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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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131 atos encontrados
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1989
Altera a Lei 1840 de 1988 Altera a Lei 1470 de 1984 Altera a Lei 857 de 1976 Altera a Lei 915 de 1978 Revoga a Lei 1925 de 1989 Revoga a Lei 1210 de 1982 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1989
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Álvaro Gomes antiga avenida Pão de Açúcar na Vila Santa Terezinha
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1989
Dá denominação a vias e logradouros públicos do Município de Penápolis (Valentim Beneciutti - Virgílio Rafael Cassiano - Praça Ernesto Basta - Rene Adolpho Fink - Brígido Rodrigues - Wilson Garcia Sampaio - José Borges de Camargo - José Cassiano Raphael da Silva - Dr. Pasquale Pentagna - Virgínio de Faria - Nain Eid - Luiz Magagnin - Sebastião Nogueira - Jordano Anhesini - Chico Mendes - Rua das Flores - P.M. Florestal Ronaldo da Silva - Armando Silva - Nicola Lacava - Praça do Sol - Silvino Pereira Braz Sobrinho - Arthur de Almeida Lima - David Vicente da Silva - Antonio Alves de Lima - Joaquim Buranello - Euclydes Garcia do Nascimento - Elídio Ferreira Brito - Jamil Fonseca Azman - Mutirantes - Servidores Municipais - Ricardo Guedes Lopes - Euclides de Almeida Silva - Masahaki Marui - Ignácio Alves Penteado - Agostinho Alves Penteado - João Teixeira da Cunha - Jorge Sabino - Alberto Leoni - Maria Moroni Dias - Antonio Joaquim de Oliveira - Ermínio Aurélio Ferreira - Nivaldo Faria - Arthur Andreatta - Irmãos Simon Orosco - Maria Lúcia Burato - João Casella - Geraldo Bustamante - Albertina Campachi de Moura - Laonte Rossi Vasconcelos - Jair Soares Fogaça - Julieta Issa Rizk - Pedro Torrezan - Haroldo César Camillo - Horácio Rodrigues Júnior - Florentino Sorroche Sanches - Francisco Martins Teixeira - André Spézzio - Fukuit Kubota - Praça do Cruzeiro - Avenida 25 de Outubro).
Nº 24
Portarias
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Data: 12/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Nomeia Comissão para avaliação do imóvel que especifica, de propriedade do Município.
Nº 23
Portarias
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Data: 06/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Declara ponto facultativo, durante o expediente do dia 08/09/89, sexta-feira, data posterior à comemoração da Independência do Brasil.
Nº 1974
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1973
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1989
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura visando a cooperação técnica para implantação do Programa de Racionalização da Produção e consumo de alimentos
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1989
Autoriza o Executivo a firmar convênio entre a Fundação Banco do Brasil e a Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA visando a construção de uma creche no terreno onde será construído o Centro de Convivência de Idosos no Município
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1989
Concede aos servidores municipais do Quadro de Pessoal reajuste salariais
Nº 1972
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1989
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Prefeito Doutor Ênio Soliani a antiga rua Itapura
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data: 04/08/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 04/08/1989
Revoga a Lei 1619 de 1986 Altera a Lei 1574 de 1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a instalar o Serviço de Pronto Socorro Municipal destinado ao atendimento médico de urgência à população
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data: 03/08/1989
Aprova loteamento urbano denominado Jardim Panorama de propriedade da firma Barrinha Empreendimentos e Construções Ltda localizado à Rua Otacílio Ferraz Pacheco com Estrada José Vigilato de Castilho Bairro Santo Antonio
Nº 1966
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1989
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Fundação para Desenvolvimento da Educação visando ampliações e reformas nos prédios escolares no Município
Nº 22
Portarias
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Data: 10/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Designa funcionário para participar do Congresso que especifica. (Wagner Castilho Sugano)
Nº 21
Portarias
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Data: 10/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Designa os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, a acompanharem a abertura da licitação para aquisição de uma linha telefônica (tronco).
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1989
Converte para BTN Bônus do Tesouro Nacional os débitos com a Fazenda Municipal expressos em OTN Obrigações do Tesouro Nacional
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1989
Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de 2.800 metros de emissário de esgoto de 300mm para ligação da Bacia Santa Terezinha com a nova Lagoa de Tratamento de esgoto, (extensão total do projeto 3.000m), concede isenção de ISS á SABESP e dá outras providências.
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1989
Autoriza o senhor Prefeito a firmar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo para a execução conjunta de canalização do Córrego Maria Chica e Santa Leonor
Nº 20
Portarias
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Data: 03/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Incumbe a Comissão de Finanças e Orçamento para proceder estudos prévios sobre a atualização da remuneração de Vereadores.
Nº 19
Portarias
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Data: 03/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Nomeia Comissão a ser integrada pelos Líderes de Bancadas, para os fins que especifica.
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1989
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural SENAR SP para operacionalização de treinamentos para trabalhadores da área rural
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1989
Autoriza o município a ceder em regime de comodato um imóvel de sua propriedade à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis AAPP cuja finalidade é a instalação de sua sede
Nº 18
Portarias
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Data: 28/06/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Abre licitação para aquisição de uma linha telefônica (tronco).
Nº 17
Portarias
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Data: 19/06/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Nomeia o Grupo de Trabalho a que se refere a Resolução nº 089/89.
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1989
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo visando a reforma e ampliação de praças esportivas no Município de Penápolis
Nº 16
Portarias
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Data: 02/06/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Ratifica luto oficial no Município de Penápolis. (Ênio Soliani)
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data: 31/05/1989
Altera a Lei 1526 de 1985 Dispõe sobre a construção reconstrução demolição ou reforma de edifícios efetuada por particulares ou entidade pública a qualquer título Concede Alvará de Conservação de construções
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1989
Autoriza o Município a firmar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo DER para a conclusão das obras do Terminal Rodoviário de Passageiros de Penápolis
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1989
Concede aos servidores municipais do Quadro de Pessoal reajuste salarial sobre a grade de salário
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1989
Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1989
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 15
Portarias
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Data: 23/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Declara ponto facultativo, durante o expediente do dia 26/05/89, sexta-feira, data imediatamente posterior à consagração de Corpus Christi.
Nº 14
Portarias
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Data: 23/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Nomeia Comissão para averiguar irregularidades que estariam ocorrendo nas edificações das casas populares (mutuários), supervisionadas pelo Município.
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1989
Autoriza o Município a doar imóvel à Fundação Legião Brasileira de Assistência LBA e firma convênio para a construção do Centro de Convivência de Idosos
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1989
Autoriza a Prefeitura a celebrar termos de aditamento ou reti ratificação ao convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para término de construção do Núcleo de Promoção Social
Nº 89
Resolução
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Data: 22/05/1989
Situação: Em vigor
Institui a realização de Sessões Suplementares e cria grupo de Trabalho para os fins que especifica
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 12/05/1989
Aprova loteamento urbano denominado Parque Residencial Monreal de propriedade da Firma Monreal Engenharia Ltda
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 12/05/1989
Autoriza a Prefeitura a proceder a abertura do prolongamento da rua Antonio Buranello Filho partindo da Avenida Afonso Pena até o trevo que dá acesso ao Distrito Industrial
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1989
Altera a Lei 792 de 1974 Autoriza o Município a construir em terreno destinado ao Serviço Social da Indústria SESI um prédio escolar municipal no Jardim Santa Terezinha
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1989
Autoriza o Município de Penápolis a receber em comodato a área que especifica.
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data: 21/04/1989
Altera a Lei 974 de 1978 Altera a Lei 1790 de 1987 Código Tributário Municipal
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data: 21/04/1989
Autoriza o Executivo a ceder uma área do prédio onde se situa o Pronto Socorro Municipal para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
Nº 13
Portarias
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Data: 12/04/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Maria José de Macedo
Nomeia Comissão para proceder estudos prévios sobre a aprovação de Loteamento "Parque Residencial Monreal".
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1989
Revoga a Lei 1827 de 1988 Altera a Lei 1604 de 1986 Institui o estágio de estudantes da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Fundação Educacional de Penápolis na Prefeitura Municipal
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1989
Institui imposto sobre transmissão de bens imóveis
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