sentença judicial nos casos concedidos. O PDV exclui acréscimo para os participantes, de chefia de serviço, encarregatura, salário-família, auxílio-funeral, adicional de férias, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, sexta-parte, quebra de caixa, hora atividade, adicional de disponibilidade, gratificação  título exclusivo, gratificação nível superior, incorporação/judicial, avaliação de mérito, piso magistério, adicional de tempo de serviço e outras vantagens.  O programa também prevê casos em que  não poderá haver adesão, como  os servidores com contrato por tempo determinado, ocupantes de cargo em comissão , os de rescisão já efetivada, e quem responde sindicância administrativa ou réu em ação popular ou civil pública.