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Proposições
EXECUTIVO: ESCLARECIMENTOS SOBRE CONCURSO 01/2022 PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.
REQ - Requerimentos
req_283-2022_(altair)_09081952.pdf 3,91 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo
Número
283/2022
Data
08/08/2022
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe as seguintes informações: 1) Conforme o Diário Oficial Nª 0663 de 02/10/2019 o servidor Wilson Roberto de Souza, “Enfermeiro” foi exonerado “PDV” e na mesma data foi convocada a Sra. Elizandra Sanches Alves - Classificada em 1º lugar como Enfermeira ESF. Esta reposição foi feita na conformidade da lei? 2) Qual a justificativa para abertura de um novo concurso com outro ainda em vigencia? 3) Como o executivo diferencia a atuação dos Enfermeiros e Enfermeiros ESF, visto que temos Enfermeiros atuando nas UBS em Estratégia de Saúde da Família? 4) Estes Enfermeiros do concurso 01/2022 irão atuar na Estratégia de Saúde da Família, casos positivos não estarão suprindo a demanda reprimida de vagas de Enfermeiros de ESF? 5) Sabendo que a Lei Nº 2036, de 19 de dezembro de 2014, altera o número de empregados da Lei 688/97 prevendo o número total de 15 vagas para Enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família, haverá possibilidade da alteração da mesma elevando o número de vagas no quadro de funcionários a fim de que a Estratégia de Saúde da Família do Município seja composta por Enfermeiros ESF previamente aprovados no concurso específico? 6) O número de vagas de enfermeiros ESF é suficiente para suprir os programas de atuação nas Unidades Básicas de Saúde? 7) Levando em consideração que as “Enfermeiros” aprovados no concurso 01/2022 foram convocados e assumiram os cargos nas Macros, qual o motivo da não convocação dos Enfermeiros ESF aprovados no concurso 01/2019, já que estarão atuando na Estratégia de Saúde da Família?
Justificativa
Visto que não há diferenciação dos cargos de Enfermeiros e Enfermeiros ESF, conforme designação dos servidores que estão atuando nas Unidades Básicas de Saúde de Penápolis, solicitamos esclarecimentos sobre a convocação dos enfermeiros do concurso 01/2022 para atuação nas Macros e UBS e o motivo da não convocação do dos enfermeiros ESF do concurso vigente 01/2019.
Seta
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