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considerando que Penápolis recebeu, em 17/12/2022, dois kits do Programa Patrulha Agrícola do Governo do Estado de São Paulo, compostos de dois tratores de rodas, distribuidor de calcário, distribuidor de sementes, pulverizador, arado subsolador e grade aradora. Cada kit foi avaliado em R$ 418 mil, totalizando um investimento de R$ 836 mil e tais equipamentos foram destinados aos trabalhos da Secretaria de Obras e Serviços e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, junto ao pequeno produtor e ao apoio de manutenção de estradas rurais. Diante do exposto, seguem os seguintes questionamentos:
1) As exigências que o programa faz para que os maquinários sejam mantidos no município estão sendo cumpridas? Favor enviar cópia do Edital do programa enviado pelo Governo.
2) Favor enviar relatório de horas máquinas trabalhadas por implemento e a qual secretaria prestou os serviços.
3) Caso tenham prestado serviços a produtores rurais, favor enviar protocolo do pedido e relatório das horas trabalhadas por implemento.