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AO VIVO: Sessão Ordinária (14-09-26)
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Atualizado em: 09/09/2026 às 16h06
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98 atos encontrados
Nº 11
Portarias
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Data: 07/07/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Concede 04 dias de licença à funcionária Inocência Moura Chuffi, para tratamento de saúde, conforme requerimento autorizado.
Nº 1076
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1980
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1077
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1980
Abre crédito especial destinado a subvencionar o TAE Teatro Amador dos Estudantes de Penápolis
Nº 1078
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1980
Concede alvará de Conservação de construções
Nº 1075
Lei Ordinária
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Data: 17/06/1980
Altera a Lei 1035 de 1979 Dispõe sobre vencimentos base e salários para o exercício de 1980
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1980
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1074
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1980
Autoriza o Município a receber em Servidão Pública de passagem gratuita uma faixa de terreno pertencente ao senhor Afonso Caputo
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1980
Autoriza o Município a alienar por doação imóvel de seu patrimônio ao DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 1066
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1980
Autoriza o Município a proceder desapropriação de um imóvel indispensável para ampliação do Necrópole Municipal
Nº 1067
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1980
Autoriza o Município a receber doação de um terreno localizado na Fazenda Santa Laureana e material para construção de prédio escolar
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1980
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1980
Altera a Lei 1020 de 1979 Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis para manutenção do Pronto Socorro
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1980
Autoriza o Município a doar até 200 litros de gasolina ao SOS Serviço de Obras Sociais
Nº 1071
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1980
Dispõe sobre obrigatoriedade da limpeza de terrenos construção de fechos e passeios
Nº 10
Portarias
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Data: 16/05/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Concede 10 dias de licença à funcionária Dinah Maria Veronese Fatori, para tratamento de saúde, conforme requerimento autorizado.
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Autoriza o Município de Penápolis a proceder serviços de drenagem e construção de cercas para alargamento da marginal esquerda do Córrego Santa Leonor
Nº 1059
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Dispõe sobre desmembramento e ou retalhamento de lotes localizados no perímetro urbano
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Autoriza o Município a firmar Termo Aditivo ao Termo de Ajuste firmado entre esta Município e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Nº 1061
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Abre crédito especial destinado a ocorrer despesas com a aquisição de materiais elétricos para o término da Estação Elevatória da Vila Popular
Nº 1062
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1063
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 1064
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Autoriza o Município de Penápolis a contratar professores para a regência de classes
Nº 1065
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1980
Autoriza o Município a permitir a exploração de publicidade Comercial e Industrial no Ginásio Municipal de Esportes
Nº 1057
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1980
Reestrutura o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Penápolis
Nº 9
Portarias
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Data: 14/04/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia os Vereadores Vicente Mendensá Berbel Martins e Maria José de Macedo para fazerem parte com a Presidência, na 2ª Etapa do Curso de Atualização do Regimento Interno promovido pelo CEPAM.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data: 08/04/1980
Altera a Lei 970 de 1978 Autoriza o Município a adquirir o terreno urbano destinado a construção de melhoramentos públicos
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data: 08/04/1980
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 8
Portarias
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Data: 02/04/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, no dia 03 de abril de 1980, em virtude do transcurso da Quinta-feira Santa.
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1980
Altera a Lei 1024 de 1979 Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Penápolis
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1980
Autoriza a Prefeitura a Permutar uma faixa de terreno destinada ao alargamento de via pública rua Mário Sabino
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1980
Abre crédito especial para despesas com a reforma de um prédio destinado a residência do Meritíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Penápolis
Nº 64
Resolução
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Data: 24/03/1980
Situação: Em vigor
Altera a Resolução 2 de 1948 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 65
Resolução
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Data: 24/03/1980
Situação: Em vigor
Aprova as contas do legislativo de Penápolis relativas ao exercício financeiro de 1978.
Nº 6
Portarias
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Data: 14/03/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Fica o Vereador João Segura impedido de votar sobre a matéria a ser tratada na Sessão Extraordinária convocada para o dia 16 do corrente.
Nº 7
Portarias
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Data: 12/03/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Concede 12 dias de licença à funcionária Inocência Moura Chuffi, para tratamento de saúde, conforme requerimento autorizado.
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1980
Autoriza o Executivo Municipal a proceder indenização ao senhor Plínio Pereira Pinto
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1980
Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar despesas com reconstruções e pequenos reparos nas residências
Nº 63
Resolução
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Data: 10/03/1980
Situação: Em vigor
Altera a remuneração dos vereadores.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1980
Autoriza o Executivo a isentar do ISS Imposto sobre Prestação de Serviços os recenssadores do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Nº 5
Portarias
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Data: 26/02/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Nomeia Comissão Processante constituída pelos Vereadores Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida, Kemil Rahak e Angelo Bossa Martines, para dar curso ao que determina a Lei quanto ao Processo Legislativo iniciado pelo pedido de impedimento ao Vereador Afrânio Marques de Oliveira, apresentado em Sessão Ordinária pelo Vereador Suplente João Segura, em data de 25/02/80.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1980
Autoriza o Município a firmar Termo de Ajuste com Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Nº 1047
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1980
Autoriza o Município a receber doação da Companhia Paulista de Força e Luz uma faixa de terreno
Nº 4
Portarias
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Data: 13/02/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, em decorrência dos festejos carnavalescos.
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1980
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 3
Portarias
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Data: 01/02/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Somente será autorizada a expedição de certidões ou transcrições de fitas dos trabalhos legislativos desta Casa de leis, mediante o depósito prévio, na Tesouraria Municipal de Penápolis, das correspondentes taxas de expediente.
Nº 2
Portarias
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Data: 21/01/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Admite a Srtª Josileine Caparroz Navas para exercer a função de Escriturária desta Câmara.
Nº 1
Portarias
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Data: 10/01/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Odemar Rosa Pereira
Designa servidora Dinah Maria Veronese Fatori, escriturária da Câmara de Vereadores de Penápolis, para desempenhar a função de Secretária.
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data: 08/01/1980
Abre crédito especial para despesas com a adaptação de um prédio destinado a abrigar o acervo do Museu do Sol
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