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AO VIVO: Sessão Ordinária - 18-10-21 ( "Câmara Social"
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Proposições
MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22, DE 2011, DE AUTORIA DO SENADOR WELLINGTON DIAS, QUE TRATA DA SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
MOC - Moções
mocao_32-2021_(bruno)_06102813.pdf 1,95 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Presidente do Senado Federal
Número
32/2021
Data
05/10/2021
Ementa
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, encaminhando-lhe a presente MOÇÃO DE APOIO desta Casa Legislativa, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias e subscrita por outros parlamentares, a qual "Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem de prazo de validade de concurso público nos casos que especifica”, em situações de suspensão de nomeações de aprovados por conta de alegações de deterioração das finanças da Administração Pública.
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Justificativa
Manifestamos, através desta Moção, o apoio do Legislativo penapolense à tramitação e aprovação da PEC acima descrita, pelo Congresso Nacional, a fim de que haja garantia de justiça aos aprovados em concursos públicos, valorizando o esforço e o mérito dos candidatos, bem como evitar o desperdício de recursos públicos na realização de novas seleções.
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