A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 25, por unanimidade, a doação de área de 2.371,89 metros quadrados pela prefeitura, de frente ao Parque Santa Leonor para a construção de sede própria da Vara do Trabalho. A matéria dispõe que a conclusão da obra deverá ser feita em até 48 meses a partir da assinatura de escritura pública do acordo. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região planeja imóvel de aproximadamente 780 metros quadrados de construção. Na discussão do projeto, o vereador Rubinho Bertolini (SD), lembrou que no início de 2017, quando foi prefeito interino, ele apoiou tramitação por atendimento do Executivo à Justiça do Trabalho.
O vereador Nardão Sacomani (DEM), repercutiu que a doção de terreno para empresas ainda enfrenta impossibilidades legais, diferente dos casos para órgãos públicos e entidades de classes.
O vereador Francisco José Mendes, o "Tiquinho" (PSDB), defendeu a viabilização de formas para cessão de terrenos pela prefeitura também à empresas. "Entre outras situações, alguns terrenos foram retomados no Parque Industrial pela prefeitura e ainda não podem ser repassados aos empresários". O tucano também ressaltou a importância de acompanhamento para a efetivação da construção do prédio da Vara do Trabalho. "Tivemos vários casos em que houve a doação pela prefeitura e não aconteceu a construção pelo contemplado com o terreno".
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PSD), disse que há bastante tempo existe interesse da Vara do Trabalho, atualmente em funcionamento ao lado do prédio que abrigou a Nossa Caixa, na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, de evoluir para melhores condições com padrão já disponibilizado em outras cidades.
O vereador Júlio Caetano (PSD), reforçou sobre a necessidade de acompanhamento para que o terreno recebido pela Justiça do Trabalho tenha mesmo a construção da nova sede.
