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11/07/2019 às 09:40:00
Câmara Municipal aprova 2 projetos em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária dia 5, a Câmara Municipal de Penápolis aprovou dois projetos de lei apresentado pelo Executivo. O de mensagem nº 38,  altera o Código Tributário Municipal. A iniciativa possibilita o desmembramento   de imóvel comercial ou industrial com débito municipal,  com  mínimo de 5 unidades, havendo quitação da estrutura  envolvida e parcelamento das demais. A propositura recebeu unanimidade de votos. 

Já o  projeto de mensagem nº 41, de  criação de  função gratificada no valor de R$ 3.500,00 para os médicos do Programa Saúde da Família, passou com cinco votos favoráveis, quatro contrários, duas abstenções e uma ausência. O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (PPS), defendeu a aprovação da matéria. Favoráveis votaram os vereadores Adalgiso do Nascimento, o "Ziza" (MDB), Evandro Tervedo Novaes (DEM), Fábio Pereira da Silva, o "Fabinho" (PSDB), José Antonio Ferres Chacon, o "Cabeça"(PSD) e Nardão Sacomani (DEM). Contrários votaram a vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD) e os vereadores Júlio Caetano, Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo" (PSD) e Rubinho Bertolini (SD). A abstenção ocorreu pelos vereadores Pr. Bruno Marco (PSD) e Francisco José Mendes, o "Tiquinho" (PSDB). O vereador "Carlão da Educação" (PPS), não participou da sessão.

Segundo mensagem da administração municipal, a função gratificada  será regulamentada por decreto, devendo só ter direito ao benefício os médicos que cumprirem requisitos como pontualidade no trabalho, atendimento de demanda livre, preenchimento  do prontuário eletrônico e não ter nenhuma reclamação no atendimento aos pacientes.

 
 
 
 
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