solicitando-lhe informações sobre funcionários que perderam adicionais de insalubridade e periculosidade no departamento, no atual governo, e quais as razões técnicas que levaram a essa retirada de direitos, conforme segue:
1- Desde o início do atual governo municipal, quando funcionários – e suas respectivas funções – perderam adicionais de insalubridade e periculosidade?
2- Quando funcionários – e suas respectivas funções – que perderam adicionais de insalubridade e periculosidade acionaram judicialmente o departamento?
3- Como foi feita a avaliação para retirada de adicionais de insalubridade e periculosidade de funcionários que recebiam esse benefício por mais de 20 anos?
4- Mesmo existindo uma justificativa legal, pelo tempo que recebem não haveria direito adquirido?
5- Se considerar que esses adicionais são ilegais, o que impediu para que eles não fossem retirados há mais tempo? Qual o dado novo para aplicação deste mecanismo na atualidade?
