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5148 atos encontrados
Nº 2798
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 5.265.730,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7626/2023 (Fundo Municipal de Saúde)
Nº 2797
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Institui e inclui no calendário oficial do município de Penápolis o “Dia do Nascituro”.
Nº 2796
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2023.
Nº 2795
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, no exercício de 2024, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.
Nº 2794
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, via licitação, empresa para a reforma de parte da maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 2793
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a doar ao Tribunal Regional da 15ª Região, o terreno que especifica, e dá outras providências.
Nº 2792
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da EMURPE, no exercício financeiro de 2023. (R$ 67.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7622/2023.
Nº 2791
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 80.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7621/2023 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
Nº 2790
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 27.661,93) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2790/2023 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
Nº 2789
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 163.521,48) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7619/2023.
Nº 2788
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 60.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7618/2023.
Nº 2787
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 78.432,92) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7617/2023.
Nº 2786
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar verbas para as entidades especificadas para atender a Assistência Financeira Complementar da União – piso salarial nacional da enfermagem e dá outras providências.
Nº 2785
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 497.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7605/2023. (Saneamento Básico)
Nº 2784
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 78.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7604/2023.
Nº 2783
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 300.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7603/2023.
Nº 2782
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 75.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7602/2023.
Nº 2781
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 100.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7601/2023.
Nº 2780
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o mês de agosto como o mês da Primeira Infância no Município de Penápolis.
Nº 2779
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a repassar ao Lar Vicentino de Penápolis recurso de Emenda Parlamentar Federal e dá outras providências. (R$ 50.000,00)
Nº 2778
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 100.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7596/2023.
Nº 2777
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a pagar o profeto de sondagem de reconhecimento de solo para reforma da maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, conforme especifica e dá outras providências. (R$ 6.300,00)
Nº 2776
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 300.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7595/2023.
Nº 2775
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis – EMURPE: Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, exercício financeiro de 2023. (R$ 250.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7594/2023.
Nº 2774
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município o Programa de Recuperação de Tributos – PRT e dá outras providências.
Nº 2773
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 2.900.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipál nº 7590/2023.
Nº 2772
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 563.620,84) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7571/2023.
Nº 2771
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 640.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7570/2023.
Nº 2770
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 167.655,60) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7569/2023.
Nº 2769
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 5.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7568/2023.
Nº 2768
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 441.293,33) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7567/2023.
Nº 2767
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 60.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7566/2023.
Nº 2766
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 200.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7565/2023.
Nº 2765
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 400.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7564/2023.
Nº 2764
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (execução de piso granilite com rodapé da EMEF Dr. Mário Sabino) (R$ 131.264,58) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7563/2023.
Nº 2763
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 1.200.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7562/2023.
Nº 2762
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 1.027.276,40) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7561/2023.
Nº 2761
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 1.500.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7560/2023.
Nº 2760
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 160.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7559/2023.
Nº 2759
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 30.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7558/2023.
Nº 2758
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 280.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7557/2023.
Nº 2757
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 80.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7556/2023.
Nº 2756
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 50.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7555/2023.
Nº 2755
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica acrescido de um parágrafo único o art. 52-B da Lei nº 2000, de 30/11/1989 – Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Nº 2754
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a gratificação conforme especifica e dá outras providências.
Nº 2753
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Dá denominação de TEREZINHA RODRIGUES GOMES à atual Rua Onze do Residencial São Francisco, nesta cidade.
Nº 2752
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis, diretamente ou através de Associação, Sociedade Civil ou Fundação ou grupo de amigos, a construir prédio, conforme especifica e dá outras providências. (construção da Casa Abrigo)
Nº 2751
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para o recebimento de recursos financeiros não reembolsáveis, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica. (Implantação do projeto: Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Penápolis)
Nº 2750
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 10.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7553/2023.
Nº 2749
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 26.755,05) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7552/2023.
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 29/09/2023 16:43
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