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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Regimento Interno
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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-- Consumidor
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-- Contratos
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Denominação de Vias Públicas
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
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Efemérides/Eventos
Esportes
Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Legislativo
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
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-- Parques
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-- Travessas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento Câmara
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
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Programa de Demissão Voluntária
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Antônio Passafaro
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Eduardo Vilmar Ramalho
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Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
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Evaristo Stabile
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Felipe de Freitas
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Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
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Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
Lahyre Carino Pinheiro
Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
LETÍCIA TAKANO SADER
Lourival Ferreira Mendes
Lucas Casella
Ludovico Rolim de Oliveira
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Luiz Cláudio de Oliveira
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Luiz Monteiro
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Orôncio Vaz de Arruda
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Santo Furlanetti Pereira
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Sherlock Vieira da Silva
Simpliciano de Oliveira
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Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
Theodoro Salém
Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
5082
atos encontrados
Nº 2734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 1.069.041,98 – Obras) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7518/2023.
Nº 2733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 5.443.321,38 – Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7517/2023.
Nº 2732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Hospital de Amor e dá outras providências. (1º Leilão Direito de Viver)
Nº 2729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 557.774,35 – Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7515/2023.
Nº 2728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 2.815.666,75 - Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7514/2023.
Nº 2727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 344.298,67 – Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7513/2023.
Nº 2726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 98.819,13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Desenvolvimento, Trabalho e Turismo) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7512/2023.
Nº 2725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal de Obras) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7508/2023.
Nº 2724
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2419/2019 e dá outras providências. (Autoriza o repasse R$ 933.352,50 para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis)
Nº 2723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 26.755,05 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) - regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7506/2023.
Nº 2722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 192.294,00 – Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7505/2023.
Nº 2721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 10.000,00 – Secretaria de Governo e Gestão Participativa) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7504/2023.
Nº 2720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de protocolo de segurança escolar na rede municipal de educação de Penápolis.
Nº 2719
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga, por mais um ano a Lei nº 2366, de 22/04/2019 e dá outras providências. (concessão de alvará de conservação às construções irregulares)
Nº 2718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 92.952,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7496/203.
Nº 2717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 114.922,27 - Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7495/2023.
Nº 2716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 20.000,00 - Obras) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7490/2023.
Nº 2715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
LETÍCIA TAKANO SADER
Institui no município de Penápolis o uso do COLAR DE GIRASSOL como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível.
Nº 2714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 380.000,00 - Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7487/2023.
Nº 2713
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 90.000,00 – locação equipamentos de informática) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7486/2023.
Nº 2712
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do CIRL, para o exercício de 2023. (R$ 90.000,00)
Nº 2711
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Pen[apolis – DAEP, a repassar à Prefeitura Municipal de Penápolis recursos para pagamento da contrapartida necessária aos contratos de obras de números 019/2023 e 022/2023 nas condições definidas nesta Lei. - (obras de perfuração do poço profundo e de desassoreamento da ETE Maria Chica)
Nº 2710
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 262.453,58 - Saúde)
Nº 2709
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 98.000,00 – Assistência Social)
Nº 2708
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera nomenclatura na Lei nº 136/1992 e dá outras providências. (altera denominação de Área Verde para Praça)
Nº 2707
Lei Ordinária
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 100.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7469/2023.
Nº 2706
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Penápolis Garden Shopping e dá outras providências. (R$ 3.600,00 - 5ª Feira do Agronegócio)
Nº 2705
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares públicos e privados do município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 2704
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 2703
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 400.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7464/2023.
Nº 2702
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2595/2022 e dá outras providências. (Posturas Municipais de Saneamento)
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, via licitação, empresa para a construção de ambulatório médico junto à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 2700
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 37 e 38 da Lei 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera Plano Diretor)
Nº 2699
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 4.412.204,28) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7449/2023.
Nº 2698
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 165.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7448/2023.
Nº 2697
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 292.262,50) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7447/2023.
Nº 2696
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 756.012,60) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7446/2023.
Nº 2695
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 150.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7445/2023.
Nº 2694
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 3.535.093,59) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7444/2023.
Nº 2693
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 856.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7443/2023.
Nº 2692
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 578.132,29) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7442/2023.
Nº 2691
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 622.900,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7441/2023.
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 201.122,92) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7440/2023.
Nº 2689
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 465.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7439/2023.
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 3.772.281,34) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7438/2023
Nº 2687
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 1.230.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7437/2023.
Nº 2686
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste salarial aos empregados públicos municipais, quer da administração direta e indireta.
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Recompõe o poder aquisitivo da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2023.
Nº 2684
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar à entidade especificada, saldo dos recursos estabelecidos na Lei nº 2639, de 15 de setembro de 2022. (Repasse R$ 75.000,00 ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa)
Nº 2683
Lei Ordinária
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Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2023, Torneio de Futsal de Férias 2023 – Categoria Livre e Torneio Supercopa Futebol de Minicampo 2023 – 1ª e 2ª divisões e dá outras providências.
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