Ir para conteúdo

O manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício poderão ser proibidos em Penápolis. O impedimento deverá ser votado na sessão da Câmara Municipal de Penápolis nessa segunda-feira, dia 11, através de projeto de autoria dos vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Ester Sezalpino Mioto (PSD). A matéria prevê permissão apenas para os artefatos que produzem efeitos visuais sem estampido e similares de baixa intensidade de barulho. A proibição tem como principais objetivos evitar acidentes e proteger os animais. Tiquinho e Ester relatam estatísticas do Ministério da Saúde sobre atendimentos hospitalares  causados por fogos de artifício: 70% com queimaduras, 20% de lesões, lacerações e cortes e 10% em amputações de membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão e lesões do pavilhão auditivo ou perda de audição. Os vereadores também apontam o transtorno sofrido pelos animais domésticos diante do estrondo dos rojões. "São vários os casos de mortes, enforcamentos  em coleiras, fugas desesperadas, quedas e outros graves problemas com cães".

A penalidade para o descumprimento da proibição de fogos de artifícios está proposta em 100 UFPs (R$ 3.650,00) e o dobro no caso de reincidência.

A Câmara Municipal também tem em pauta projeto do Executivo para regulamentação do pagamento de honorários advocatícios  aos advogados do Daep.

Emurpe: Em regime de urgência, o projeto  de mensagem nº 8, dispõe a transferência dos funcionários da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe), para a administração direta da prefeitura.

Todos os projetos estão disponibilizados na página www.camaradepenapolis.com.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93.5).