A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 08, requerimento de autoria da sua presidente Letícia Sader (MDB) na busca de informações do Executivo sobre a CIP ( Contribuição de Iluminação Pública). O documento questiona a arrecadação nos dois primeiros meses de 2021 e onde foram aplicados os recursos com o imposto. Letícia Sader quer esclarecimentos se a CIP terá investimentos no custeio de iluminação pública como determina a Constituição Federal. A emedebista relatou a revogação da tomada de preços nº 14/2020, processo nº 252/2020, para contratação de empresa para fornecimento de instalação de braços longos com lâmpadas a vapor de sódio em diversas vias do município, incluindo materiais e mão de obra. “Não sabemos se o prefeito vai extinguir ou não a cobrança da CIP, por isso estamos pedindo as informações”, disse Letícia Sader em discurso na tribuna da Câmara Municipal.
O vereador José Antonio Ferres Chacon, o “Cabeça” (MDB) repercutiu que existem muitas reclamações de lâmpadas queimadas não substituídas pela CPFL na cidade. O vereador Júlio Caetano (PSD) afirmou que espera pelo encaminhamento de projeto do Executivo para o fim da CIP.
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) considerou que os gastos da prefeitura com a energia elétrica são maiores do que a arrecadação para o serviço e que o momento de dificuldade financeira da prefeitura torna inviável a não cobrança da contribuição para iluminação pública.
O vereador Dr. Rodolfo (PSD) defendeu investimentos de melhorias e novos tipos de iluminação pública como realizados na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho e que após o município alcançar condições financeiras mais favoráveis pode ser feita a diminuição ou extinção da CIP. O vereador Isanoel Ditinho (PODEMOS) reforçou pedido que pelo menos parte dos recursos da CIP tenha aplicação na melhoria estrutural da iluminação pública. A vereadora Professora Jandineia (PT) discursou que no momento atual pode ser inviável o fim da CIP e que a manutenção da mesma deve haver cobrança maior para quem gasta mais e menos para consumo reduzido. O vereador Nelson Kbção (Cidadania) citou caso de praça na Vila Santa Terezinha que continua sem iluminação pública.
