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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Denominação de Vias Públicas
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Legislativo
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Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
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Orçamento Câmara
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Eduardo Vilmar Ramalho
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Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
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Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
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Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
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Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
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ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
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Jair Ramos Nogueira
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João Antônio Castilho
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João Baptista de Carvalho
João Casella
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João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
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Jorge Dib
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José Cândido Leopoldino
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José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
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José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
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Sócrates Makrakis
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Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
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1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
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2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
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3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
1000
atos encontrados
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1989
Converte para BTN Bônus do Tesouro Nacional os débitos com a Fazenda Municipal expressos em OTN Obrigações do Tesouro Nacional
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data:
07/07/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de 2.800 metros de emissário de esgoto de 300mm para ligação da Bacia Santa Terezinha com a nova Lagoa de Tratamento de esgoto, (extensão total do projeto 3.000m), concede isenção de ISS á SABESP e dá outras providências.
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1989
Autoriza o senhor Prefeito a firmar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo para a execução conjunta de canalização do Córrego Maria Chica e Santa Leonor
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1989
Autoriza o município a ceder em regime de comodato um imóvel de sua propriedade à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis AAPP cuja finalidade é a instalação de sua sede
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1989
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural SENAR SP para operacionalização de treinamentos para trabalhadores da área rural
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1989
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo visando a reforma e ampliação de praças esportivas no Município de Penápolis
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data:
31/05/1989
Altera a Lei 1526 de 1985 Dispõe sobre a construção reconstrução demolição ou reforma de edifícios efetuada por particulares ou entidade pública a qualquer título Concede Alvará de Conservação de construções
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1989
Concede aos servidores municipais do Quadro de Pessoal reajuste salarial sobre a grade de salário
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1989
Autoriza o Município a firmar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo DER para a conclusão das obras do Terminal Rodoviário de Passageiros de Penápolis
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1989
Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1989
Autoriza a Prefeitura a celebrar termos de aditamento ou reti ratificação ao convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para término de construção do Núcleo de Promoção Social
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1989
Autoriza o Município a doar imóvel à Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA e firma convênio para a construção do Centro de Convivência de Idosos
Nº 89
Resolução
Baixar
Data:
22/05/1989
Situação:
Em vigor
Institui a realização de Sessões Suplementares e cria grupo de Trabalho para os fins que especifica
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1989
Autoriza a Prefeitura a proceder a abertura do prolongamento da rua Antonio Buranello Filho partindo da Avenida Afonso Pena até o trevo que dá acesso ao Distrito Industrial
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1989
Aprova loteamento urbano denominado Parque Residencial Monreal de propriedade da Firma Monreal Engenharia Ltda
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1989
Autoriza o Município de Penápolis a receber em comodato a área que especifica.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1989
Altera a Lei 792 de 1974 Autoriza o Município a construir em terreno destinado ao Serviço Social da Indústria SESI um prédio escolar municipal no Jardim Santa Terezinha
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/04/1989
Autoriza o Executivo a ceder uma área do prédio onde se situa o Pronto Socorro Municipal para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/04/1989
Altera a Lei 974 de 1978 Altera a Lei 1790 de 1987 Código Tributário Municipal
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1989
Institui imposto sobre transmissão de bens imóveis
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1989
Revoga a Lei 1827 de 1988 Altera a Lei 1604 de 1986 Institui o estágio de estudantes da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Fundação Educacional de Penápolis na Prefeitura Municipal
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1989
Concede reajuste salarial aos servidores municipais do Quadro de Pessoal
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1989
Altera a Lei Municipal nº 1849, de 28/06/88 (Criação de cargos da Câmara).
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1989
Regulamenta a contratação temporária de pessoal pela administração pública direta e indireta do Município de Penápolis
Nº 1937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1989
Passa a denominar Núcleo de Promoção Social Etelvina Ribeiro Penteado o Núcleo Municipal do Jardim D EL Rey
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1989
Estabelece critérios para a construção de pavimentação em vias e logradouros públicos que passa a rede de água e esgoto
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1989
Altera a Lei 1912 de 1988 Autoriza o Executivo a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo SA para Operação de Crédito para aquisição de um caminhão coletor de lixo e 1 ambulância
Nº 1934
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/03/1989
Situação:
Revogada Totalmente
Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.599, de 12 de março de 1986.
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1989
Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo visando a manutenção de Creches Municipais
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1989
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura objetivando dotar a Casa da Agricultura de Penápolis de recursos humanos ou materiais necessários ao desenvolvimento da Agricultura
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1989
Autoriza o município a adquirir o imóvel que será destinado à instalação do barracão multifrabril pertencente ao senhor Kioshi Shinkai situado à avenida Marginal Maria Chica
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Altera a Lei 1527 de 1985 Revoga a Lei 677 de 1971 Institui o Código de Posturas do Município de Penápolis
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1989
Autoriza o senhor Prefeito a firmar Termo Aditivo ao Convênio 158 de 1987 com o DNOS Departamento Nacional de Obras de Saneamento visando dar continuidade e dragagem dos Córregos Lajeado Maria Chica e outros cursos d água no município
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1989
Altera a Lei 1908 de 1988 Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos e varejo IVV
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data:
03/02/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente Concede descontos para recolhimento integral do Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbano relativo ao exercício de 1989
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data:
31/01/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data:
31/01/1989
Cria função gratificada para médicos e dentistas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data:
31/01/1989
Altera a Lei 1475 de 1984 Reorganiza o Sistema Administrativo Municipal de Penápolis
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data:
13/01/1989
Autoriza o Executivo a repassar uma quantia para às despesas com o Carnaval de 1989 no Município de Penápolis
-a
Lei Ordinária
Data:
03/01/1989
Ausente
Nº 1989
Lei Ordinária
Data:
03/01/1989
Disp?e sobre vencimentos sal?rios proventos e pens?es dos Servidores P?blicos Municipais
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1988
Altera a Lei 1791 de 1987 Dispõe sobre Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano no Exercício de 1988
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1988
Altera a Lei 1887 de 1988 Revoga a Lei 1812 de 1988 Concede aos Servidores Municipais do Quadro de Pessoal reajuste salarial sobre os salários base
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1918
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1988
Altera a Lei 1808 de 1987 Institui o Fundo de Melhorias Urbanas FMU
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