Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO PROGRAMA 'ACADEMIA DA SAÚDE

REQ - Requerimentos

1,30 MB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2017 até 31/12/2020

Destinatário

ao Executivo

Número

235/2018

Data

19/11/2018

Respostas

Autor

Ementa

para que, através do seu setor responsável, nos informe: 1) O município de Penápolis já providenciou a inscrição, bem como a remessa de documentação necessária ao Ministério da Saúde, visando a inclusão no programa "Academia da Saúde"? 2) Em caso negativo, os responsáveis por essa área na Prefeitura tem conhecimento de referido programa federal? 3) Em caso de conhecimento do programa, mas ainda não efetuada a inclusão, há a devida atenção quanto ao prazo para encaminhamento de documentos ao Ministério da Saúde?

Justificativa

O programa "Academia da Saúde" foi regulamentado pela Portaria 3.582, de 06/11/2018, e prevê a aplicação de recursos para construção de polos nos municípios, através da transferência de fundos às cidades selecionadas e aptas a receberem incentivos financeiros para essas obras. A contar de 14/11/2018 os municípios têm 15 (quinze) dias para enviar a proposta ao Ministério da Saúde, devendo acessar o Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde e prestar todas as informações referentes à solicitação. O programa Academia da Saúde, lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia da Saúde da Família, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e a Vigilância em Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores procuram por iniciativas que impulsionem qualidade de vida, saúde e atividades físicas e aconselha os governos a não deixarem o processo de envio de projetos para a última hora. Portanto, estamos solicitando ao Executivo que nos informe sobre a inclusão de Penápolis no referido projeto.