através da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações sobre a interrupção do fornecimento dos kits lanches destinados aos pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios a fim de realizar consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos médicos:
1. Por quais motivos foi interrompido o fornecimento dos kits lanches aos pacientes que realizam tratamento de saúde fora do município?
2. Em que data ocorreu a interrupção do referido benefício?
3. A interrupção decorreu do término de contrato, ausência de processo licitatório, insuficiência orçamentária ou de outra justificativa administrativa? Em caso afirmativo, especificar detalhadamente.
4. Existe procedimento administrativo, licitatório ou contratação em andamento visando restabelecer o fornecimento dos kits lanches? Em caso positivo, informar o estágio atual do processo.
5. Qual a previsão para o retorno do fornecimento dos kits lanches aos pacientes que realizam tratamento fora do município?
6. Durante o período de interrupção, foi adotada alguma medida alternativa para atender os pacientes que permanecem longos períodos em deslocamento para tratamento médico? Em caso positivo, especificar.