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253 atos encontrados
Nº 156
Resolução
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Vínculos
Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera os incisos do artigo 2º da Resolução nº 088, de 05/09/2011 (Disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerário aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências).
Nº 155
Resolução
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Vínculos
Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Revoga a Resolução nº 124, de 29/06/2020, com o restabelecimento da Resolução nº 073, de 26/10/2009. (recesso legislativo em anos de eleições municipais – setembro)
Nº 154
Resolução
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Vínculos
Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Penápolis, Estado de São Paulo. (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)
Nº 153
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 152
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade de comum e de luxo.
Nº 151
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 150
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 149
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 148
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal do Município de Penápolis.
Nº 147
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e a obras, em atendimento ao disposto no inciso II, do artigo 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 146
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Normatiza a gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 145
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 144
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 143
Resolução
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Vínculos
Data: 11/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Estabelece procedimentos para a elaboração de Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nº 142
Resolução
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Institui a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 141
Resolução
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 140
Resolução
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 139
Resolução
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Vínculos
Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: IVAN EID SAMMARCO
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias do Poder Legislativo. (Início das sessões: 19 horas)
Nº 138
Resolução
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Vínculos
Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dá nova redação ao § 3º do artigo 5º da Resolução nº 107, de 24/11/2014. (Gratificação Controlador Interno)
Nº 137
Resolução
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Vínculos
Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera a redação do artigo 16 da Resolução nº 15, de 24/08/1998 (concede complementação salarial a servidor e empregado público afastado por licença-saúde), e lhe acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
Nº 136
Resolução
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Insere o § 4º ao artigo 7º da Resolução nº 88/2011 que disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerário aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Penápolis. (Acompanhante de Vereador ou Servidor com deficiência)
Nº 135
Resolução
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Vínculos
Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá nova redação ao caput e ao § 2º do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Suplente – extinção/cassação do mandato do Vereador)
Nº 134
Resolução
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Vínculos
Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera o § 1º do artigo 7º e os artigos 4º e 10 da Resolução nº 88, de 05/09/2011, que trata de despesas com viagens de vereadores e servidores da Câmara.
Nº 133
Resolução
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá nova redação ao § 4º do artigo 23 da Resolução nº 53, de 14/11/2005, acrescido pela Resolução nº 97, de 21/02/2012. - (índice reajuste bolsa-auxílio e auxílio-transporte estagiários)
Nº 132
Resolução
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Vínculos
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera o Capítulo III “Das Comissões Permanentes”, inserindo o inciso V no artigo 82, dando nova redação ao artigo 90 e criando o artigo 90-A, tudo do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Nº 131
Resolução
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 130
Resolução
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Vínculos
Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o dia e horário das sessões ordinárias do Poder Legislativo.
Nº 129
Resolução
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Reginaldo Sacomani
Altera o artigo 52 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis) - (mandato da Mesa Diretora e do Vice-Presidente da Câmara)
Nº 128
Resolução
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Vínculos
Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Altera o artigo 2º da Resolução nº 126, de 28 de setembro de 2020. (desconto subsídios mensais dos vereadores e Presidente da Câmara).
Nº 127
Resolução
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Vínculos
Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Rubens de Medici Ito Bertolini
Altera o caput, incisos e parágrafos do artigo 286 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis) - (Apreciação Contas do Executivo pela Câmara)
Nº 126
Resolução
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Vínculos
Data: 28/09/2020
Situação: Alterada
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Penápolis para a Legislatura 2021/2014.
Nº 125
Resolução
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Vínculos
Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Altera o Artigo 13 da Resolução nº 36, de 16 de setembro de 2002 e dá outras providências. (Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Nº 124
Resolução
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Vínculos
Data: 29/06/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Exclui o parágrafo único do artigo 128 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Recesso legislativo - mês de Julho)
Nº 123
Resolução
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Regulamenta as viagens externas com o carro oficial e motorista da Câmara Municipal. (Revoga a Portaria nº 13/2019)
Nº 122
Resolução
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Vínculos
Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Altera a Resolução nº 090, de 21/11/2011, a qual altera dispositivo da Resolução nº 53, de 14/11/05 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penápolis).
Nº 121
Resolução
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2019.
Nº 120
Resolução
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Vínculos
Data: 01/10/2018
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Carlos Alberto Soares da Silva
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias do Poder Legislativo.
Nº 119
Resolução
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Reginaldo Sacomani
Suprime o inciso III do Art. 245 e revoga o Art. 249 e seus parágrafos da Resolução nº 03/1992 (Regimento Interno), que trata da votação secreta.
Nº 118
Resolução
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Evandro Tervedo Novaes
Altera o Artigo 186 da Resolução nº 03/92 (Regimento Interno). - (transmissão das sessões por rede social - Câmara Social)
Nº 117
Resolução
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2018.
Nº 116
Resolução
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Reginaldo Sacomani
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno) (Pareceres Comissões Permanentes)
Nº 115
Resolução
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Data: 20/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Francisco José Mendes
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Art. 190 - Regimento Interno). (recebimento de proposições)
Nº 114
Resolução
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Data: 05/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2017.
Nº 113
Resolução
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Data: 10/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Cria o serviço de radiodifusão sonora na Câmara Municipal de Penápolis. (RÁDIO CÂMARA)
Nº 112
Resolução
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Data: 15/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: José Santino
Altera o artigo 131 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), inserindo parágrafos com a renumeração do parágrafo único existente. (CÂMARA ITINERANTE)
Nº 111
Resolução
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Data: 14/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2016.
Nº 110
Resolução
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Insere o parágrafo 3º ao artigo 1º da Resolução nº 088, de 05/09/2011. (viagem vereador - comprovação funcionário)
Nº 109
Resolução
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Altera o parágrafo terceiro do artigo 136 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - Convidados Especiais
Nº 108
Resolução
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Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2015.
Nº 107
Resolução
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Vínculos
Data: 24/11/2014
Situação: Alterada
Regulamenta, na Câmara Municipal de Penápolis, o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 06/12/2024 16:52
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