para que, através da Secretaria Municipal de Educação, nos preste as seguintes informações, em relação aos contratos firmados com prestadores de serviços de aulas que o Município não conta com professor concursado:
1) Quando ocorreu a última licitação para tal fim?
2) Quais as disciplinas que puderam concorrer?
3) Enviar cópia do Edital de licitação.
4) Descrever a experiência das escolas/empresas contratadas, visto que a prestação de serviço é ministração de aulas para ensino fundamental - anos iniciais, em nosso município.
5) Que tipo de fiscalização das escolas contratadas é feita pela Secretaria de Educação e com qual frequência?
6) Qual a vigência de todos os contratos firmados com tais escolas?