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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Vínculos
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133 atos encontrados
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 310.000,00)
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2013. (R$ 822.000,00)
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis para o quadriênio de 2014 a 2017.
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa ANDERSON LIMA DA SILVA MARCENARIA - ME, o lote de terreno nº 43, derivado do loteamento aprovado sobre a  área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercicio financeiro de 2013."
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a doar, à Receita Federal do Brasil, o terreno que especifica, e dá  outras providências.
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar Convênio e Aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos H¡dricos - FEHIDRO, para implantação dos projetos que especifica.
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Concede, no exercício de 2014, Auxílios, Subvençõs Sociais e Médicas.
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2013
Situação: Em vigor
Institui a Semana Animal: conscientização e proteção animal no Município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2013
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a concessão de vale cesta aos servidores públicos municipais conforme especifica e dá  outras providências.
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2013
Situação: Em vigor
Dá a denominação de Dr. CAIO LUÍS DE OLIVEIRA FINK à nova Unidade Básica de Saúde da microrregião do Jardim Del Rey, nesta cidade.
Nº 102
Resolução
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Data: 02/09/2013
Situação: Em vigor
Altera a Resolução nº 15, de 24/08/1998, quanto a faltas abonadas e justificadas dos servidores públicos da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa Wilson Alexandre Oliva - MEI, o lote de terreno nº 42, derivado do loteamento aprovado sobre a área total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição do programa "A Escola na Câmara" no município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2013
Situação: Em vigor
Autorização ao Município para assumir, junto à Receita Federal, o passivo da FUNEPE no que tange somente às Contribuições Previdenciárias de que tratam as letras "a" e "c" que integram o parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal 8212/1991, e dá  outras providências.
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2013
Situação: Em vigor
Autorização ao Município para assumir, junto à Receita Federal, o passivo da EMURPE no que tange somente às Contribuições Previdenciárias de que tratam as letras "a" e "c" que integram o parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal 8212/1991 e dá outras providências.
Nº 101
Resolução
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Data: 26/08/2013
Situação: Em vigor
Revoga "in totum" a Resolução nº 074, de 16/11/2009. (Código de Ética)
Nº 128
Decreto Legislativo
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Data: 26/08/2013
Situação: Em vigor
Inclui a Educadora Infantil na homenagem ao Professor do Ano e dá outras providências.
Nº 27
Portarias
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Mesa Diretora 2013/2014
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário KLEBER BILCHI LOPES e dá outras providências.
Nº 26
Portarias
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Data: 22/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Mesa Diretora 2013/2014
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários Rita de Cássia de Falchi Gomes e Nelson Ianel.
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2013
Situação: Em vigor
Proíbe, no âmbito do município de Penápolis, a inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização. (Autor do Projeto: Vereador Carlos Henrique Rossi Catalani)
Nº 25
Portarias
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Data: 03/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, e dá  outras providências.
Nº 24
Portarias
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Data: 24/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Regulamenta as licenças médicas dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 23
Portarias
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Mesa Diretora 2013/2014
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 127
Decreto Legislativo
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Senhor CLÁUDIO GOMES DIAS, o "CLÁUDIO TIRADENTES".
Nº 1913
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a prorrogação, por mais três meses, dos efeitos da Lei 1.859/2012, alterando-se, desta forma, o parágrafo 1º de seu artigo 1º, e dá outras providências.
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado no Terminal Rodoviário de Penápolis.
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.819, de 02 de março de 1988, em seu artigo 1º, e dá outras providências.
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Institui no Município de Penápolis o Dia Municipal da Merendeira Escolar.
Nº 1917
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto.
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014 e dá  outras providências.
Nº 126
Decreto Legislativo
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Data: 03/06/2013
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor VLADEMIR MARANGONI.
Nº 1912
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/06/2013
Situação: Revogada Totalmente
Amplia os órgãos de assessoramento à Administração Municipal Direta, criando a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E ZELADORIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA e dá  outras providências.
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a formalizar contrato de locação de coberturas móveis (tendas simples e em formato piramidal), em favor das entidades assistenciais beneficiadas do II MEGA LEILÃO DE GADO, e dá  outras providências.
Nº 22
Portarias
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Data: 27/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Luiz Eduardo Giacon durante o período de licença-saúde.
Nº 21
Portarias
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Data: 20/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, tipo menor preço global, para a contratação de empresa para prestação de serviços de áudio e vídeo nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Penápolis, bem como a transmissão de imagens e áudio para a TV Câmara (via cabo, canal 14), internet e rádio e dá outras providências.
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a permuta de um terreno público em favor de particular, para reposição de terreno de propriedade deste, utilizado irregularmente como servidão de passagem, sob a custódia da municipalidade.
Nº 1910
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2013
Situação: Em vigor
Autoriza ao Municipio a permissão de uso de imóvel público à "Empresa de Calçados L. L. Ferreira - ME", fabricante de calçados terceirizado da "Pé com Pé Calçados", e dá outras providências."
Nº 20
Portarias
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Data: 17/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Nomeia servidores para compor a Comissão Permanente de abertura e julgamento das licitações da Câmara do exercício de 2013.
Nº 19
Portarias
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Data: 16/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Mesa Diretora 2013/2014
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
Altera o texto dado ao parágrafo 3º, artigo 5º, da Lei 268, de 05 de julho de 1993, já  modificado pela Lei 637/97, a fim de assegurar ao servidor público a possibilidade de usar os abonos não utilizados ao longo do período aquisitivo nas férias concedidas em período subsequente.
Nº 1905
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
Desmembra e desafeta parte da área Verde III, da Quadra H, do Conjunto Habitacional Jardim Eldorado, passando para  área dominial, autoriza o Município de Penápolis a celebrar permuta da  área desafetada com o Supermercado Eldorado de Penápolis Ltda., afeta  área dominial recebida em permuta pelo Município de Penápolis como  área verde, e dá  outras providências.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2013
Situação: Revogada Totalmente
Altera a redação dada ao parágrafo 5º do inciso VI do artigo 23 da Lei nº 095, de 24 de setembro de 1991, parágrafo e inciso estes introduzidos pela Lei nº 892, de 16 de junho de 2000.
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
Altera vários dispositivos da Lei nº 269, de 20/07/1993, que criou o Programa de Manejo de Solo para a Bacia do Ribeirão Lajeado.
Nº 18
Portarias
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Data: 29/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Determina e autoriza a concessão da Sexta Parte ao servidor Nelson Ianel.
Nº 17
Portarias
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Data: 29/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Carlos Henrique Rossi Catalani
Determina e autoriza a concessão da Sexta Parte à servidora Suzana Nogueira Angelo.
Nº 100
Resolução
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Data: 29/04/2013
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao caput e acresce parágrafos ao Art. 15 da Resolução nº 53, de 14/11/2005.
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2013
Situação: Em vigor
Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 777, de 28 de dezembro de 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), fixando isenção do Imposto de Transmissão Inter-vivos ao beneficiário direto de casa popular construída através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2013
Situação: Em vigor
Altera a Lei 1.731, de 27 de junho de 2011, ampliando-se a autorização, em favor do Executivo Municipal, de cessão dos materiais de construção para reforma de prédio pertencente ao Fórum de Penápolis, de modo a abarcar os produtos descritos no ANEXO II.
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Portal atualizado em: 13/02/2026 17:02
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