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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Endereço:
Av. Marginal Maria Chica, 1450 - Centro, Penápolis
Horário de Atendimento:
das 9:00 às 16:00 horas
Telefone:
(18) 3652-0275
E-mail:
camara@camaradepenapolis.sp.gov.br

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


O QUE É A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO? 
É a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. A Lei apresenta procedimentos a serem observados pela Administração Pública objetivando assegurar o direito fundamental de acesso à informação, ou seja, garantirá aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre atos de governo. 

» Clique aqui para ver o Texto integral da Lei. 

» Para mais informações Clique aqui para acessar o site da Controladoria-Geral da União (CGU). 

COMO PEDIR A INFORMAÇÃO?

Pessoalmente: no balcão de atendimento do SIC da Secretaria da Câmara Municipal de Penápolis, na Av. Marginal Maria Chica, 1450 - Centro, Penápolis - SP, 16300-000. Horário de atendimento das 8h as 11h - 13h as 17h. 

Por telefone: na Secretaria da Câmara Municipal de Penápolis, pelo telefone (18) 3652-0275. Horário de atendimento das 8h as 11h - 13h as 17h. 

Por correspondência: Secretaria da Câmara Municipal de Penápolis Av. Marginal Maria Chica, 1450 - Centro, Penápolis - SP. Horário de atendimento das 8h as 11h - 13h as 17h 

Pela internet: preenchendo o formulário específico. Horário de atendimento: 24h.

 
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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 2
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 2 Total de Pedidos: 3 Pedidos em Aberto: 2
Pedidos Respondidos: 1 Pedidos Resolvidos: 0 Pedidos Indeferidos: 0
Prazo médio de respostas (em dias): 2
Assunto dos Pedidos
Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 0 0,00%
Saúde 0 0,00%
Educação 0 0,00%
Esporte 0 0,00%
Finanças 0 0,00%
Cultura 0 0,00%
Legislação 0 0,00%
Iluminação Pública 0 0,00%
Saneamento Básico 0 0,00%
Licitações 0 0,00%
Concursos Públicos 2 66,67%
Obras 0 0,00%
Outras Informações 1 33,33%
 TOTAL 3
Motivos de Negativa de Respostas
Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0,00%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0,00%
Informação sigilosa legislação específica 0 0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0,00%
Pedido Genérico 0 0,00%
Pedido Incompreensível 0 0,00%
Processo decisório em curso 0 0,00%
Outro 0 0,00%
 TOTAL 0
1 - Tipo de Solicitantes
Gênero Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 2 100,00%
Pessoa Jurídica 0 0,00%
 TOTAL 2
2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 0 0,00%
Masculino 2 100,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 2
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental 2 100,00%
Ensino Médio 0 0,00%
Ensino Superior 0 0,00%
Pós-Graduação 0 0,00%
Mestrado/Doutorado 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 2
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 0 0,00%
Empresário/Empreendedor 1 50,00%
Estudante 1 50,00%
Jornalista 0 0,00%
Outra 0 0,00%
Pesquisador 0 0,00%
Professor 0 0,00%
Servidor Público Estadual 0 0,00%
Servidor Público Federal 0 0,00%
Servidor Público Municipal 0 0,00%
Não Informado 0 0,00%
 TOTAL 2
3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 0 0,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 0
 
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