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Atualizado em: 09/10/2026 às 15h39
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675 atos encontrados
Nº 284
Portarias
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Data: 06/07/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Areonthe de Assumpção Rosa, Natalício Chaves da Silva, Nadir Ribeiro Pereira, Afrânio Marques de Oliveira e José Carlos Altimari, para estudarem e dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 32, de 1979, que "Autoriza o Município de Penápolis a receber Servidão Pública de passagem e a proceder serviços que especifica."
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1979
Autoriza o Município de Penápolis a contratar membros para as funções de Escriturário I e Monitor
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1979
Autoriza o Município a proceder o recuo do alambrado do terreno da firma BELTEX para o alargamento do prolongameto da rua dos Professores
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1979
Abre de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 283
Portarias
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Data: 12/06/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Estabelece o horário das servidoras da Câmara Municipal. (Voeli Rodrigues Alves e Inocência Moura Chuffi)
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1979
Altera a Lei 677 de 1971 Institui o Código de Posturas do Município de Penápolis
Nº 999
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1979
Autoriza o Município a proceder serviços de remoção e transporte de terra no imóvel pertencente à Indústria de Couros Atlântica SA
Nº 997
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1979
Autoriza o Município a doar um jogo de traves metálicas ao Paineirense Esporte Clube pelo prazo de 10 anos
Nº 998
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 282
Portarias
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Data: 16/05/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Admite a Srtª Márcia Cristina Garcia para exercer a função de escriturária, desta Câmara Municipal de Penápolis, em caráter provisório, a partir desta data.
Nº 281
Portarias
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Data: 14/05/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Areonthe de Assumpção Rosa, Jácomo Paro Neto, João Segura, Afrânio Marques de Oliveira e José Carlos Altimari, para averiguar a necessidade da contratação de um (a) servente através dos cofres públicos municipais, para servir na Entidade Associação Penapolense de Proteção à Infância "Anjo da Guarda" e fazerem estudos da legislação pertinente (Lei Orgânica do Município).
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 996
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1979
Abre crédito adicional especial destinado a ampliação da EEPG Yone Dias de Aguiar
Nº 62
Resolução
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Data: 03/05/1979
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 993
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1979
Autoriza o Município a receber em comodato gratuito da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local uma área para instalação de um ponto de táxi
Nº 280
Portarias
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Data: 25/04/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia o Vereador Areonthe de Assumpção Rosa para fazer parte da Comissão Julgadora dos projetos do novo Paço Municipal.
Nº 279
Portarias
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Data: 25/04/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores José Carlos Altimari, Jácomo Paro Neto, Areonthe de Assumpção Rosa e Vicente Mendensá Berbel Martins, para estudarem a viabilidade de construção de um guichê anexo ao prédio da Rodoviária local e instalação de guichês nas salas existentes no prédio.
Nº 992
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1979
Autoriza o Município a criar a Área Nobre e concede exploração às Entidades de Assistência aos menores Abandonados ou Excepcionais
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 278
Portarias
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Data: 10/04/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Concede 07 dias de licença à funcionária Dinah Maria Veronese Fatori, para tratamento de saúde, conforme requerimento autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 277
Portarias
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Data: 10/04/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Declara facultativo ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, no dia 12 de abril de 1979, em virtude do transcurso da data de Quinta-feira Santa.
Nº 990
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1979
Altera a Lei 986 de 1979 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1979
Autoriza o Município a firmar Termo Aditivo ao Termo de Ajuste firmado entre este Município e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1979
Autoriza o município a doar telhas usadas destinadas à reconstrução da residência do senhor Raimundo Pereira Lopes
Nº 276
Portarias
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Data: 23/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Maria José de Macedo, Jácomo Paro Neto e Afrânio Marques de Oliveira, para entrarem em contato com o gerente do Banco do Brasil local, a fim de averiguar a veracidade da provável mudança do banco para Av. Bento da Cruz.
Nº 986
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 982
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 983
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1979
Autoriza a Prefeitura a permutar as faixas de terreno destinadas ao alargamento da via pública rua Doutor Mário Sabino
Nº 984
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1979
Autoriza a Prefeitura a doar material inservível a estabelecimento escolar deste Município
Nº 985
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1979
Autoriza a Prefeitura a conceder uso do Estádio Municipal Tenente Carriço
Nº 981
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1979
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Clube de Mães e Jovens de Penápolis as dependências dos parque infantil Orentino Martins e parque infantil Estela de Oliveira
Nº 980
Lei Ordinária
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Data: 13/03/1979
Autoriza o Executivo a firmar Termo de re ratificação do Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de obras esportivas ou turísticas no dia 22 de novembro de 1978
Nº 979
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1979
Institui o Plano Extraordinário de contrução de guias e sarjetas e autoriza proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firma particular para executar obras de guias e sarjetas
Nº 978
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1979
Dispõe sobre vencimentos de salários para o exercício de 1979 cria a Função Gratificada FGA
Nº 275
Portarias
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Data: 05/03/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Maria José de Macedo, Vicente Mendensá Berbel Martins e Sebastião Ribeiro de Almeida, para estudarem as possibilidades e viabilidade de aplicação do projeto proposto pela Delegacia de Ensino de Penápolis sobre o trânsito.
Nº 977
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1979
Autoriza o município a firmar convênio com a Creche Escola Maternal Auta de Souza para funcionamento de duas classes de pré escola
Nº 274
Portarias
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Data: 28/02/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia os Vereadores Areonthe de Assumpção Rosa, Jácomo Paro Neto, Sebastião Ribeiro de Almeida e José Carlos Altimari, para constituírem Comissão Especial de atendimento à proposta apresentada pelos Senhores Durval da Costa e Adilson Alves de Oliveira, com vista à instalação de uma indústria no ramo de marmoraria.
Nº 273
Portarias
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Data: 23/02/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, em decorrência dos festejos carnavalescos.
Nº 272
Portarias
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Data: 22/02/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Concede 10 dias de licença à funcionária Dinah Maria Veronese, para tratamento de saúde, conforme requerimento autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 271
Portarias
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Data: 07/02/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Areonthe de Assumpção Rosa, José Carlos Altimari, João Casella, Sebastião Ribeiro de Almeida e Vicente Mendensá Berbel Martins, para apresentar a esta Casa, um Parecer analisando problemas decorrentes da venda do Núcleo Habitacional da CECAP à CESP.
Nº 976
Lei Ordinária
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Data: 23/01/1979
Autoriza o Município a adotar o Decreto Estadual 12342 de 1978 como instrumento legal para a apreciação e aprovação de projetos de construção em geral
Nº 270
Portarias
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Data: 09/01/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Inocência Moura Chuffi, servente da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 269
Portarias
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Data: 09/01/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia o Vereador Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida para representar esta Câmara junto ao Daep.
Nº 268
Portarias
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Data: 08/01/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Jácomo Paro Neto, Maria José de Macedo, José Carlos Altimari, Vicente Mendensá Berbel Martins, João Casella e Odemar Rosa Pereira, para proceder estudos do reajuste dos servdores municipais para o corrente ano.
Nº 267
Portarias
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Data: 08/01/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia os Vereadores Odemar Rosa Pereira e João Casella, para acompanharem o Prefeito Municipal, na viagem que fará à Capital do Estado, para tratarem de assuntos de interesse do Município.
Nº 974
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1978
Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 975
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1978
Autoriza o município a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
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