Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÕES, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

187/2022

Data

23/05/2022

Respostas

12 SET 2022

Secretaria de Governo

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

para que, através do seu setor responsável, nos preste informações sobre estudos visando a elaboração de projeto de lei criando o Banco Municipal de Rações, através do Fundo Social: 1) Existem ações de arrecadação de rações e agasalhos para os pets? 2) O Fundo Social do Município pode realizar essa arrecadação? Em caso negativo, qual secretaria ou órgão municipal poderia aderir ao projeto? 3) Há algum tipo de projeto piloto quanto a essas ações? 4) Que ações existem através do Município em prol da causa animal?

Justificativa

Outros municípios já aderiram a este tipo de projeto, estimulando consumidores, lojas de ração ou fabricantes do produto a doarem o alimento. Daí estarmos solicitando as informações ao Executivo local para ciência à população sobre ações nesse sentido na cidade.

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 23/04/2024 11:03