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Atualizado em: 12/12/2025 às 08h48
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Vínculos
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7708 atos encontrados
Nº 3324
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei nº 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025
Nº 3323
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 11.916.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8417/2025.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025
Nº 3322
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 57.200,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8416/2025.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025
Nº 3321
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 400.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8415/2025.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025
Nº 3320
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 200.000,00) - Regulamentada pelo Decreto 8401/2025.
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025
Nº 3319
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis - DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado. (R$ 50.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8400/2025.
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025
Nº 3318
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 400.000,00) - Regulamentada pelo Decreto 8394/2025.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025
Nº 3317
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 6.500.000,00) - Regulamentada pelo Decreto 8393/2025.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025
Nº 3316
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 1.593.000,00 - Folha Pagamento Outubro/2025) - Regulamentada pelo Decreto 8392/2025
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025
Nº 31
Portarias
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara Municipal (SÍLVIA REGINA CORRÊA LEITE COSTA E SUZEL DE SOUZA VASCONCELOS).
Nº 3315
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 300.000,00 - EMURPE)
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025
Nº 3314
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social e Regulamenta a Provisão dos Benefícios Eventuais no Município de Penápolis, revoga a Lei nº 2520, de 03 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 3313
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2026; Supercopa Futebol de Mini-Campo 2026 - 1ª e 2ª divisões; Campeonato de Futebol de Campo 2026 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 3312
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 123.192,86 - Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho) - Regulamentada pelo Decreto 8389/2025.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 3311
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 193.000,00 - Secretaria Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto 8388/2025.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 3310
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 250.000,00 - Secretaria Desenvolvimento Social) - Regulamentada pelo Decreto 8387/2025.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 3309
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 400.000,00 - Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8386/2025.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 3307
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 106.317,10 - Secretaria Esportes, Lazer e Juventude) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8385/2025.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 214
Decreto Legislativo
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Penapolense à ilustre Professora Regina Andrea Ferreira Lima, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à comunidade penapolense, especialmente na área da educação pública, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 162
Resolução
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Insere o § 4º ao Artigo 7º da Resolução nº 88, de 05/09/2011, que trata de despesas com viagens de vereadores e servidores da Câmara.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 3306
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8384/2025 - (R$ 22.000,00 - Câmara Municipal de Penápolis)
Nº 3305
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8379/2025 - (R$ 90.000,00 - Secretaria Agricultura)
Nº 3304
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8378/2025 - (R$ 30.000,00 - Secretaria Municipal Desenvolvimento Social)
Nº 213
Decreto Legislativo
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Confere o Título de Cidadão Penapolense ao senhor Marcos Antonio Nani Rinaldi.
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025
Nº 3303
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: FRANCISCO JOSÉ MENDES
Institui a Campanha “Maio Amarelo” no âmbito das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025
Nº 3302
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis, para o quadriênio de 2026 a 2029.
Nº 3301
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º da Lei nº 2.638, de 15 de setembro de 2022, que modificou o art. 62 da Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, para adequação à Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025.
Nº 3300
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8369/2025 - (R$ 210.000,00 - Secretaria Obras/ Serviços)
Nº 3299
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto nº 8368/2025 - (R$ 350.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social)
Nº 3298
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO LAJEADO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 3297
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8367/2025 - (R$ 90.000,00 - Câmara Municipal de Penápolis)
Nº 3296
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8366/2025 - (R$ 30.000,00 - Câmara Municipal de Penápolis)
Nº 3295
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8365/2025 - (R$ 5.400.000,00 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 161
Resolução
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Autoriza a Câmara Municipal de Penápolis a associar-se à UVESP - União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025
Nº 3294
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8357/2025 - (R$ 595.520,00 - Fundo Municipal de Educação) (aquisição de equipamento instalação de ar condicionado em veículos da Secretaria)
Nº 3293
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8356/2025 - (R$ 50.000,00 - Secretaria de Governo, Gestão Participativa e Dependências) (aquisição produtos natalinos à realização do Natal Solidário)
Nº 3292
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Quadro de Pessoal - Empregos Públicos com regime jurídico celetista com forma de provimento por concurso público.
Nº 30
Portarias
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 3291
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal 8354/2025 - (R$ 250.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) (medicamentos/material de enfermagem)
Nº 3290
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8353/2025 - (R$ 409.684,50 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 3289
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8352/2025 - (R$ 50.000,00 - Câmara Municipal de Penápolis)
Nº 212
Decreto Legislativo
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2023 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025
Nº 3288
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8346/2025 - (R$ 30.000,00 - Secretaria Municipal de Assistência Social/Cidadania) (equipamentos Cozinha Comunitária)
Nº 3287
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8345/2025 - (R$ 163.741,99) (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude)
Nº 3286
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município a receber área dotada de toda infraestrutura e reconhecê-la como via urbana a ser integrada à malha urbana.
Nº 3285
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a pagar despesas de custeio com a organização e realização da 3ª Corrida Pedestre Cana Run e dá outras providências.
Nº 3284
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 1956, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (convênio PMP - Fundação Nelly Jorge Colnaghi e Lactário Dília Ribeiro)
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração, dos Cargos e das Funções de Comando da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis e dá outras providências. (REFORMA ADMINISTRATIVA DAEP)
Nº 3283
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8338/2025 - (R$ 503.350,78) (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude)
Nº 3282
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8337/2025 - (R$ 64.997,90) (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 16/12/2025 14:29
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