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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Anexos
Vínculos
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101 atos encontrados
Nº 122
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1991
Altera a Lei 974 de 1978 Altera a Lei 2012 de 1989 Código Tributário Municipal
Nº 123
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1991
Altera a Lei 1942 de 1989 Altera a Lei 2012 de 1989 Institui imposto sobre transmissão de bens imóveis
Nº 124
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1991
Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal Institui a UFP Unidade Fiscal de Penápolis
Nº 125
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1991
Revoga a Lei 54 de 1990 Dispõe sobre Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano no Exercício de 1988
Nº 26
Portarias
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Data: 19/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Antônio Crosatti
Declara ponto facultativo, durante todo o expediente dos dias 24 e 31-12-91, respectivamente, véspera do Natal e do Ano Novo.
Nº 112
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Autoriza o Município a firmar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE para a implantação de infra estrutura obras de combate à erosão urbana com implantação de galerias de águas pluviais no Jardim Mutirão Ipê
Nº 113
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 114
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Autoriza o Executivo a participar de Consórcio com outros Municípios do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado
Nº 115
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Proíbe o despejo de águas pluviais na rede de esgoto do DAEP
Nº 117
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/12/1991
Situação: Revogada Totalmente
Institui a Assessoria de Indústria Comércio e Turismo
Nº 118
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Altera a Lei 1637 de 1986 Revoga a Lei 1580 de 1985 Cria no Município o Novo Distrito Industrial e autoriza a doação condicional de lotes Cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial
Nº 119
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Autoriza o Município a construir infra estrutura básica em gleba destinada à edificação de conjunto habitacional
Nº 120
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Cria Conselhos para cada uma das Macro regiões de Saúde
Nº 121
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 111
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/12/1991
Situação: Alterada
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis.
Nº 110
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1991
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1992
Nº 109
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1991
Autoriza o Executivo firmar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Educação para a execução do Programa de Erradicação do Analfabetismo entre jovens e adultos da comunidade local
Nº 107
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1991
Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para a colaboração mútua às atividades sócio culturais através da PROMOPEN e o Clube de Rodeio
Nº 108
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1991
Abre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 25
Portarias
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Data: 19/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 1991/1992
Exonera, a pedido, o funcionário Wagner Castilho Sugano.
Nº 104
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1991
Dispõe sobre a fixação de cartazes indicando o nome de médicos plantonistas
Nº 105
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto
Nº 106
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 103
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 24
Portarias
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Data: 08/11/1991
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 1991/1992
Contrata o Bacharel Amaury Borges Pavão para exercer o cargo de Diretor Administrativo desta Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 102
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1991
Passa a denominar de Jardim Paraíso o antigo Sistema Habitacional 2 SH2 e parte do Sistema Habitacional 3 SH3
Nº 23
Portarias
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Data: 30/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Antônio Crosatti
Declara Visitante Ilustre o Doutor Luiz Eugênio de Araújo Moraes Mello.
Nº 101
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a perdoar dívida ativa correspondente a IPTU e Contribuição de Melhoria dos anos de 1983 a 1986
Nº 22
Portarias
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Data: 21/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Antônio Crosatti
Permuta máquina datilográfica que especifica.
Nº 5
Resolução
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Data: 18/10/1991
Situação: Em vigor
Aprova as contas da Câmara Municipal de Penápolis relativas ao exercício de 1989.
Nº 99
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 100
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto
Nº 21
Portarias
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Data: 10/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Antônio Crosatti
Nomeia Comissão designada a proceder estudos sobre a viabilidade de se conceder remissão de débito tributários ao imóvel onde funcionava a Firma Beltex.
Nº 20
Portarias
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Data: 10/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 1991/1992
Delega atribuições às servidoras Rosana Medeiros Richart e Sílvia Regina Corrêa Leite Costa.
Nº 98
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1991
Dispõe sobre vencimentos salários proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais
Nº 19
Portarias
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Data: 07/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 1991/1992
Concede licença ao funcionário Wagner Castilho Sugano, para tratar de assuntos de interesse particular.
Nº 18
Portarias
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Data: 07/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Antônio Crosatti
Nomeia Comissão destinada a proceder estudos sobre a aquisição de equipamentos de informática.
Nº 17
Portarias
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Data: 01/10/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Antônio Crosatti
Declara Visitante Ilustre o Senhor José Calderan Bordin, MD. Governador do Distrito 4470 do Rotary Club.
Nº 97
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1991
Altera a Lei 17 1990 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção de Núcleo de Promoção Social Creche Municipal no Jardim Santa Terezinha
Nº 94
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1991
Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a ACIRPE Associação Comercial e Industrial da Região de Penápolis para a cooperação mútua na realização do I Fórum de Desenvolvimento Industrial
Nº 95
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/09/1991
Situação: Revogada Totalmente
Revoga a Lei 1 de 1990 Reorganiza o sistema administrativo municipal de Penápolis
Nº 96
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1991
Autoriza a ampliação na zona rural do Parque Industrial do Município de Penápolis
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1991
Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social para ampliação do Núcleo de Promoção Social Creche Municipal na sede do Município de Penápolis na Vila Planalto
Nº 16
Portarias
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Data: 30/08/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Antônio Crosatti
Nomeia Comissão designada a divulgar o plebiscito a ser realizado acerca do sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1991
Desafeta área verde de sua destinação comum de frente para a Rua das Quaresmeiras Parque Residencial Villaje para efetuar a abertura de prolongamento da rua Alvorada
Nº 90
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Museu Municipal do Folclore e dá outras providências.
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1991
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1991
Autoriza a prefeitura a repassar auxílio a UASPE União dos Artistas Sertanejos de Penápolis destinado a premiação do I Festival de Música Sertaneja de Penápolis
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