Ir para o conteúdo
Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
e-SIC
e-SIC
DIÁRIO OFICIAL
Diário oficial
TRANSPARÊNCIA
Transparência
WEBMAIL
WebMail
Siga nossos canais
Youtube
Instagram
Facebook
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2026 às 07h57
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
7820 atos encontrados
Nº 38
Lei Orgânica
Baixar
Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Altera as redações do inciso II e do parágrafo único do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Penápolis, para adequá-las à Constituição Federal com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2026
Nº 3418
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 1.247.267,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8584/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 3417
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 400.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8583/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 3416
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 59.482,21) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8582/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 3415
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 119.940,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8581/2026.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 3414
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Manutenção Elétrica no quadro de pessoal da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3413
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei nº 2.872, de 07 de dezembro de 2023, que institui no Município de Penápolis o Sistema de Estacionamento Rotativo denominado ‘Zona Azul’, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3412
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 366.990,88) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8575/2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3411
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 15.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8574/2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 3410
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária no Serviço Contábil da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, no exercício financeiro de 2026. (R$ 1.300.000,00 - Saneamento Básico) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8572/2026.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026
Nº 3409
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 17.475.433,83) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8571/2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2026
Nº 163
Resolução
Baixar
Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
Nº 3408
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da Lei nº 3.369, de 24 de fevereiro de 2026, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 3407
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 454.300,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8563/2026.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
Nº 3406
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 55.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8562/2026
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 3405
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. - (R$ 330.308,48) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8561/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 3404
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 45.857,00 - Secretaria Obras/Serviços) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8560/2026.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2026
Nº 3403
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o quadro de empregos da Lei nº 688/97 e suas posteriores modificações e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/05/2026
Nº 3402
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.” (R$ 647.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8559/2026.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 3401
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 2.450.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8558/2026.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 3400
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 3399
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Juventude, com o objetivo de aprimorar sua organização e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026
Nº 216
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS
Altera o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 208, de 19 de maio de 2025. (Institui a homenagem "Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Penápolis" na Câmara Municipal de Penápolis)
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2026
Nº 3398
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 248.680,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8550/2026.
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2026
Nº 3397
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 2.807.980,00 - Secretaria Municipal de Obras/Serviços) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8549/2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2026
Nº 3396
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.” (R$ 337.000,00 - Secretaria Esportes, Lazer e Juventude ) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8548/2026.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 3395
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 946.672,00 - Secretaria Esportes, Lazer e Juventude) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8547/2026.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 3394
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel à Câmara Municipal de Penápolis, revoga a Lei Municipal nº 1.348, de 07 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026
Nº 3393
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária no Serviço Contábil da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, no exercício financeiro de 2026. (R$ 500.000,00 - Saneamento Básico) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8544/2026.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026
Nº 3392
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.” (R$ 312.441,15 - Secretaria Esportes, Lazer e Juventude ) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8543/2026.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026
Nº 37
Lei Orgânica
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Altera o artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Penápolis, majorando o percentual do Orçamento Impositivo na forma que especifica. (Altera percentual Emendas Impositivas - 1,55%)
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026
Nº 13
Portarias
Baixar
Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa INDÚSTRIA TORRES LTDA, visando a apuração de irregularidades no âmbito da Dispensa de Licitação nº 04/2026.
Nº 3391
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 400.000,00 - Secretaria Desenvolvimento Social) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8540/2026.
Publicado no Diário Oficial em 27/04/2026
Nº 3390
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.” (R$ 724.340,00 - Secretaria Esporte, Lazer e Juventude ) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8539/2026. (errata de publicação 29/04/2026)
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2026
Nº 3389
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 400.000,00 - Secretaria Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8534/2026.
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2026
Nº 3388
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 454.247,10 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8531/2026.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026
Nº 3387
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.326/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2.026 conforme especifica.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026
Nº 3386
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Dispõe sobre a exigência de requisitos específicos para a autorização de funcionamento e a fiscalização de estabelecimentos privados que prestam serviços de saúde, terapias, educação não regular e cursos livres direcionados ao público infanto-juvenil no âmbito do Município de Penápolis, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 3385
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 2.175.250,15 - Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8527/2026.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 3384
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 1.204.803,72 - Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8526/2026.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 3383
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 12.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8519/2026.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026
Nº 11
Portarias
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário LUIZ EDUARDO GIACON e dá outras providências.
Nº 3382
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 3381
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para implantação de projeto que especifica. (Dragagem da ETE Santa Terezinha - R$ 3.312.504,80)
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 215
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Acresce o parágrafo único ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 205, de 10 de março de 2025. ((Homenagem aos centenários)
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026
Nº 3380
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Círculo Orquidófilo de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 3379
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 56.440,51 - Secretaria Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8512/2026.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 3378
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 493.000,00- Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8511/2026.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 10
Portarias
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Dispõe sobre o valor semestral do documento de legitimação concedido aos funcionários e estagiários desta Câmara.
Nº 3377
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 404.756,16). Regulamentada pelo Decreto Municipal 8506/2026.
Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
Câmara de Penápolis
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 12/06/2026 17:20
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia