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Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 15 anos, à empresa Roseclei Aparecida Serra-ME (nome fantasia: R&G Suprimentos para Computação Gráfica), o lote de terreno nº 44, derivado do loteamento aprovado sobre a rea total desta municipalidade, descrita na matrícula nº 26.223 do SRI de Penápolis, com possibilidade de aperfeiçoamento de doação.