A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade na segunda-feira, dia 28, projeto de lei encaminhado pelo Executivo com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), a qual contribuiu em discussões na elaboração da proposta junto com o secretário municipal de assistência social e cidadania, Pedro Luis Menti Sanchez, a diretora da Apae, Iara Alves de Lima e a presidente da Adefipe, Margaret Ferreira Jacob Maricato, destacou a união para o atendimento. A emedebista citou que houve opção pela revogação da antiga legislação instituída em 2007 diante da necessidade de diversas mudanças. A presidente da Câmara Municipal também repercutiu que a terminologia correta para a categoria é pessoa com deficiência. “A gente não porta uma deficiência. Também não somos especiais simplesmente por conta da nossa deficiência. Somos pessoas antes da deficiência”, afirmou Letícia Sader.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) repercutiu que o mesmo projeto discutido ainda cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ele acrescentou que a matéria teve cuidadosa elaboração e aprimoramentos coordenados pelo secretário municipal Pedro Sanches com envolvimento de pessoas que conhecem bem as demandas da categoria.
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) ressaltou que o êxito do Conselho criado depende muito do apoio da administração municipal através de atendimento às suas deliberações. O vereador Júlio Caetano (PSD) lembrou que em 2021 a Câmara Municipal já aprovou projeto de sua autoria em prol dos autistas. Os vereadores Altair Reis (Cidadania), Professor Bruno (PSD) e Nelson Kbção (Cidadania) defenderam participação ativa da população nos conselhos municipais.