Câmara de Penápolis - Proposições

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE VIAS PÚBLICAS (RUA ALTINO VAZ DE MELLO E VICINAL FRANCISCO SALLA) NO CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS E LOMBOFAIXAS) COM RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA.

solicitando-lhe através da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urabana, para que informe se os endereços abaixo relacionados estão no cronograma de execução de instalação de redutores de velocidade: - Rua Altino Vaz de Melo: Instalação de 02 (duas) lombadas nas imediações do Residencial Nossa Senhora Aparecida, e -...

Data:

30/03/2026

Número:

179/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SECRET. COMUNICAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

por meio da Secretaria de Comunicação, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o valor total gasto pela Prefeitura Municipal de Penápolis com divulgação institucional, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data. 2. Que seja encaminhada relação detalhada de todos os pagamentos realizados, contendo:...

Data:

30/03/2026

Número:

178/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SECRET. ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE CARGOS E IMPACTO FINANCEIRO ANTES E APÓS A SEGUNDA ETAPA DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

por meio da Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações: 1. Encaminhar a estrutura administrativa existente antes da implantação da segunda etapa da Reforma Administrativa, informando: Cargos de Secretários, Chefias e Encarregados existentes; Quantidade de cargos em cada função; Valor da remuneração...

Data:

30/03/2026

Número:

177/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Considerando a recente reunião realizada com dezenas de merendeiras da rede municipal de ensino, na qual foram relatadas diversas dificuldades enfrentadas no exercício de suas funções, bem como apontadas necessidades urgentes para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados; Considerando que tais...

Data:

30/03/2026

Número:

176/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/ESPORTES: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR PREMIAÇÃO PARA MELHOR ÁRBITRO E MELHOR DUPLA DE ASSISTENTES (BANDEIRINHAS) NO CAMPEONATO AMADOR 2026.

através da Secretaria de esportes, lazer e juventude, solicitando informações sobre a possibilidade de incluir premiação ao melhor árbitro e melhor dupla de assistentes bandeirinhas no campeonato amador de 2026.

Data:

30/03/2026

Número:

175/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA. VIAGENS DOS MOTORISTAS E ATENDIMENTOS A PACIENTES.

para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos envie a seguinte documentação relativa ao Serviço de Ambulância: 1. Relatório de viagem – Prestação de contas- Anexo II, com Detalhamento da viagem do período de 02.01.2025 a 31.03.2026 de todos os motoristas, 2. Diárias com o demonstrativo de requisição e...

Data:

30/03/2026

Número:

174/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

BRUNO CÉSAR DE SOUZA (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR.

por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca da aquisição de alimentos para a merenda escolar, especialmente no âmbito do programa da agricultura familiar: 1. Quantas associações ou cooperativas fornecem alimentos para a merenda escolar por meio do programa do Governo Federal? 2. Enviar...

Data:

30/03/2026

Número:

173/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES PREVENTIVAS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL (CRECHES E PRÉ-ESCOLAS).

Considerando que as unidades de ensino infantil e fundamental do nosso município abrigam diariamente centenas de crianças, público este que apresenta maior risco de complicações graves em casos de picadas de animais peçonhentos; Considerando os recentes relatos de aparecimento de escorpiões em diversas regiões da cidade, o que demanda...

Data:

30/03/2026

Número:

172/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ESCORPIÕES NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

Considerando que os cemitérios municipais (Santa Cruz e Jardim da Paz) são locais de grande circulação de pessoas, incluindo idosos e crianças, especialmente em datas de celebrações religiosas e visitas rotineiras; Considerando o aumento expressivo nos relatos de aparecimento de escorpiões nessas unidades, o que representa um risco...

Data:

30/03/2026

Número:

171/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando acerca da entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal, as seguintes informações: 1. Qual o motivo da não entrega dos uniformes escolares até o presente momento? 2. Em que fase se encontra o processo de aquisição (licitação, compra ou distribuição)? 3....

Data:

30/03/2026

Número:

170/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DOPPLER VASCULAR E PROCEDIMENTOS VASCULARES COM ESPUMA NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações a respeito da realização de exames de Doppler vascular e dos procedimentos vasculares com espuma aos munícipes penapolenses: Os exames de Doppler vascular continuam sendo realizados regularmente no município? Em caso positivo, qual a média mensal atual de exames...

Data:

30/03/2026

Número:

169/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A RETOMADA DOS PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS NO MUNICÍPIO.

Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Existe previsão para a retomada da realização de procedimentos oftalmológicos no âmbito do município? Em caso positivo, qual a data estimada para o reinício desses atendimentos? Entre os procedimentos suspensos ou não realizados atualmente, inclui-se a blefaroplastia...

Data:

30/03/2026

Número:

168/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.505/2021, QUE INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Solicita informações ao Poder Executivo acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.505, de 07 de maio de 2021, que institui políticas públicas de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao...

Data:

30/03/2026

Número:

167/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

AO EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA MULTISSENSORIAL NO MUNICÍPIO.

para que, por intermédio dos seus setores responsáveis, nos informe: Existe por parte da Administração Municipal algum estudo ou planejamento para implantação de uma Praça Multissensorial no município de Penápolis? Caso não exista estudo em andamento, há possibilidade de o Poder Executivo realizar levantamento técnico para...

Data:

30/03/2026

Número:

166/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS (Autor)

REQ - Requerimentos

AO DAEP: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CRONOGRAMA, EQUIPE E EFICÁCIA DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO.

Considerando que o controle de pragas na rede de esgoto é uma medida de saúde pública fundamental para a prevenção de doenças e a manutenção da higiene urbana; Considerando que a proliferação de baratas na rede de esgoto é o principal fator de atração e alimentação de escorpiões, cuja presença em áreas residenciais tem gerado grande...

Data:

30/03/2026

Número:

165/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

À CPFL/ARAÇATUBA: PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA E DO SUPORTE DO POSTE NA PASSAGEM SUBTERRÂNEA NA AVENIDA SARGENTO MOURA (BURACO DO SEVERINO), BAIRRO CIDADE JARDIM.

para que efetue a substituição da lâmpada e do suporte do poste de iluminação existente na passagem subterrânea na avenida Sargento Moura (conhecida como "Buraco do Severino", no bairro Cidade Jardim, tendo em vista que um galho de árvore bateu e quebrou. O galho foi cortado e agora resta à CPFL efetuar a manutenção necessária...

Data:

30/03/2026

Número:

164/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON BILCHE GIROTTO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A CIRURGIAS DE PRÓSTATA E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS NO EXERCÍCIO DE 2025.

Considerando que o fortalecimento da assistência básica, hospitalar e ambulatorial é prioridade absoluta para a manutenção da saúde pública em nosso município; Considerando que, por meio de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2025, foram destinados recursos específicos para a redução de filas em especialidades críticas, a saber: R$...

Data:

30/03/2026

Número:

163/2026

Situação:

Aprovado com adendo

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A NÃO EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO DE 2025 DESTINADAS À ILUMINAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE ÁREAS ESPORTIVAS E LAZER.

Considerando que as Emendas Impositivas são instrumentos fundamentais do Poder Legislativo para a destinação direta de recursos a obras e serviços de interesse da comunidade; Considerando que, conforme o ordenamento jurídico vigente, as emendas aprovadas para o orçamento de 2025 deveriam ter sua execução iniciada e/ou concluída dentro...

Data:

30/03/2026

Número:

162/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE BACIA DE ESCOAMENTO NA RUA FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS , COM A AVENIDA PEPINO MELCHIORRE E AVENIDA TIBÚRCIO FERREIRA MENDES, ESQUINA COM A RUA ANTONIO GASPAR DA MOTA.

por meio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. Há previsão para a construção de bacia de escoamento na Rua Francisco Barbosa dos Santos, esquina com a Rua Pepino Melchiorre, no bairro Jardim do Lago IV? 2. Há previsão para a readequação/refazer bacia de escoamento localizada na Avenida Tibério...

Data:

23/03/2026

Número:

161/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO NA OFERTA DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) NA UBS CIDADE JARDIM.

Considerando que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Jardim é referência para uma densa região populacional de nosso município; Considerando que o exame de eletrocardiograma (ECG) é um procedimento básico, essencial para o diagnóstico precoce de patologias cardíacas e para o acompanhamento de pacientes hipertensos e...

Data:

23/03/2026

Número:

160/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES URGENTES SOBRE O CRONOGRAMA DE OBRAS, SEGURANÇA DOS ALUNOS E LOGÍSTICA DE ATENDIMENTO NA EMEF MARILENA CIPRIANO.

Considerando a situação crítica em que se encontra a infraestrutura da EMEI Maria Helena Cipriano, que atualmente opera com diversas áreas interditadas por tapumes devido a reformas; Considerando que, segundo relatos de pais e servidores, o pátio da unidade está interditado, porém as crianças são obrigadas a atravessar a área em obras...

Data:

23/03/2026

Número:

159/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS SALDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES.

para que, através do seu setor responsável, nos informe e remeta a esta Casa: 1) Existe um levantamento de todos os saldos de emendas impositivas de vereadores no exercício de 2025? 2) Favor encaminhar-nos um relatório detalhado de cada vereador, contendo o saldo e a finalidade da respectiva emenda indicada.

Data:

23/03/2026

Número:

158/2026

Situação:

Aprovado com adendo

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE FURTO DE PNEUS OCORRIDO NO FINAL DE 2025.

DAEP (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis), para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca das providências adotadas em razão do furto de pneus, ocorrido no final do ano de 2025, fato que, conforme relatado, teria inclusive resultado no cancelamento da confraternização anual dos servidores da...

Data:

23/03/2026

Número:

157/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

DAEP, para que encaminhe a esta Casa de Leis, acerca das sindicâncias e processos administrativos instaurados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 até a presente data, as seguintes informações: I – Quantas sindicâncias administrativas foram instauradas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 até a presente...

Data:

23/03/2026

Número:

156/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

por meio da Secretaria Municipal de Administração, para que encaminhe a esta Casa de Leis, separadas por Secretaria ou órgão da administração, acerca das sindicâncias e processos administrativos instaurados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 até a presente data, as seguintes informações: I – Quantas sindicâncias...

Data:

23/03/2026

Número:

155/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

JUSTIÇA DA COMARCA DE PENÁPOLIS: PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS.

à Justiça da Comarca de Penápolis/SP, solicitando informações acerca da previsão de liberação de recursos destinados ao pagamento de precatórios trabalhistas relacionados à Prefeitura Municipal de Penápolis e ao DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis. Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes...

Data:

23/03/2026

Número:

154/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DO PRÉDIO DO SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS.

por meio da Secretaria Municipal de Administração, que informe a esta Casa de Leis, de forma clara e detalhada, com relação à reforma do prédio do SOS – Serviço de Obras Sociais, as seguintes informações: 1. Qual o planejamento atual da Prefeitura para a execução da reforma do prédio do SOS – Serviço de Obras Sociais? 2. Existe...

Data:

23/03/2026

Número:

153/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DE IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 13 MAIO, QUE ERA UTILIZADO COMO MORADIA DOS CHEFES DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA.

Solicitação de informações em relação a reforma de imóvel municipal, localizado na rua 13 de Maio, centro. para que, através da Secretaria Municipal de Administração, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação do próprio municipal localizado na Rua 13 de Maio, imóvel que anteriormente servia como moradia dos...

Data:

23/03/2026

Número:

152/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/OBRAS/ENGENHARIA: INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS PARA REGULARIZAR UMA VIA DE ACESSO NO FINAL DA MARGINAL MARIA CHICA, QUE ESTÁ LOCALIZADA, PARTE DELA, EM UMA ÁREA PARTICULAR.

Considerando que no final da Marginal Maria Chica existe uma via de acesso, que está localizada, parte dela, em uma área particular, para que, através da Secretaria de Obras/Setor de Engenharia, nos informe: - Existem estudos para regularizar essa passagem com urgência, a fim de que possa receber investimentos públicos, como...

Data:

23/03/2026

Número:

151/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE O PROTOCOLO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PACIENTES EM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.

Considerando o relato de munícipes (pacientes idosos e acompanhantes) sobre dificuldades enfrentadas no transporte para tratamento de saúde em Barretos, especificamente quanto ao horário rígido de retorno das vans às 17h, de segunda a quinta-feira; Considerando que, em casos de consultas ou procedimentos agendados para o final da...

Data:

23/03/2026

Número:

150/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE DEMANDA POR MERENDEIRAS E QUALIDADE DAS CARNES FORNECIDAS À REDE ESCOLAR.

por meio da Secretaria Municipal de Educação, com encaminhamento a nutricionista responsável, solicitando as seguintes informações: 1. Informar a data em que foi formalizado o pedido para contratação de mais merendeiras para atender as escolas do município, incluindo, se for o caso, as unidades estaduais atendidas pelo serviço de...

Data:

23/03/2026

Número:

149/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A QUEDA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL (TIM E VIVO) NO JARDIM DO LAGO V E POSSÍVEL INTERFERÊNCIA DE NOVA ANTENA.

Considerando que o acesso à rede de telefonia e internet móvel é, hoje, um serviço essencial para a comunicação, trabalho e segurança dos munícipes; Considerando relatos de moradores do bairro Jardim do Lago V, que apontam uma degradação severa ou interrupção total do sinal das operadoras Vivo e TIM nas últimas...

Data:

23/03/2026

Número:

148/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO; INFORMAÇÕES REFERENTES À POLÍTICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

para que, através do seu setor responsável, nos preste as seguintes informações referentes à política de iluminação pública do Município: 1) - Há alguma verba específica destinada para a troca da iluminação dos postes para lâmpadas de LED? - Existe alguma previsão oficial para a substituição das lâmpadas atuais por LED? - Qual...

Data:

23/03/2026

Número:

147/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE AS DIFICULDADES NO ATENDIMENTO TELEFÔNICO E AGENDAMENTO DO SETOR DE AMBULÂNCIAS.

Considerando que o serviço de transporte por ambulância é essencial para garantir o acesso de pacientes a exames, consultas e tratamentos especializados, tanto dentro quanto fora do município; Considerando o elevado número de reclamações de munícipes que relatam a impossibilidade de contato telefônico com o setor responsável,...

Data:

23/03/2026

Número:

146/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A QUALIDADE DOS ALIMENTOS FORNECIDOS À REDE MUNICIPAL.

por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e da merenda escolar: 1. Quem são os atuais membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar? Informar nomes e representatividade de cada integrante. 2. O referido Conselho se reúne...

Data:

23/03/2026

Número:

145/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE RECEBIMENTO, INSPEÇÃO TÉCNICA E LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

Considerando que a eficiência da merenda escolar depende não apenas da compra, mas de um rigoroso controle de qualidade no recebimento e de uma logística de distribuição que preserve a integridade dos alimentos; Considerando que este Poder Legislativo busca compreender o fluxo operacional da Secretaria de Educação para garantir que os...

Data:

23/03/2026

Número:

144/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JÚLIO CÉSAR CAETANO (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES E PLANO DE REPOSIÇÃO E ARBORIZAÇÃO NA NECRÓPOLE SANTA CRUZ (CEMITÉRIO VELHO).

Considerando que a arborização urbana é fundamental para o equilíbrio térmico e o bem-estar da população, especialmente em locais de grande circulação de pedestres sob altas temperaturas; Considerando relatos de munícipes sobre a erradicação de diversas árvores no interior da Necrópole Santa Cruz, o que tem gerado desconforto extremo...

Data:

23/03/2026

Número:

143/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS INFANTIS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.

Considerando a sanção da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece expressamente os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público da educação básica; Considerando que tal legislação obriga os entes federados a enquadrarem esses profissionais (independentemente da nomenclatura...

Data:

23/03/2026

Número:

142/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES DO NÚCLEO DA 1ª INFÂNCIA.

através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando-lhe acerca do funcionamento do Núcleo da 1ª Infância, especialmente quanto à sua concepção, estrutura e forma de atendimento, as seguintes informações: 1. Qual a concepção e os objetivos do Núcleo da 1ª Infância no município? 2. Quais são os atendimentos e serviços oferecidos...

Data:

16/03/2026

Número:

141/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE REAJUSTE DOS VALORES PAGOS AOS PROVEDORES DO PROJETO SOL E FORNECIMENTO DE EPI.

DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, solicitando-lhe acerca da possibilidade de reajuste dos valores pagos aos Provedores do Projeto SOL, bem como sobre o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos participantes do referido projeto, as seguintes informações: 1. Quantos provedores...

Data:

16/03/2026

Número:

140/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 2.371, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe informações sobre a ausência de resposta ao Protocolo nº 2.371, protocolado em 18 de fevereiro de 2026, no qual a mãe de uma criança solicita a disponibilização de diversas terapias necessárias ao tratamento de seu filho, conforme indicação de médicos especialistas. Diante do...

Data:

16/03/2026

Número:

139/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR.

através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca do controle de qualidade dos alimentos utilizados na merenda escolar da rede municipal de ensino. 1. Quais são os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação para garantir o controle de qualidade dos alimentos utilizados na merenda escolar? 2. Quem é o...

Data:

16/03/2026

Número:

138/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

SECRETARIA DE EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da utilização do prontuário eletrônico nas unidades de saúde do município, bem como sobre a capacitação dos servidores para a utilização do referido sistema: 1. Qual sistema de prontuário eletrônico é utilizado atualmente pela rede municipal de saúde? 2. O...

Data:

16/03/2026

Número:

137/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE/EDUCAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE UM MOTORISTA DE AMBULÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO (REMOÇÃO DE OFÍCIO).

através das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, solicitando-lhes que nos prestem as seguintes informações sobre a transferência de um motorista de ambulância (Saúde) para a Secretaria de Educação: 1- Qual a motivação existente pra transferir um motorista da ambulância para o setor da Educação? Como se justifica esse...

Data:

16/03/2026

Número:

136/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO HTPC DE 2H30, NO NOTURNO, CONFORME CONSTA NO EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS.

Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando-lhes que nos informem sobre a aplicação do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) de 2h30, no noturno, conforme consta no edital de atribuição de aulas. JUSTIFICATIVA Atualmente, o corpo docente cumpre 01 (uma) hora de HTPC diariamente. No...

Data:

16/03/2026

Número:

135/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SECRET. EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE MERENDEIRAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Considerando que as merendeiras desempenham papel essencial na segurança alimentar e no bem-estar dos alunos da rede pública; Considerando os constantes relatos de sobrecarga de trabalho, desmotivação da categoria e denúncias de tratamento inadequado por parte da gestão em momentos de diálogo técnico; por meio da Secretaria...

Data:

16/03/2026

Número:

134/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

FRANCISCO JOSÉ MENDES (Autor)

Respostas

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/TRÂNSITO: INFORMAÇÕES SOBRE AUTOS DE INFRAÇÃO E RECURSOS DA "ZONA AZUL" NO PERÍODO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A 08 DE MARÇO DE 2026.

Considerando que a Lei Municipal nº 2872/2023, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) em Penápolis, passou por alterações recentes visando flexibilizar o horário da tarifa pós-uso e a rotatividade; Considerando que, no período anterior a essa flexibilização, inúmeros usuários relataram transtornos, dificuldades...

Data:

16/03/2026

Número:

133/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

REQ - Requerimentos

INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PASSAGEM NA RUA JOSÉ VIGILATO DE CASTILHO.

por meio do setor responsável, solicitando-lhe que informe esta Casa informações acerca da possibilidade de abertura de passagem no canteiro central existente na Rua José Vigilato de Castilho, no bairro Primaveras, nas proximidades da Igreja São Pedro. 1 - Existe estudo técnico que avalie a possibilidade de abertura de uma passagem...

Data:

16/03/2026

Número:

132/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALTAIR DOS SANTOS REIS (Autor)

REQ - Requerimentos

EXECUTIVO/SAÚDE/ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O “NÃO” REEMBOLSO DE VALORES REFERENTES À ALIMENTAÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS EM VIAGENS PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.

através das Secretarias de Saúde e Administração, solicitando-lhes que nos informem sobre as dificuldades que os motoristas de ambulâncias estão encontrando para obterem o reembolso de valores referentes à alimentação (com apresentação de notas) quando em viagens para municípios da região: 1- Qual o fundamento legal ou administrativo...

Data:

16/03/2026

Número:

131/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)

REQ - Requerimentos

À MESA DIRETORA: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa de Leis, com possibilidade de concretização, preferencialmente, no próximo dia 16 de abril, para tratar da Política de Assistência Social no município, com o objetivo de promover um espaço de diálogo, transparência e participação social para apresentação, discussão e avaliação das ações,...

Data:

16/03/2026

Número:

130/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Autor)