Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE REVER ALGUMAS REGRAS REFERENTES A ABONOS E FOLGAS DAS EDUCADORAS INFANTIS MUNICIPAIS .

REQ - Requerimentos

1,00 MB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

234/2024

Data

19/08/2024

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

para que, através da Secretaria Municipal de Educação, nos informe: 1) Há possibilidade de rever, após realização de reuniões e deliberações entre as partes, algumas regras referentes a abonos e folgas das educadoras infantis municipais? 2) Em relação aos abonos, há possibilidade de planejar melhor, de forma que elas possam utilizar seus abonos de acordo com suas necessidades, claro que sem prejuízo do trabalho, inclusive podendo acrescentar nas férias os abonos não utilizados? 3) Já com relação às folgas, é possível planejar com mais antecedência, quando será concedida por exemplo, uma semana de folga, não deixando para comunicar as educadoras em cima da hora, muito próximo ao dia de início dessa semana?

Justificativa

Fomos procurados por educadoras infantis do município, que nos relataram, em forma não de reclamação mas de sugestão para melhoria no sistema, que as atuais regras sobre utilização de abonos por parte delas, não só nos dias que realmente necessitam se ausentar, mas também da possível inclusão de abonos não utilizados no período de férias, têm trazido prejuízos e transtornos de uma forma geral, como por exemplo a perda de abonos pela não utilização. Assim, pedem que os responsáveis da Secretaria de Educação possam, em conjunto com a categoria, discutir possíveis alterações que tornem o dia a dia melhor para todos, para que não prejudique o trabalho e suas necessidades de ausência em determinados dias, flexibilizando um pouco a rigidez dessas regras, pois estão perdendo abonos em virtude de não poderem usar quando necessário. Enfim, um debate que possa trazer melhorias nesse sentido, de abonos, férias e folgas, em que pese saberem do tamanho da estrutura da Educação, quantidade de educadoras e de abonos respectivos e as dificuldades de atendimento de todos os pleitos, mas que possa ter uma justiça melhor. Ante o exposto, estamos solicitando as informações necessárias ao Executivo.