Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossos canais
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Proposições
INFORMAÇÕES ACERCA DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE KITS DE LANCHES DESTINADOS AOS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_287-2026_(paulo)_09102756.pdf 654,65 KB
Download
Atualizado em: 09/06/2026 às 10h28
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
287/2026
Data
08/06/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações sobre a interrupção do fornecimento dos kits lanches destinados aos pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios a fim de realizar consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos médicos: 1. Por quais motivos foi interrompido o fornecimento dos kits lanches aos pacientes que realizam tratamento de saúde fora do município? 2. Em que data ocorreu a interrupção do referido benefício? 3. A interrupção decorreu do término de contrato, ausência de processo licitatório, insuficiência orçamentária ou de outra justificativa administrativa? Em caso afirmativo, especificar detalhadamente. 4. Existe procedimento administrativo, licitatório ou contratação em andamento visando restabelecer o fornecimento dos kits lanches? Em caso positivo, informar o estágio atual do processo. 5. Qual a previsão para o retorno do fornecimento dos kits lanches aos pacientes que realizam tratamento fora do município? 6. Durante o período de interrupção, foi adotada alguma medida alternativa para atender os pacientes que permanecem longos períodos em deslocamento para tratamento médico? Em caso positivo, especificar.
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e buscar esclarecimentos acerca da interrupção de um benefício que auxiliava pacientes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que necessitam se deslocar por longas distâncias para tratamento médico especializado em outros municípios. A alimentação adequada durante o período de deslocamento e permanência fora do município representa importante medida de apoio aos pacientes e seus acompanhantes, contribuindo para a dignidade, o bem-estar e a segurança daqueles que dependem do sistema público de saúde para acesso a serviços não disponibilizados localmente. Diante das diversas manifestações recebidas por este Vereador acerca da suspensão do fornecimento dos kits lanches, faz-se necessária a obtenção de informações oficiais sobre os motivos da interrupção e a previsão para sua regularização.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
Câmara de Penápolis
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia