Vinte e duas propostas foram aprovadas em audiência pública promovida quarta-feira, dia 3, pela Câmara Municipal de Penápolis sobre educação inclusiva na rede pública municipal na cidade. O encontro, requerido pelas vereadoras Letícia Sader (MDB) e Professora Jandineia (PT), foi presidido pelo vereador Júlio Caetano (PSD). Entre os participantes estavam a secretária municipal de Educação, Neira Maria Pereira Pinheiro, a coordenadora do Núcleo Disciplinar, Marisa Dias Teixeira, a vice-presidente da Associação de Pais e Amigos e Autistas de Promissão, Mayara Santos, a responsável pela AEE ( Atendimento Educacional Especializado) nas escolas estaduais, Yolanda Rodrigues Pereira e a advogada especialista nos direitos da pessoa com deficiência, Vanessa Aguiar.
As propostas aprovadas são: disponibilização de serviço de apoio nas escolas, conforme a Lei de Diretrizes de Bases (LDB), disponibilização de auxiliares para acompanhamento das crianças com deficiências nas escolas públicas municipais e estaduais; instituição de programa de isenção de IPTU para famílias com filhos com TEA (Transtorno de Espectro Autista e outras deficiências), cumprimento das leis de garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município, conscientização da população sobre as leis referentes ao autismo, geração de oportunidades pelas autoridades para que os autistas sejam ouvidos, sejam eles, professores, crianças e ou jovens; contratação de professoras especializados para suporte às escolas; mobilização da sociedade para eliminação de barreiras para a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas; articulação entre os setores da educação e saúde para maior rapidez no diagnóstico para encaminhamentos das pessoas com deficiências às salas de aula; cumprimento da lei municipal nº 2505/2021, de instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; estudos para implantação de núcleo disciplinar na rede municipal de ensino, nos moldes do governo estadual; substituição do sinal de troca de aulas por músicas; investimento para mais inspetores de alunos nas escolas municipais; contratação de mais estagiários para apoio nas salas de aula e aumento da remuneração da categoria; criação da função de cuidadores para auxílio no atendimento aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino; contratação de professor mediador em todas as unidades escolares municipais; fornecimento de adaptação razoável e comunicação assistiva para os autistas; oferecimento de ecoterapia, método terapêutico e educação à pessoa com deficiência no município; orientação pela secretaria municipal de Educação aos pais para procura de ajuda nos casos de filhos com deficiência; mutirão entre a Educação e a Saúde para que a pessoa com deficiência seja laudada o quanto antes para cuidados; criação de política de educação especial no município e investimento em captação dos professores da rede municipal de ensino para educação especial.
