Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO E DA EXISTÊNCIA DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, RELATIVO AOS MUSEUS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2017 até 31/12/2020

Destinatário

ao Executivo

Número

168/2018

Data

10/09/2018

Respostas

24 SET 2018

Secretaria de Cultura

17 SET 2018

Secretaria de Educação

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador

Ementa

para que, através do seu setor competente, nos envie informações sobre as medidas de segurança adotadas pela Administração, bem como da existência de Certificado de Aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, relativo aos museus e bibliotecas municipais.

Justificativa

Considerando o trágico incêndio que recentemente destruiu praticamente todo o imenso e riquíssimo acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, cuja ocorrência serve de alerta quanto aos cuidados que o município precisa ter com órgãos que tratam da preservação da história e da cultura, estamos requerendo ao Executivo local que nos informe que medidas são periodicamente adotadas em relação à questão da legislação de segurança contra incêndio e pânico nos museus e bibliotecas municipais: Museu do Sol, Museu Histórico e Pedagógico "Memorialista Gláucia Mª de Castilho Muçouçah Brandão", Museu Municipal do Folclore, bem como a 1ª Casa de Penápolis, que também figura como museu, e as bibliotecas públicas "Professor Fausto Ribeiro de Barros" e "Professor Jayme Monteiro". Nesse sentido, também solicitamos que nos cientifique quanto à regularidade da documentação dos museus e bibliotecas junto ao Corpo de Bombeiros, e se a corporação emitiu os Certificados de Aprovação de estrutura e equipamentos necessários em casos de emergência. A fim de que nunca passemos a figurar em matérias na mídia a partir de uma ocorrência dessa natureza, que possa destruir parte ou toda a riqueza de nossa história cultural, necessário se faz que a Prefeitura, através dos seus órgãos responsáveis, estejam sempre atentos à segurança dos nossos museus e bibliotecas. E é isso que estamos solicitando que nos informem por meio desta propositura.