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JUN

13 JUN 2018

Câmara Municipal aprova programa de regularização de débitos

Vereador Dr. Rodolfo (na tribuna), manifestou apoio ao projeto de regularização de débitos

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 11, por unanimidade, projeto do Executivo encaminhado em regime de urgência para a instituição de Programa de Regularização de Débitos. A iniciativa concede 100% de desconto de juros de mora e multa para tributos municipais atrasados até dezembro de 2017, com objetivo de melhorar a arrecadação, de forma a auxiliar no pagamento do salários dos servidores e fornecedores da administração municipal. Em mensagem do projeto do programa de regularização de débitos destinado aos contribuintes, a prefeitura informa que após o vencimento do prazo em 17 de agosto, haverá encaminhamento das certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial, igual ocorre em todos os municípios da comarca com significativa redução da inadimplência. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), repercutiu que a isenção de cobrança de juros de mora e multa, normalmente promovida no final do ano, tem sua antecipação motivada pela grande crise financeira enfrentada pela administração municipal. "É um benefício para quem deixou de pagar tributos e taxas, mas trata-se de situação que o município não teria como não fazer para aumentar sua receita". A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), manifestou apoio ao programa de redução de gastos elaborado pela administração municipal. "O Rubinho Bertolini, quando prefeito interino já tinha começado ações de economia", considerou.

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