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LEI ORDINÁRIA Nº 2952, 03 DE ABRIL DE 2024
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- Autoriza o Município de Penápolis a contratar financiamento com recursos não reembolsáveis com o FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, por meio do Agente Financeiro DESENVOLVE-SP, para implantação de projeto que especifica. (construção de novo galpão para triagem de resíduos de coleta seletiva)
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03/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2949, 26 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do Campeonato Futebol de Campo 2024 e dá outras providências.
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26/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2948, 26 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Protetora de Animais Silvestres - Instituto APASS de Educação e Pesquisa e dá outras providências.
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26/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2945, 26 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre o PDV - Programa de Demissão Voluntária da Prefeitura Municipal de Penápolis, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis – DAEP e da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE.
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26/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2935, 20 DE MARÇO DE 2024
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, quer da administração direta e indireta.
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20/03/2024
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