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CONSULTA PÚBLICA — MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE PENÁPOLIS. Participe com apresentação de sugestões e propostas!!

Indique obrigatoriamente o número do artigo ao qual se refere sua contribuição:

Artigo nº: _________

Se aplicável, indique também:
    •    Parágrafo: ______
    •    Inciso: _______
    •    Alínea: _______

3. Tipo de sugestão
    •    ( ) Alteração da redação
    •    ( ) Inclusão
    •    ( ) Exclusão
    •    ( ) Outra sugestão relacionada ao artigo

4. Qual é a sua sugestão?

Descreva de maneira clara e objetiva a alteração que você propõe:

⸻

⸻

⸻

5. Redação sugerida

Caso proponha alteração ou inclusão, indique, se possível, como entende que o dispositivo deveria ser redigido:

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6. Justificativa

Explique brevemente os motivos da sua sugestão:

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Antes de enviar

Confira se você:
    •    Indicou corretamente o artigo.
    •    Apresentou apenas uma sugestão neste formulário.
    •    Explicou de forma objetiva a alteração pretendida.
    •    Apresentou a justificativa da proposta.

Para apresentar outra sugestão, envie um novo formulário.

As contribuições recebidas serão organizadas e submetidas à análise no âmbito do processo de modernização da Lei Orgânica Municipal. O envio da sugestão não implica sua incorporação automática ao texto.

Sua participação contribui para uma Lei Orgânica mais atual, democrática e adequada à realidade de Penápolis.