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Atualizado em: 24/10/2025 às 14h24
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5618 atos encontrados
Nº 3280
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8333/2025 - (R$ 36.000,00 - Sec. Mun. Desenvolvimento, Trabalho e Turismo)
Nº 3279
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8332/2025 (R$ 110.000,00 - Sec. Mun. Cultura e Turismo) (decoração Natalina 2025)
Nº 3278
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8331/2025 - (R$ 19.650,71 - Sec. Mun. Esportes) (quadra de pickleball no Parque Maria Chica)
Nº 3277
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8330/2025 (R$ 302.167,44 - Sec. Mun. Administração - (reforma Terminal Rodoviário)
Nº 3276
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS
Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional e à Bandeira nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 3275
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras descrito na certidão CRI local em anexo, com a Diocese de Lins e dá outras providências.
Nº 3274
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Pode Executivo a celebrar parceria com a Associação Cultural Nipo Brasileira de Penápolis para cessão de lanches conforme especifica.
Nº 3273
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8328/2025 (R$ 200.000,00 - Sec. Mun. Obras)
Nº 3272
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8327/2025 - (R$ 500,00 - Sec. Mun. Obras)
Nº 3271
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8325/2025 - (R$ 13.822.500,00)
Nº 3270
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Pelo Decreto Municipal nº 8324/2025 (R$ 236.237,03 - Sec. Mun. Esportes)
Nº 3269
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8323/2025 (R$ 380.000,00 - Sec. Mun. Esportes)
Nº 3268
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8322/2025 (R$ 65.000,00 - Sec. Mun. Agricultura)
Nº 3267
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8321/2025 (R$ 1.007.000,00 - Secretaria Municipal de Educação)
Nº 3266
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional, denominada “Programa Recomeçar”, que dispõe sobre a adesão voluntária à reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social nos contratos de serviços e obras da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Nº 3265
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8320/2025 (R$ 104.680,00 - Sec. Mun. Desenvolvimento Social)
Nº 3264
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder ambulância ao Clube de Campo Lago Azul, mediante ressarcimento dos custos com motorista e técnico de enfermagem, e dá outras providências.
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8318/2025 (R$ 418.400,00 - Secretaria Municipal de Educação)
Nº 3262
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8317/2025 (R$ 800.000,00 - Secretaria Municipal de Educação)
Nº 3261
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 1628, de 26 de novembro de 2009 e dá outras providências. (contrato concessão de uso de área de terras no Residencial Fernanda com o Lactário Dília Ribeiro)
Nº 3260
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8316/2025 (R$ 130.000,00 - Sec. Mun. Esportes, Lazer e Juventude)
Nº 3249
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8298/2025 - (R$ 40.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania)
Nº 3248
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8297/2025 (R$ 30.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania)
Nº 3247
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 2298/2028 e dá outras providências. (Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF)
Nº 3246
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8291/2025 (R$ 130.000,00 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social)
Nº 3245
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar dinheiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis - APAE e dá outras providências.
Nº 3244
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar dinheiro para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025
Nº 3243
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar despesas de custeio com premiação e demais na organização e gestão da 3ª Maratona Franciscana de MTB de 100 e 200 km.
Nº 3242
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. - (R$ 533.474,08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
Nº 3241
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 508.854,51 - Secretaria Municipal de Esportes) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8280/2025.
Nº 3240
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8275/2025 - (R$ 30.000,00 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 3239
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8274/2025. (R$ 1.066,676,00 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 3238
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8273/2025 - (R$ 2.000.000,00 - Encargos Gerais do Município)
Nº 3237
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8272/2025 - (R$ 100.000,00 - Câmara Municipal de Penápolis)
Nº 3236
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8270/2025. (R$ 200.000,00 - Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania)
Nº 3235
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8269/2025. (R$ 239.000,00 - Sec. Agricultura)
Nº 3234
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8268/2025. (R$ 4.800.000,00 - Fundo Municipal de Educação)
Nº 3233
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8267/2025. (R$ 133.371,12 - Fundo Municipal de Educação)
Nº 3232
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8266/2025. (R$ 20.000,00 - Secretaria Agricultura)
Nº 3231
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto nº 8265/2025. (R$ 14.356,36 - Sec. Trânsito e Mobilidade Urbana)
Nº 3230
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8264/2025. (R$ 1.223.604,20 - Sec. Educação)
Nº 3229
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8263/2025. (R$ 1.100.000,00 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 3228
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2025. (R$ 2.450.000,00 - Fundo Municipal de Saúde)
Nº 3227
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para expedição de Diretrizes Preliminares de Loteamento.
Nº 3226
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis, o emprego de agente de combate às endemias nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
Nº 3225
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal doar área à Fazenda do Estado de São Paulo, conforme especifica. ( Implantação AME - Ambulatório Médico de Especialidades)
Nº 3224
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania para a recuperação e proteção de áreas verdes degradadas inseridas no Parque Linear do Estiva.
Nº 3223
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Mun. Penápolis, no exercício financeiro de 2025. - (R$ 980.844,00 - Secretaria Municipal de Obras) (operação tapa-buracos)
Nº 3222
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. (R$ 900.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8257/2025.
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 3221
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal dePenápolis, no exercício financeiro de 2025.- (R$ 100.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8256/2025.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 15:43
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