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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A LISTA DE ESPERA E O TEMPO MÉDIO DE AGENDAMENTO PARA OS EXAMES DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA NO MUNICÍPIO, DETALHADO POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E MACROS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 09/06/2026 às 10h17

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

281/2026

Data

08/06/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam fornecidas a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas: Qual é o número atual de pacientes que aguardam na fila de espera para a realização do exame de endoscopia em nosso município? Qual é o número atual de pacientes na fila de espera para a realização do exame de colonoscopia? Solicita-se o envio de relatório discriminando a quantidade de pacientes que aguardam por esses exames (endoscopia e colonoscopia) de forma individualizada por Unidade Básica de Saúde (UBS) e por Macroregiões de Saúde do município; Qual é o tempo médio estimado de espera para que um paciente, após a indicação médica na rede municipal, consiga efetivamente realizar cada um desses exames? De que forma são realizados estes exames atualmente (por meio de prestadores de serviço locais conveniados, via consórcio intermunicipal de saúde - CISA, ou encaminhamentos via CROSS)? Favor especificar a cota mensal disponível para o município; Existe algum plano de ação, mutirão ou estratégia administrativa em andamento por parte da Secretaria de Saúde para a redução/zeragem dessas filas de espera?

Justificativa

O presente requerimento fundamenta-se nas atribuições de fiscalização conferidas ao Poder Legislativo e visa atender ao princípio da transparência na gestão da saúde pública municipal. A realização dos exames de endoscopia e, em especial, a colonoscopia, reveste-se de vital relevância preventiva. A colonoscopia destaca-se como a principal ferramenta diagnóstica na prevenção do Câncer de Intestino (neoplasia colorretal), permitindo a identificação e retirada de lesões precursoras antes que evoluam para a malignidade. Diante do impacto direto que o diagnóstico precoce exerce sobre os índices de cura e sobre a qualidade de vida dos pacientes da rede pública, faz-se estritamente necessário que este Parlamento tenha conhecimento do exato panorama das filas de espera em cada região da cidade (UBS e macros). Tais informações servirão de base para o direcionamento de emendas, cobrança de recursos e formulação de políticas públicas eficazes junto ao Executivo.