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Atualizado em: 14/07/2025 às 08h35
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86 atos encontrados
Nº 226
Portarias
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Data: 23/05/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia as Comissões Especiais formadas de 04 vereadores cada uma, assim designadas nº 01, 02 e 03. Comissão 01 - Maria José de Macedo, Afrânio Marques de Oliveira, Angelo Bossa Martines e Nadir Ribeiro Pereira Comissão 02 - José Carlos Altimari, Kemil Rahal, Odemar Rosa Pereira e Vicente Mendensá Berbel Martins Comissão 03 - João Casella, Sebastião Ribeiro de Almeida, Jácomo Paro Neto e Natalício Chaves da Silva
Nº 225
Portarias
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Data: 17/05/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia o Vereador Afrânio Marques de Oliveira para representar a Câmara Municipal de Penápolis, para representar a Câmara Municipal de Penápolis no 1º Congresso Estadual de Vereadores, a realizar-se no período de 18 a 21 de maio do fluente ano, na cidade de Guarujá.
Nº 880
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1977
Autoriza o Município a adquirir a área de terreno urbano indispensável á regularização do Parque Infantil
Nº 224
Portarias
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Data: 12/05/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Prorroga por 10 dias a contar do próximo dia 15 do fluente mês, o prazo estabelecido pela Portaria nº 221, de 15 de abril do corrente ano, a qual nomeia os Vereadores Odemar Rosa Pereira, Nadir Ribeiro Pereira e José Carlos Altimari, para procederem estudos quanto a regulamentação do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Nº 223
Portarias
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Data: 09/05/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia o Vereador Jácomo Paro Neto para acompanhar o Prefeito Municipal na viagem que fará à São Paulo nesta data, para tratarem de assuntos de interesses do Município.
Nº 879
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1977
Abre crédito especial para pagamento de verba de representação ao Vice Prefeito
Nº 222
Portarias
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Data: 28/04/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Voeli Rodrigues Alves, escriturária da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 220
Portarias
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Data: 15/04/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara extinta a Comissão Especial constituída pela Portaria nº 209/1977, de Vereadores Jácomo Paro Neto, Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida, Maria José de Macedo e Afrânio Marques de Oliveira, convocada para o fim específico de regulamentar o uso da Tribuna Livre nesta Casa de Leis. Convoca nova Comissão representada pelos Vereadores Kemil Rahal, Angelo Bossa Martins, Odemar Rosa Pereira e Vicente Mendensá Berbel Martins.
Nº 221
Portarias
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Data: 15/04/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara extinta a Comissão Especial constituída através da Portaria nº 211, de 24/02/1977, formada pelos Vereadores Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida, Jácomo Paro Neto, Afrânio Marques de Oliveira e João Casella, convocada para o fim específico de proceder o trabalho de atualização do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Nº 219
Portarias
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Data: 12/04/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira.
Nº 218
Portarias
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Data: 05/04/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, no dia 07 de abril de 1977, em virtude do transcurso da data de Quinta-feira Santa.
Nº 878
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 877
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1977
Autoriza o Município de Penápolis a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar CNAE para a execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar
Nº 215
Portarias
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Data: 14/03/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Revoga a Portaria nº 195, de 08/11/1976 e a Portaria nº 205, de 24/01/1977, que concedem gratificação por serviços extraordinários a Voeli Rodrigues Alves e Inocência Moura Chuffi, servidoras da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 217
Portarias
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Data: 14/03/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Restabelece o horário de servidores da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 216
Portarias
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Data: 14/03/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara nula a Portaria nº 139, de 25 de fevereiro de 1975, que regulamenta o horário de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal, nos dias das Sessões Legislativas Ordinárias.
Nº 214
Portarias
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Data: 11/03/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial formada pelos Vereadores Afrânio Marques de Oliveira, Jácomo Paro Neto, Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida, para participarem da abertura das propostas relativas ao Edital n01/77, de 01/03/77, a se realizar na próxima segunda-feira, dia 14, no recinto desta Câmara e elaborarem o parecer referente a licitação.
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1977
Abre crédito especial para o Depósito Restituível com a aquisição de gasolina para veículos Municipais de conformidade com o que preceitua a Legislação Federal
Nº 213
Portarias
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Data: 02/03/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Despede servidora Izabel Nonato da Silva, da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 212
Portarias
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Data: 28/02/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara nula a Portaria nº 197, de 10 de dezembro de 1976, que nomeia servidores para provimento de cargos criados pela Lei Municipal nº 867, de 10 de dezembro de 1976.
Nº 211
Portarias
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Data: 24/02/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia a Comissão Especial formada pelos Vereadores Sebastião Ribeiro de Almeida, Jácomo Paro Neto, Afrânio Marques de Oliveira e João Casella, para procederem o trabalho de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 875
Lei Ordinária
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Data: 18/02/1977
Concede prazo para recolhimento de tributos municipais independentemente da cobrança de multas juros de mora correção monetária e acréscimos legais
Nº 210
Portarias
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Data: 17/02/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, em decorrência dos festejos carnavalescos.
Nº 208
Portarias
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Data: 15/02/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia a Comissão Especial de Vereadores Jácomo Paro Neto, Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida, Maria José de Macedo e José Carlos Altimari, para acompanharem as demais pessoas convidadas pelo Prefeito Municipal, para verificarem "in-loco", as árvores que serão cortadas, uma vez que as mesmas se encontram condenadas, consideradas relíquias da cidade.
Nº 209
Portarias
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Data: 15/02/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia a Comissão Especial de Vereadores Jácomo Paro Neto, Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida, Maria José de Macedo e Afrânio Marques de Oliveira, para que possam proceder estudos quanto à regulamentação de uso da Tribuna Livre, criada pelo Projeto de Lei nº 64/76, Autógrafo nº 02/77.
Nº 207
Portarias
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Data: 08/02/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia os Vereadores Odemar Rosa Pereira e Afrânio Marques de Oliveira para que acompanhem o Prefeito Municipal em suas reivindicações, tanto na área Federal como na Estadual.
Nº 206
Portarias
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Data: 07/02/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Regulamenta a apresentação de proposituras dos Vereadores até 16h30 do dia da sessão.
Nº 205
Portarias
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Data: 24/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede gratificação à Servente da Câmara Municipal de Penápolis, Srª Inocência Moura Chuffi.
Nº 204
Portarias
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Data: 18/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede férias regulamentares à funcionária Voeli Rodrigues Alves.
Nº 873
Lei Ordinária
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Data: 14/01/1977
Revoga a Lei Municipal nº 859, de 01/11/1976, decretada e promulgada pela Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 874
Lei Ordinária
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Data: 14/01/1977
Autoriza a Câmara Municipal de Penápolis a criar a Tribuna Livre na Sala das Sessões
Nº 872
Lei Ordinária
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Data: 12/01/1977
Autoriza a Câmara Municipal a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos deputados e vereadores do Estado de São Paulo e pensão mensal aos seus dependentes
Nº 57
Resolução
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Data: 11/01/1977
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração de Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 57
Resolução
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Data: 11/01/1977
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração de Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 203
Portarias
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Data: 06/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede férias regulamentares à funcionária Izilda Martins Maróstica.
Nº 202
Portarias
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Data: 03/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Admite a Srtª Izabel Nonato da Silva como Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Penápolis.
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