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Comissões Municipais
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Concursos - Câmara
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-- Contratos
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Denominação de Vias e Próprios Públicos
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-- Desapropriações
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Estrutura Administrativa
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ALTAIR DOS SANTOS REIS
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
CARLOS ALBERTO FELTRIN
EDSON BILCHE GIROTTO
FRANCISCO JOSÉ MENDES
IVAN EID SAMMARCO
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
JÚLIO CÉSAR CAETANO
MÁRIO ABE
PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ
ROBERTO DELFINO DA SILVA
RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
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2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
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3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
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3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
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Mesa Diretora 2025/2026
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
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257
atos encontrados
Nº 159
Resolução
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Vínculos
Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
CARLOS ALBERTO FELTRIN
Altera o § 1º do Artigo 7º da Resolução nº 88, de 05/09/2011, que trata de despesas com viagens de vereadores e servidores da Câmara.
Nº 158
Resolução
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Vínculos
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2025/2026
Suprime a frase "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E" dos artigos 134 e 162 da Resolução n° 03/1992 (Regimento Interno).
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025
Nº 157
Resolução
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Data:
12/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
NELSON SANTANA DA ROCHA
Dá nova redação ao § 2º do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Convocação de Suplente de Vereador em caso de suspensão ou licença - superior a 30 dias).
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 156
Resolução
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Vínculos
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera os incisos do artigo 2º da Resolução nº 088, de 05/09/2011 (Disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerário aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências).
Nº 155
Resolução
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Vínculos
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Revoga a Resolução nº 124, de 29/06/2020, com o restabelecimento da Resolução nº 073, de 26/10/2009. (recesso legislativo em anos de eleições municipais – setembro)
Nº 154
Resolução
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Vínculos
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Penápolis, Estado de São Paulo. (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
Nº 153
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 152
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade de comum e de luxo.
Nº 151
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 150
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 149
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 148
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal do Município de Penápolis.
Nº 147
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e a obras, em atendimento ao disposto no inciso II, do artigo 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 146
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Normatiza a gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 145
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 144
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 143
Resolução
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Vínculos
Data:
11/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a elaboração de Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 142
Resolução
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Institui a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 141
Resolução
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Data:
09/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 140
Resolução
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 139
Resolução
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Vínculos
Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
IVAN EID SAMMARCO
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias do Poder Legislativo. (Início das sessões: 19 horas)
Nº 138
Resolução
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Vínculos
Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dá nova redação ao § 3º do artigo 5º da Resolução nº 107, de 24/11/2014. (Gratificação Controlador Interno)
Nº 137
Resolução
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Vínculos
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera a redação do artigo 16 da Resolução nº 15, de 24/08/1998 (concede complementação salarial a servidor e empregado público afastado por licença-saúde), e lhe acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
Nº 136
Resolução
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Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Insere o § 4º ao artigo 7º da Resolução nº 88/2011 que disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerário aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Penápolis. (Acompanhante de Vereador ou Servidor com deficiência)
Nº 135
Resolução
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Vínculos
Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá nova redação ao caput e ao § 2º do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Suplente – extinção/cassação do mandato do Vereador)
Nº 134
Resolução
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Vínculos
Data:
14/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera o § 1º do artigo 7º e os artigos 4º e 10 da Resolução nº 88, de 05/09/2011, que trata de despesas com viagens de vereadores e servidores da Câmara.
Nº 3
Resolução
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS.
Nº 133
Resolução
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Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá nova redação ao § 4º do artigo 23 da Resolução nº 53, de 14/11/2005, acrescido pela Resolução nº 97, de 21/02/2012. - (índice reajuste bolsa-auxílio e auxílio-transporte estagiários)
Nº 132
Resolução
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Vínculos
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera o Capítulo III “Das Comissões Permanentes”, inserindo o inciso V no artigo 82, dando nova redação ao artigo 90 e criando o artigo 90-A, tudo do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Nº 131
Resolução
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Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 130
Resolução
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Vínculos
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o dia e horário das sessões ordinárias do Poder Legislativo.
Nº 129
Resolução
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Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Reginaldo Sacomani
Altera o artigo 52 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis) - (mandato da Mesa Diretora e do Vice-Presidente da Câmara)
Nº 128
Resolução
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Vínculos
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Altera o artigo 2º da Resolução nº 126, de 28 de setembro de 2020. (desconto subsídios mensais dos vereadores e Presidente da Câmara).
Nº 127
Resolução
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Vínculos
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Rubens de Medici Ito Bertolini
Altera o caput, incisos e parágrafos do artigo 286 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis) - (Apreciação Contas do Executivo pela Câmara)
Nº 126
Resolução
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Vínculos
Data:
28/09/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Penápolis para a Legislatura 2021/2014.
Nº 125
Resolução
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Vínculos
Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Altera o Artigo 13 da Resolução nº 36, de 16 de setembro de 2002 e dá outras providências. (Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Nº 124
Resolução
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Vínculos
Data:
29/06/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Exclui o parágrafo único do artigo 128 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Recesso legislativo - mês de Julho)
Nº 123
Resolução
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Regulamenta as viagens externas com o carro oficial e motorista da Câmara Municipal. (Revoga a Portaria nº 13/2019)
Nº 122
Resolução
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Vínculos
Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Altera a Resolução nº 090, de 21/11/2011, a qual altera dispositivo da Resolução nº 53, de 14/11/05 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penápolis).
Nº 121
Resolução
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Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2019.
Nº 120
Resolução
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Vínculos
Data:
01/10/2018
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Carlos Alberto Soares da Silva
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias do Poder Legislativo.
Nº 119
Resolução
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Data:
01/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Reginaldo Sacomani
Suprime o inciso III do Art. 245 e revoga o Art. 249 e seus parágrafos da Resolução nº 03/1992 (Regimento Interno), que trata da votação secreta.
Nº 118
Resolução
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Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Evandro Tervedo Novaes
Altera o Artigo 186 da Resolução nº 03/92 (Regimento Interno). - (transmissão das sessões por rede social - Câmara Social)
Nº 117
Resolução
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Data:
11/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2018.
Nº 116
Resolução
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Data:
04/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Reginaldo Sacomani
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno) (Pareceres Comissões Permanentes)
Nº 115
Resolução
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Data:
20/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
FRANCISCO JOSÉ MENDES
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Art. 190 - Regimento Interno). (recebimento de proposições)
Nº 114
Resolução
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Data:
05/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2017.
Nº 113
Resolução
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Data:
10/10/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Cria o serviço de radiodifusão sonora na Câmara Municipal de Penápolis. (RÁDIO CÂMARA)
Nº 112
Resolução
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Data:
15/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
José Santino
Altera o artigo 131 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), inserindo parágrafos com a renumeração do parágrafo único existente. (CÂMARA ITINERANTE)
Nº 111
Resolução
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Data:
14/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2016.
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