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Próxima Sessão Segunda, 29/04 - 19h

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Proposição

EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCER EM PENÁPOLIS.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Senhor Prefeito Municipal

Número

337/2022

Data

26/09/2022

Respostas

Autor

Ementa

através da Secretaria de Administração, a fim de que nos informe, com relação à Comunidade Terapêutica Renascer em Penápolis, o seguinte: 1) É verídica a informação de que foi negada a concessão de Decreto Municipal declarando de utilidade pública referida comunidade? 2) Se a resposta for afirmativa, quais as razões para a negativa? 3) Quais providências devem ser adotadas pela comunidade a fim de regularizar tal situação?

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 24/04/2024 12:37