Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

AO VIVO: Audiência pública sobre o Plano Diretor do município de Penápolis- 23-04-24
fechar
ASSISTIR
Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossos canais
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Proposições
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SUBMETA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO AUTORIZAÇÃO PARA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PROMOVA QUEIXA CRIME E AÇÃO INDENIZATÓRIA.
REQ - Requerimentos
req_063-2020_(carlos)_27105505.pdf 640,47 KB
Download
Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
ao Presidente da Câmara
Número
63/2020
Data
25/05/2020
Ementa
que nos termos do Artigo 53, V, "f", do Regimento Interno desta Câmara, essa presidência submeta à apreciação do Plenário autorização para que a Assessoria Jurídica da Casa promova queixa-crime e eventual ação indenizatória contra as pessoas físicas que difamaram esta instituição, através de mídias audiovisuais, no último dia 18/05/2020, nas diversas redes sociais e grupos de Whatsapp. Requeremos ainda, que as mídias digitais que registram o crime, sejam transcritas em ata notarial necessário aos devidos procedimentos judiciais.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia