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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Anexos
Vínculos
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133 atos encontrados
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a transferência de recursos no montante de R$ 30.000,00 para o Hospital Espírita João Marchesi e de R$ 5.000,00 para o CISA.
Nº 35
Portarias
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Data: 23/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Ivan Carlos Feltrin durante o período de férias.
Nº 34
Portarias
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Data: 23/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Fixa o calendário dos pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis do ano de 2014, e dá outras providências.
Nº 1967
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2013
Situação: Revogada Totalmente
Institui o Plano Diretor do Município de Penápolis e dá  outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal nº 4282/2013.
Nº 1968
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/2013
Situação: Revogada Totalmente
Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá  outras providências após processo de revisão ocorrido em 2013, conforme Decreto Municipal n 4282/2013.
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa GTNOX Indústria e Comércio Ltda., parte do lote de terreno nº 52, derivado do loteamento aprovado sobre a  área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa GENERAL CAR DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME, parte do lote de terreno nº 52, derivado do loteamento aprovado sobre a  área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2013
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 1929, de 17 de setembro de 2013 e dá  outras providências. (Doação terreno à Receita Federal)
Nº 1966
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2013
Situação: Em vigor
Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1284, de 24 de novembro de 2004 e dá  outras providências. (Show de Prêmios).
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 11/12/2013
Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2013, fixando em R$ 5,00 a cobrança da CIP para todas as categorias, respeitadas as isenções já distribuídas.
Nº 1956
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2013
Situação: Revogada Totalmente
Revoga a Lei nº 1792 de dezembro de 2011 e autoriza a formação de convênio com as entidades Lactário Dília Ribeiro e Fundação Nelly Jorge Colnaghi.
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a doação ao Estado de São Paulo da área constituída de 6.596,05 metros quadrados, localizada entre a Rua Alfredo Waldemarin, Avenida Euclydes Bis, Rua Marcelo David Passeri e Avenida Matias Martins Garcia, situada no Residencial Pereirinha, destinada à construção de Escola Estadual. (Escola Estadual Professor João Teixeira Sampaio)
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 107.400,00)
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 50.000,00)
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o DAEP, a partir de janeiro de 2014, a fornecer cesta básica mensal aos cooperados da CORPE.
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa Criart Calçados Ltda - EPP, o lote de terreno nº 51, derivado do loteamento aprovado sobre a  área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração a ceder mão de obra e materiais para execução de reforma parcial das dependências da APAP.
Nº 106
Resolução
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Data: 09/12/2013
Situação: Em vigor
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2014.
Nº 33
Portarias
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Data: 05/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis de bens da Câmara de Vereadores (patrimoniais e outros) que especifica.
Nº 131
Decreto Legislativo
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao senhor JOSÉ ANTONIO PASSARI, o "FORFÉIA".
Nº 32
Portarias
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Data: 25/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Mesa Diretora 2013/2014
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 31
Portarias
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Determina a abertura de licitação, sob a modalidade de Pregão Presencial, para a aquisição de equipamento digital de mídia para gravações no estúdio da Assessoria de Imprensa.
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Penápolis J (RESIDENCIAL GIMENES) e às suas vias, nesta cidade. (Ruas: Soledade Arnal Bonini - Raul Nunes Alvarenga - Aparecida Maria Mariano Martinelli - Maria Marine Barbeiro - Antonio Augusto Monteiro) - Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
(ORÇAMENTO PMP/2014) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2014.
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
(ORÇAMENTO/2014) - Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2014.
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
(ORÇAMENTO EMURPE/2014) - Estima a receita e fixa a despesa da EMURPE para o exercício de 2014.
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 500,00 mensais ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação, e dá  outras providências.
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
Estabelece, no âmbito do município de Penápolis, reserva obrigatória a entidades beneficentes na praça de alimentação de eventos com a participação do Poder Público.
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Clube Atlético Penapolense.
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2013
Situação: Alterada
Obriga a municipalidade a promover a padronização gradativa das placas de identificação de logradouros da cidade e dá  outras providências.
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração a fazer a pavimentação asfáltica de duas vias internas contidas nas instalações da unidade de Penápolis da empresa MIDORI Atlântica Brasil Ltda.
Nº 30
Portarias
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Data: 13/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos desta Casa.
Nº 104
Resolução
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Data: 04/11/2013
Situação: Em vigor
Altera disposições da Resolução nº 51, de 27/06/2005, que implantou o sistema de aquisição de gêneros alimentícios aos servidores da Câmara.
Nº 105
Resolução
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Data: 04/11/2013
Situação: Em vigor
Altera o § 2º do artigo 23 da Resolução nº 53, de 14/11/2005 e dá outras providências. (Auxílio Estagiário)
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 1.100.000,00)
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a celebrar convênio com o SESI-SP - Serviço Social da Indústria, através do qual será  possível a implantação de reconhecido modelo de ensino na rede pública municipal de educação.
Nº 130
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 29/10/2013
Situação: Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição do projeto "Vizinho Solidário" no município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 72.000,00)
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 1.210.000,00)
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 750.000,00)
Nº 103
Resolução
Baixar
Data: 21/10/2013
Situação: Em vigor
Altera os Artigos 141 e 143 e seus parágrafos 1º e 3º, da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - TRIBUNA LIVRE
Nº 129
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2013
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Legislativo nº 106, de 12/04/2010, que instituiu o diploma de "Atirador Destaque do Ano" na circunscrição do município de Penápolis.
Nº 29
Portarias
Baixar
Data: 11/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Luiz Eduardo Giacon durante o período de férias.
Nº 28
Portarias
Baixar
Data: 10/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis no próximo dia 28 de outubro
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/10/2013
Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República.
Nº 1937
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/10/2013
Situação: Revogada Parcialmente
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece diretrizes e normas para a proteção, preservação e recuperação do manancial de interesse do Município de Penápolis para abastecimento urbano, cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá  outras providências.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, revoga a Lei Municipal nº 690, de 04/12/1997, e dá  outras providências.
Nº 1939
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/10/2013
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 738, de 24/09/1998 e dá  outras providências.
Nº 1940
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/10/2013
Situação: Alterada
Disciplina a arborização no Município de Penápolis e dá  outras providências.
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