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Anexos
Vínculos
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5457 atos encontrados
Nº 3105
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o município de Penápolis a realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Penápolis - CIMPE, para possibilitar a celebração de acordo de quitação de débito junto ao FGTS, referente a dívida executada constante dos autos do Processo nº 5001197-23.2022.4.03.6107, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Araçatuba, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3104
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8104/2024
Nº 3103
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. (ORÇAMENTO MUNÍCIPIO 2025)
Nº 3102
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dá denominação de MAESTRO JUDAS TADEU GOMES FERREIRA ao Estúdio Penapolense de Áudio e música de nossa cidade.
Nº 3101
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dá denominação de IRAYDES PICCIRILLI FERNANDES à Casa da Juventude de Penápolis.
Nº 3100
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dá denominação de ANÉSIA VINCE FERREIRA ao Museu Municipal do Folclore de Penápolis.
Nº 3099
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Recompõe o poder aquisitivo da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2025.
Nº 3098
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos de livre provimento em comissão e exoneração.
Nº 3097
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Revoga os incisos I, III e IV do artigo 1º da Lei nº 2884, de 19 de dezembro de 2023, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 2025 a 2028.
Nº 3096
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8095/2024 - (R$ 3.300,00 - Câmara Municipal de Penápolis)
Nº 3095
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8094/2024 - (R$ 100.000,00 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 3094
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar dinheiro para a Santa casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (R$ 80.000,00)
Nº 3093
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a efetuar o pagamento para as entidades assistenciais e dá outras providências.
Nº 3092
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Altera a Lei nº 2879, de 13 de dezembro de 2023, que fixa os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Penápolis para a Legislatura 2025/2028.
Nº 3091
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8092/2024 - (R$ 240.000,00 - Fundo Municipal de Educação)
Nº 3090
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8091/2024 - (R$ 750.000,00 - Fundo Municipal de Educação)
Nº 3089
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8090/2024 - (R$ 450.000,00 - Sec. Governo/Gestão Partic. E Dependências)
Nº 3088
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a parceria entre Prefeitura, DAEP e Rotary, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3087
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Presidente do CIRL a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar às dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2024. (50.000,00) - Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.
Nº 3086
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8089/2024 - (R$ 50.000,00 - Sec. Municipal de Desenvolvimento Social) - (manutenção Centro Dia do Idoso)
Nº 3085
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2025; Torneio de Futsal de Férias 2025 - Categoria Libre; Supercopa Futebol de Campo 2025 e dá outras providências.
Nº 3084
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8088/2024 - (R$ 5.747.000,00 - Secretaria de Governo/Gestão Participativa).
Nº 3083
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis para o exercício de 2025. (CIMPE)
Nº 3082
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: JÚLIO CÉSAR CAETANO
Institui o Festival Literário de Penápolis (FLIPEN) e dá outras providências.
Nº 3081
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8080/2024 - (R$ 6.420,32 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude)
Nº 3080
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8079/2024 - (R$ 365.500,00 - Fundo Municipal de Saúde) ( aquisição de 01 veículo e 01 nebulizador)
Nº 3079
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Hospital de Amor e dá outras providências.
Nº 3078
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8077/2024 - (R$ 1.550.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - (contratação imediata de empresa para elaboração de exames no período de 180 dias)
Nº 3077
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8076/2024 - (R$ 30.000,00 - Secretaria de Governo/Gestão Participativa) - (aquisição de cestas básicas)
Nº 3076
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8075/2024 - (R$ 25.000,00 - Secretaria Municipal de Obras/Serviços)
Nº 3075
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8074/2024 - (R$ 927.424,62 - Fundo Municipal de Educação)
Nº 3074
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8073/2024 - (R$ 565.000,00 - Secretaria Municipal de Educação)
Nº 3073
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8072/2024 - (R$ 33.000,00 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 3072
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2025.
Nº 3070
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 95.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) - (Eventos Natalinos e Projeto Guri) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8067/2024.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024
Nº 3069
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 15.000,00 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude) - (aquisição de 01 projetor e 02 climatizadores portátil frio) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8066/2024.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024
Nº 3068
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do Campeonato de Braek e da Batalha de MCs que serão realizados em razão da Semana de Hip Hop de Penápolis/SP e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2024
Nº 3067
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Institui a Semana Cultural Cora Coralina em Penápolis.
Nº 3066
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8061/2024 - (R$ 100.000,00 - Secretaria Municipal de Obras/Serviços) - (despesas com a frota da Secretaria de Obras)
Nº 3065
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8060/2024 - (R$ 115.162,00 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude) (despesas diversas da Secretaria)
Nº 3064
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8059/2024 - (R$ 800.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde) (adiantamento e aditamento do contrato de transporte de pacientes)
Nº 3063
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8058/2024 - (R$ 41.000,00 - Sec. Governo/Gestão Partic. E Dependências) (manter serviços de bombeiros)
Nº 3062
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8057/2024 - (R$ 160.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) (aquisição de equipamentos)
Nº 3061
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Institui o Dia Municipal do Rock em Penápolis.
Nº 3060
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8054/2024 - (R$ 850.000,00)
Nº 3059
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8053/2024 - (R$ 4.300.000,00)
Nº 3058
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8049/2024 - (R$ 2.793.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) (prestadores SUS e término da reforma e ampliação do prédio do Centro de controle de Vetores)
Nº 3057
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8048/2024 - (R$ 293.000,00 - Fundo Municipal de Educação)
Nº 3056
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8047/2024 - (R$ 950.000,00 - Fundo Municipal de Educação)
Nº 3055
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8046/2024 - (R$ 160.000,00 - Secretaria Municipal de Obras/Serviços) (aquisição de combustível)
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 23/01/2025 16:02
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