A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão na segunda-feira, dia 24, projeto de lei do vereador Júlio Caetano (PSD) com obrigatoriedade da implantação de protocolo de segurança escolar na rede municipal de educação na cidade. A iniciativa tem objetivo de fazer com os servidores das escolas, creches e berçários do município, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, tenham uma conduta previamente definida e coordenada em situações de perigo ou emergência que exijam intervenções rápidas da Polícia Militar e de outros órgãos de segurança, mediante a realização de contatos imediatos e com definição de condutas comportamentais nos momentos de crise envolvendo unidades escolares, seus colaboradores, alunos e crianças no local. “A necessidade da adoção de um protocolo de segurança escolar vem ao encontro dos anseios da população em momento de instabilidade na segurança pública envolvendo as unidades escolares do Brasil, do Estado e do município. O estabelecimento de um protocolo de segurança escolar complementa outros cuidados no setor”, diz Júlio Caetano.
O projeto dispõe que os procedimentos e condutas no protocolo de segurança escolar deverão ser definidos pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com outros setores que tenham interligação e pessoas capacitadas ao apoio, conjuntamente com as autoridades públicas representativas dos órgãos de segurança pública, do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, COMDICA ( Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e outros. A matéria também estabelece que deverá haver no mínimo, uma palestra ao ano para todos os servidores diretamente ligados às unidades escolares, além da entrega do documento (Protocolo de Segurança Escolar) mediante controle comprobatório do seu recebimento, devendo haver a participação também dos servidores administrativos. As palestras deverão ser incluídas nas atividades extracurriculares desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, com possibilidade de participação dos alunos e seus pais para contribuição em situações de emergência e identificação preventiva de fatores de riscos de ocorrências na área escolar. A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana também deverá instruir os condutores de veículos que transportam estudantes até 12 anos, especialmente aqueles que circulam nas áreas rurais, para conhecimento e informações do protocolo escolar, com orientação de como proceder comunicações prévias para os órgãos de segurança sobre atitudes suspeitas de pessoas ou mesmo de veículos no trajeto em áreas escolares.
