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28/02/2019 às 00:01:00
Aprovada doação de área para sede da Vara do Trabalho

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 25,  por unanimidade, a doação   de área de 2.371,89 metros quadrados  pela prefeitura,   de  frente ao  Parque Santa Leonor para a construção de sede própria  da Vara do Trabalho. A matéria dispõe que a conclusão da obra deverá ser feita em até 48 meses  a partir da assinatura de escritura pública do acordo.  O Tribunal Regional do  Trabalho da 15ª Região planeja  imóvel  de aproximadamente 780 metros quadrados de construção. Na discussão do projeto, o vereador Rubinho Bertolini (SD), lembrou que no início de 2017, quando foi prefeito interino, ele apoiou  tramitação por  atendimento do Executivo à Justiça do Trabalho.

O vereador Nardão Sacomani (DEM),   repercutiu que a doção de terreno para empresas ainda enfrenta impossibilidades legais, diferente dos casos  para órgãos públicos e entidades de classes.

O vereador Francisco José Mendes, o  "Tiquinho" (PSDB),  defendeu a viabilização de formas para  cessão de terrenos pela prefeitura também à empresas. "Entre outras situações, alguns terrenos foram retomados no Parque Industrial pela prefeitura e ainda não podem ser repassados aos empresários". O tucano também ressaltou a importância de acompanhamento para a efetivação da construção do prédio da Vara do Trabalho. "Tivemos vários casos em que houve a doação pela prefeitura e não aconteceu a construção pelo contemplado com o terreno".

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o  "Dr. Rodolfo" (PSD), disse que há bastante tempo  existe interesse da Vara do Trabalho, atualmente em funcionamento ao lado  do prédio  que abrigou a Nossa Caixa, na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, de evoluir para melhores condições com padrão já disponibilizado em outras cidades.

O vereador Júlio Caetano (PSD),  reforçou sobre a necessidade de acompanhamento para que o terreno recebido pela Justiça do Trabalho tenha mesmo a construção da nova sede.

 
 
 
 
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