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Câmara de Penápolis
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Proposições
EXECUTIVO: PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A FISCALIZAÇÃO DIÁRIA E O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS) SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS DA CIDADE.
IND - Indicações
ind_341-2022_(julio)_10100541.pdf 609,05 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Executivo
Número
341/2022
Data
09/05/2022
Ementa
através dos setores competentes envolvidos, a necessidade urgente de adotar providências urgentes visando a fiscalização diária e o recolhimento e encaminhamento para locais adequados, dos animais de grande porte, notadamente os equinos, que são vistos diariamente soltos nas vias públicas e praças de nossa cidade.
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Justificativa
Todos os dias somos surpreendidos com relatos de munícipes que reclamam, justificadamente, do perigo iminente que os animais equinos representam soltos transitando tranquilamente pelas vias públicas, ou deixados nas praças sem amarras. E isso não ocorre em lugares pontuais, específicos, mas sim em vários locais da cidade como um todo. Tal situação não é nova, já vem de muito tempo sem que tenham sido adotadas providências eficazes que resolvessem o problema. O resultado disso são animais oferecendo risco de acidentes nas ruas e avenidas, pois podem surgir de repente à frente de automóveis, motos e outros veículos e causar problemas terríveis. Daí a necessidade, mais que urgente, do Executivo envidar ações urgentes e com resolutividade, para não só fiscalizar essas irregularidades cometidas pelos proprietários, que normalmente soltam esses animais nos finais de tarde e nos fins de semana, justamente para burlar a fiscalização, mas também proceder o recolhimento dos equinos e seu encaminhamento a local adequado para retirada somente após pagamento de multa. É imperioso esse recolhimento o quanto antes, para evitar a ocorrência de acidentes.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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