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LEI ORDINÁRIA Nº 2000, 30 DE NOVEMBRO DE 1989

Assunto(s): Códigos de Posturas

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Revogada Parcialmente

VERSÃO VISUALIZADA

18/04/2018

Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 2270

Alterada

14/08/2020

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2466

Alterada

20/09/2022

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2642

(Revogado pela Lei n° 2270 de 18 de Abril de 2018)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2755, 04 DE JULHO DE 2023	Fica acrescido de um parágrafo único o art. 52-B da Lei nº 2000, de 30/11/1989 – Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.	04/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2642, 20 DE SETEMBRO DE 2022	Altera a Seção IV do Capítulo III da Lei nº 2000, de 30/11/1989 – Código de Posturas Municipais e dá outras providências. (apreensão e destinação de animais encontrados em vias públicas)	20/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2466, 14 DE AGOSTO DE 2020	Altera a Lei nº 2000/1989 e dá outras providências. (Código de Posturas - altera horário de funcionamento de farmácias e drogarias)	14/08/2020

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