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Proposições
SOLICITA ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS PARA CASA DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA PENÁPOLIS.
REQ - Requerimentos
19_req167-2018.pdf 1,01 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
Executivo
Número
167/2018
Data
03/09/2018
Ementa
solicitando-lhe que nos informe da possibilidade de isenção das taxas de localização e de licença para funcionamento e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS) da Casa de Recuperação.
Justificativa
A Casa de Recuperação Nova Vida Penápolis é uma Organização da Sociedade Civil amparada pela Consituição da República Federativa do Brasil, sem fins ecônomicos, sem vínculos partidários ou religiosos, com ações sociais diversificadas voltadas especialmente aos mais carentes de recursos financeiros, por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Penápolis. Com uma obra de caridade aos menos favorecidos dependentes químicos e alcoólatras de nosso Município, solicitamos a isenção das taxas e impostos citados acima.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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