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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
5070 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
179
Data
10/06/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à empresária MOTOKO MATSUMURA.

Opção:
Número
2380
Data
31/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Opção:
Número
2379
Data
31/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com o 1º e 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, para fins que especifica e dá providências.

Opção:
Número
2378
Data
31/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação da Lei nº 095, de 24 de setembro de 1991, que dispõe sobre a reorganização do Sistema Administrativo Municipal de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2377
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
2376
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para pagamento do Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído pelas Leis Municipais nºs 2290/2018 e 2372/2019.

Opção:
Número
2375
Data
23/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1287, de 07/12/2004, alterada pela Lei Municipal nº 2128, de 22/06/2016, diminuindo para R$ 236.331,81 a autorização para repasse mensal à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Opção:
   
Número
2374
Data
23/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

Opção:
Número
2373
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Opção:
   
Número
2372
Data
03/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Opção:
Número
2371
Data
03/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o art. 2º (denominação 01 e 04) da Lei nº 2354, de 13 de março de 2019. (RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA)

Opção:
   
Número
2370
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, um Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, com encargos, a utilização pela Prefeitura Municipal de Penápolis dos equipamentos e operadores, para fins exclusivamente rodoviário rural e dá outras providências.

Opção:
Número
2369
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o art. 1º, § 2º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", da Lei 1735, de 13 de julho de 2011, que trata do valor da bolsa-auxílio dos estagiários e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2368
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2367
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a efetuar a abertura de Crédito Adicional, por excesso, no valor de R$ 2.112.680,00 (Dois milhões, cento e doze mil e seiscentos e oitenta reais) para o exercício e 2019. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6117/2019.

Opção:
Número
2366
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de Alvará de Conservação de Construções e dá outras providências.

Opção:
Número
178
Data
22/04/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao empresário EDISON CARLOS PASSARI.

Opção:
Número
177
Data
22/04/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Pastor e Maestro JEREMIAS DE OLIVEIRA RUFINO.

Opção:
Número
2365
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Ester Maria Sezalpino Mioto
Situação
Ementa
Institui a "Campanha Anual de Desarmamento Infantil" nas instituições de ensino do município de Penápolis.

Opção:
Número
2364
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de imóveis às pessoas identificadas no projeto FNHIS e dá outras providências.

Opção:
Número
2363
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Institui o Programa "PENÁPOLIS CONTRA A DENGUE" e dá outras providências. - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6092/2019

Opção:
Número
2362
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO,para a implantação de projeto que especifica. (Projeto de Setorização e Zonas de Pressão no Sistema de distribuição de água no município).

Opção:
Número
2361
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis. (R$ 1.472.276,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6091/2019

Opção:
Número
2360
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019. (R$ 445.950,25) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6090/2019

Opção:
Número
176
Data
01/04/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao FREI ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA.

Opção:
Número
2359
Data
29/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Penápolis, conforme especifica.

Opção:
Número
175
Data
25/03/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Ester Maria Sezalpino Mioto
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, LUIZ ANTÔNIO FLAUZINO.

Opção:
Número
2358
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (R$ 32.396,73 - Projeto Nascer)

Opção:
Número
2357
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer mão de obra para a pavimentação asfáltica na servidão de passagem que dá acesso à Vinícola Ferracini e dá outras providências.

Opção:
Número
2356
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de recape no pátio interno do Lar Vicentino e dá outras providências.

Opção:
Número
2355
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta.

Opção:
Número
2354
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (biênio 2019/2020)
Situação
Alterada
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Santa Cecília e às suas vias, nesta cidade. (RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA - Ruas: Dirce Ferracini Marques - Maria Zilda de Jesus - Antero José de Lima - João Salvador Garcia - Tereza Peres Mian Dezanetti - José Ortiz Arellano - Geraldo Feltrin).

Opção:
Número
2353
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Torna obrigatória, na publicação de Leis Municipais, a identificação do Projeto de Lei que resultou na sua edição ou modificação e a respectiva autoria legislativa.

Opção:
Número
2352
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Institui o Dia do Judô Veterano no Município de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2351
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (biênio 2019/2020)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social - Programa Minha Casa, Minha Vida (Marco Guerrero) e às suas vias, nesta cidade. (RESIDENCIAL MARCO GUERRERO - vias: Laurinda Fernandes de Souza - Fortunato Santim Sussae - Francisco Carvalhal Albaran - Benedito Silveira - Geraldo Antonio Soares de Araújo - Aurora Gil Arias).

Opção:
Número
2350
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município a doar ao Tribunal Regional da 15ª Região, o terreno que especifica, e dá outras providências. (Construção sede da Vara do Trabalho de Penápolis).

Opção:
Número
2349
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- José Antonio Ferres Chacon
Situação
Ementa
Dá nova redação ao § 12, do artigo 5º da Lei nº 268/93, instituído pela Lei nº 2188/2017. (Acompanhamento para tratamento médico).

Opção:
   
Número
2348
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescer valor a repassar para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (R$ 58.000,00)

Opção:
Número
2347
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o NAVIPLIS (Núcleo de Apoio à Vida de Penápolis) e dá outras providências.

Opção:
Número
2346
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios aos advogados do DAEP.

Opção:
Número
2345
Data
15/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1337/1983 e dá outras providências. (administração EMURPE - Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis)

Opção:
   
Número
2344
Data
15/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Francisco José Mendes
Situação
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Penápolis. (Autores do Projeto: Vereadores Francisco José Mendes e Ester Maria Sezalpino Mioto)

Opção:
Número
2343
Data
11/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento no vale cesta dos servidores públicos municipais, da ativa, quer da administração direta, quer da indireta e dá outras providências.

Opção:
Número
2342
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 2324, de 09 de novembro de 2018 (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS).

Opção:
   
Número
2341
Data
17/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a receber e repassar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a APAE. (incremento da Média e Alta Complexidade - MAC)

Opção:
Número
2340
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Proíbe os órgãos da administração pública municipal direta e indireta de enviarem servidores aposentados a congressos, simpósios, seminários, palestras, cursos ou outra modalidade de treinamento ou capacitação, fora do município de Penápolis, que acarrete despesas à Fazenda Pública Municipal.

Opção:
Número
2339
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o repasse do valor de R$ 30.000,00 para a Associação Acadêmica da Alta Noroeste - AVAN e dá outras providências. (apoio Festa de Rodeio)

Opção:
Número
2338
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médica de Família - Técnico de Enfermagem).

Opção:
   
Número
2337
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (biênio 2019/2020)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Jardim Ipanema. (RESIDENCIAL JARDIM IPANEMA: Ruas Cezar Leoni - Vlademir Marangoni - Matias Casella - Euclides Miranda - Luiz Mendonça do Valle - Anísio Gracindo Alves - Luiz Gasparotto - Edson Roberto de Mello - Antonio Pereira de Souza).

Opção:
Número
2336
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o repasse do valor de R$ 70.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (aquisição de materiais, medicamentos, órtese e prótese)

Opção:
Número
2335
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (compra e instalação de ar condicionado no Museu Histórico e Museu de Folclore).

Opção:
Número
2334
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender área de terras de 6.335,09 m², desmembrada de área maior, localizada com frente para a Avenida São José, pelo valor de R$ 1.763.245,59 (hum milhão, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme avaliação e croqui anexos, ao DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis. (nos fundos do terreno onde se encontra instalado o almoxarifado municipal) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6004/2018

Anexos:    
Opção:
Número
122
Data
10/12/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Altera a Resolução nº 090, de 21/11/2011, a qual altera dispositivo da Resolução nº 53, de 14/11/05 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penápolis).

Opção:
   
Número
121
Data
10/12/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2019.

Opção:
Número
2333
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1683, de 05 de julho de 2010. (Semana Municipal Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas).

Opção:
   
Número
2332
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei 1794, de 15 de dezembro de 2011. (gratificação Atividade Delegada).

Opção:
Número
2331
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 394/1994 e dá outras providências. (altera limite Estrada Vicinal Armando Viana Egreja).

Opção:
   
Número
2330
Data
30/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre a destinação de 78 (setenta e oito) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional L, financiadas pela C.D.H.U. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
2329
Data
30/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da Lei 2237/2017. (Cobrança de Contribuição de Melhoria).

Opção:
   
Número
2328
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social "Odemar Rosa Pereira". (Rua Juan Reche Redondo e Rua Carlos Aparecido Teixeira)

Opção:
Número
2327
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 467, de 17 de maio de 1995, e dá outras providências. (Institui na Prefeitura Municipal de Penápolis a Secretaria de Cultura e Turismo)

Opção:
   
Número
2324
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Institui no Município o "PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS".

Opção:
Número
2323
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Opção:
Número
2322
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Acresce o artigo 23-A na Lei nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (altera o Plano Diretor)

Opção:
   
Número
2321
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Orçamento/2019 - Estima a receita e fixa a receita do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2019.

Opção:
Número
2320
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
(Orçamento Município/2019) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
2319
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2318
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1457, de 24 de abril de 2007. (carteira de vacinação rede municipal de ensino de Penápolis)

Opção:
   
Número
2317
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a dar prioridade no processo de aquisição da casa própria, a reserva de 5% para atendimento do idoso, em sendo este o beneficiário e para o deficiente ou seu responsável.

Opção:
Número
2316
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
REVOGA a Lei nº 2122, de 13 de maio de 2016, a Lei nº 2191, de 22 de junho de 2017 e a Lei nº 2272, de 18 de abril de 2018, as quais autorizam a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar valores ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2315
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer mão de obra para a pavimentação de 560,00 metros quadrados no pátio da empresa PLISVED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA. e dá outras providências.

Opção:
Número
2314
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Revoga a Lei nº 1983, de 19 de março de 2013, que autoriza a criação do NÚCLEO DE EXECUÇÕES FISCAIS, disciplina as regras para o seu funcionamento e regulamenta a forma de recebimento dos honorários advocatícios em processos judiciais em que é parte o Município de Penápolis.

Opção:
   
Número
2313
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Reginaldo Sacomani
Situação
Ementa
Inclui o § 3º ao artigo 44 da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991. (afastamento de servidor com prejuízo de vencimentos para participar Jogos)

Opção:
   
Número
2312
Data
16/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias para execução de Projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa e dá outras providências.

Opção:
Número
2311
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Portal das Primaveras e às suas vias, nesta cidade. (Avenida Manoel da Piedade - Avenida Santo Anhezini - Avenida José Paulino Sorroche - Avenida Innocencio Torrezan - Avenida Edson Carlos Monteiro de Barros - Rua Luiz Mazzaia - Rua Geny Pereira dos Santos - Rua Evandro de Martins Delboni - Rua Antonio Moreira - Praça Sílvio Augusto Latorre Filipin). Autor do projeto: Mesa Diretora da Câmara.

Opção:
Número
2310
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Maria Elias Ferreira e às suas vias, nesta cidade. (Rua Joaquim Demétrio de Araújo - Rua Walter Marangoni - Rua Milton Baptista Bertoilini - Rua Jazon Nicolau de Almeida).

Opção:
Número
174
Data
08/10/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao 1º Sargento do Exército, EGÍDIO MOREIRA NETO.

Opção:
Número
120
Data
01/10/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias do Poder Legislativo.

Opção:
Número
119
Data
01/10/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Reginaldo Sacomani
Situação
Ementa
Suprime o inciso III do Art. 245 e revoga o Art. 249 e seus parágrafos da Resolução nº 03/1992 (Regimento Interno), que trata da votação secreta.

Opção:
Número
2309
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Concede, no exercício de 2019, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicos.

Opção:
Número
2308
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Institui a Semana Municipal de Valorização do Idoso no município de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2307
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 1634, de 14/12/2009. (Conselho Municipal de Cultura)

Opção:
   
Número
2306
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Palmeiras e às suas vias, nesta cidade. (Rua José Passari e Avenida Manoel Fructuoso da Silveira)

Opção:
Número
173
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Confere o Título de Cidadão Penapolense ao empresário Marco Antônio Rasquel.

Opção:
Número
2305
Data
20/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescidos de juros até a data do repasse, para a Organização da Sociedade Civil - OSC - ADEFIPE - Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2304
Data
20/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação de ARISTIDES SANTIN MASSEROTO à Quadra de Futebol Society, instalada à Rua Jacinto Fernandes, s/nº, no Residencial Gualter Monteiro, nesta cidade.

Opção:
Número
172
Data
17/09/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Situação
Ementa
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2015 e dá outras providências.

Opção:
Número
2303
Data
13/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Mais Solar Penápolis II e às suas visas, nesta cidade (Rua Carlos Alberto Altimari, Rua Gismando Anhesini, Rua David da Costa Pereira, Rua Joana Maria de Jesus Rosa, Rua Cícero Ribeiro da Silva, Rua Alvaro Alves Penteado, Rua Rubens Armando Bertolini, Rua Natalino Passari, Rua Antonio Fernandes Rossatto, Rua Leonardo Spachini, Rua Primo Piante, Rua Antonio Werneck dos Passos).

Opção:
Número
2302
Data
13/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora e vice-presidente (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Mais Solar Penápolis I e às suas vias, nesta cidade (Rua Batista Rossani, Rua Maria Thereza Gonçales Cremonini, Rua Inocência Moura Chuffi, Rua Dirce Marques Greco, Rua Omar Hussein Mohamad).

Opção:
Número
2301
Data
11/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a implantação do projeto, por adesão, "Varrição Compartilhada", na área urbana de Penápolis.

Opção:
Número
2300
Data
03/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública municipal de ensino de Penápolis.

Opção:
Número
171
Data
03/09/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Ivan Eid Sammarco
Situação
Ementa
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao engenheiro civil, empresário e ex-Prefeito, EDISON JOÃO GERAISSATE.

Opção:
Número
2299
Data
23/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a implantação do projeto "Compostar é Bem-Estar", visando a composteira doméstica para redução de resíduos dispostos no Aterro Sanitário.

Opção:
Número
2298
Data
23/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5889/2018)

Opção:
Número
2297
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Bruno Marcos Araújo dos Santos
Situação
Ementa
Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2283/2018, de 22/05/2018. (alterações no trânsito)

Opção:
   
Número
2296
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Reginaldo Sacomani
Situação
Ementa
Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 1548, de 16/12/2008. (passe transporte coletivo)

Opção:
   
Número
2295
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e dá outras providências. (Execução Programa Melhor Caminho)

Opção:
Número
2294
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para o pagamento do Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído pela Lei nº 2290/2018, no exercício de 2018 e exercícios futuros e altera a redação do artigo 19 da referida Lei.

Opção:
   
Número
2293
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a Lei 2207/2017 e dá outras providências. (retifica termo "Jardim do Lago")

Opção:
   
Número
2292
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Acresce o § 4º ao artigo 45 da Lei nº 111, de 10/12/1991. (Aposentadoria Especial)

Opção:
   
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