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AO EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE SOBRE AS QUESTÕES INERENTES AO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE.
REQ - Requerimentos
req_246-2018_04090702.pdf 609,20 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
ao Executivo
Número
246/2018
Data
03/12/2018
Ementa
para que, através do seu setor responsável, nos informe: 1) Atualmente, de quem é a responsabilidade (Secretaria ou setor) para tratar das questões que dizem respeito ao meio ambiente, no âmbito da municipalidade? 2) Há possibilidade de que algum setor da Prefeitura execute essas funções, especificamente tratando apenas dos assuntos inerentes ao meio ambiente, utilizando pessoal e estrutura já existentes, sem onerar os cofres públicos?
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Justificativa
Nosso pedido de informações se justifica pela grande importância do tema meio ambiente nos dias atuais. Carro chefe de vários órgãos governamentais, não só do Brasil mas do mundo inteiro, o meio ambiente deve ser tratado com todo cuidado e atenção. Não se trata de criação de uma nova secretaria, pois isso iria onerar os cofres públicos, quando a intenção dos gestores hoje deve ser justamente o contrário, enxugar a máquina, mas sim de dar a devida importância a esse setor primordial. Como não possuímos secretaria municipal de meio ambiente, acreditamos que uma equipe de funcionários qualificados possa, dentro da estrutura já existente, ficar responsável por elaborar projetos, fiscalização, acompanhamento e execução de obras, bem como deliberar sobre todos os processos que envolvam o meio ambiente. Citamos como exemplo para acompanhamento de constante melhoria o nosso aterro sanitário, os ecopontos, o descarte de detritos em áreas públicas e todas as outras questões dentro da área. Daí nossa solicitação de informações sobre esta relevante temática.
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