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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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5083 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2393
Data
12/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Concede, no exercício de 2020, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.

Opção:
Número
2392
Data
12/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Prorroga o prazo do artigo 16 da Lei nº 2372/2019. (Programa de Demissão Voluntária - PDV)

Opção:
   
Número
2391
Data
12/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019. (R$ 760.300,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6224/2019.

Opção:
Número
2390
Data
06/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar concessão de um imóvel que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
180
Data
02/09/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Adalgiso do Nascimento
Situação
Ementa
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao desembargador MÁRCIO EID SAMMARCO.

Opção:
Número
2389
Data
23/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Opção:
Número
2388
Data
23/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a alienar, a título oneroso, imóveis conforme especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
2387
Data
15/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 2347, de 22 de fevereiro de 2019. (convênio NAVIPLIS - Núcleo de Apoio à Vida de Penápolis)

Opção:
   
Número
2386
Data
15/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 1618/2009 que disciplina o parcelamento, edificação ou utilização compulsória constante no Plano Diretor, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2385
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019. (R$ 800.000,00) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6197/2019.

Opção:
Número
2384
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre a Função Gratificada de Médico do PSF - Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Opção:
Número
2383
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 1362, de 08 de novembro de 2005, a qual alterou a Lei nº 777, de 28 de dezembro de 1998, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 16 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2382
Data
24/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo a permutar parte de área verde com a empresa Ferreira Engenharia e dá outras providências.

Opção:
Número
179
Data
10/06/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à empresária MOTOKO MATSUMURA.

Opção:
Número
2381
Data
06/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Acresce o parágrafo único no artigo 6º da Lei nº 2218, de 11/10/2017 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Opção:
   
Número
2380
Data
31/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Opção:
Número
2379
Data
31/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com o 1º e 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, para fins que especifica e dá providências.

Opção:
Número
2378
Data
31/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação da Lei nº 095, de 24 de setembro de 1991, que dispõe sobre a reorganização do Sistema Administrativo Municipal de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2377
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
2376
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para pagamento do Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído pelas Leis Municipais nºs 2290/2018 e 2372/2019.

Opção:
Número
2375
Data
23/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1287, de 07/12/2004, alterada pela Lei Municipal nº 2128, de 22/06/2016, diminuindo para R$ 236.331,81 a autorização para repasse mensal à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Opção:
   
Número
2374
Data
23/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

Opção:
Número
2373
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Opção:
   
Número
2372
Data
03/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Opção:
Número
2371
Data
03/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o art. 2º (denominação 01 e 04) da Lei nº 2354, de 13 de março de 2019. (RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA)

Opção:
   
Número
2370
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, um Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, com encargos, a utilização pela Prefeitura Municipal de Penápolis dos equipamentos e operadores, para fins exclusivamente rodoviário rural e dá outras providências.

Opção:
Número
2369
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o art. 1º, § 2º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", da Lei 1735, de 13 de julho de 2011, que trata do valor da bolsa-auxílio dos estagiários e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2368
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2367
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a efetuar a abertura de Crédito Adicional, por excesso, no valor de R$ 2.112.680,00 (Dois milhões, cento e doze mil e seiscentos e oitenta reais) para o exercício e 2019. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6117/2019.

Opção:
Número
2366
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de Alvará de Conservação de Construções e dá outras providências.

Opção:
Número
178
Data
22/04/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao empresário EDISON CARLOS PASSARI.

Opção:
Número
177
Data
22/04/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Pastor e Maestro JEREMIAS DE OLIVEIRA RUFINO.

Opção:
Número
2365
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Ester Maria Sezalpino Mioto
Situação
Ementa
Institui a "Campanha Anual de Desarmamento Infantil" nas instituições de ensino do município de Penápolis.

Opção:
Número
2364
Data
12/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade de imóveis às pessoas identificadas no projeto FNHIS e dá outras providências.

Opção:
Número
2363
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Institui o Programa "PENÁPOLIS CONTRA A DENGUE" e dá outras providências. - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6092/2019

Opção:
Número
2362
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO,para a implantação de projeto que especifica. (Projeto de Setorização e Zonas de Pressão no Sistema de distribuição de água no município).

Opção:
Número
2361
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis. (R$ 1.472.276,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6091/2019

Opção:
Número
2360
Data
04/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019. (R$ 445.950,25) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6090/2019

Opção:
Número
176
Data
01/04/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao FREI ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA.

Opção:
Número
2359
Data
29/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Penápolis, conforme especifica.

Opção:
Número
175
Data
25/03/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Ester Maria Sezalpino Mioto
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, LUIZ ANTÔNIO FLAUZINO.

Opção:
Número
2358
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (R$ 32.396,73 - Projeto Nascer)

Opção:
Número
2357
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer mão de obra para a pavimentação asfáltica na servidão de passagem que dá acesso à Vinícola Ferracini e dá outras providências.

Opção:
Número
2356
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de recape no pátio interno do Lar Vicentino e dá outras providências.

Opção:
Número
2355
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta.

Opção:
Número
2354
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Situação
Alterada
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Santa Cecília e às suas vias, nesta cidade. (RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA - Ruas: Dirce Ferracini Marques - Maria Zilda de Jesus - Antero José de Lima - João Salvador Garcia - Tereza Peres Mian Dezanetti - José Ortiz Arellano - Geraldo Feltrin).

Opção:
Número
2353
Data
13/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Torna obrigatória, na publicação de Leis Municipais, a identificação do Projeto de Lei que resultou na sua edição ou modificação e a respectiva autoria legislativa.

Opção:
Número
2352
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Institui o Dia do Judô Veterano no Município de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2351
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social - Programa Minha Casa, Minha Vida (Marco Guerrero) e às suas vias, nesta cidade. (RESIDENCIAL MARCO GUERRERO - vias: Laurinda Fernandes de Souza - Fortunato Santim Sussae - Francisco Carvalhal Albaran - Benedito Silveira - Geraldo Antonio Soares de Araújo - Aurora Gil Arias).

Opção:
Número
2350
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município a doar ao Tribunal Regional da 15ª Região, o terreno que especifica, e dá outras providências. (Construção sede da Vara do Trabalho de Penápolis).

Opção:
Número
2349
Data
01/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- José Antonio Ferres Chacon
Situação
Ementa
Dá nova redação ao § 12, do artigo 5º da Lei nº 268/93, instituído pela Lei nº 2188/2017. (Acompanhamento para tratamento médico).

Opção:
   
Número
2348
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescer valor a repassar para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (R$ 58.000,00)

Opção:
Número
2347
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o NAVIPLIS (Núcleo de Apoio à Vida de Penápolis) e dá outras providências.

Opção:
Número
2346
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios aos advogados do DAEP.

Opção:
Número
2345
Data
15/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1337/1983 e dá outras providências. (administração EMURPE - Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis)

Opção:
   
Número
2344
Data
15/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Francisco José Mendes
Situação
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Penápolis. (Autores do Projeto: Vereadores Francisco José Mendes e Ester Maria Sezalpino Mioto)

Opção:
Número
2343
Data
11/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento no vale cesta dos servidores públicos municipais, da ativa, quer da administração direta, quer da indireta e dá outras providências.

Opção:
Número
2342
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 2324, de 09 de novembro de 2018 (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS).

Opção:
   
Número
2341
Data
17/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a receber e repassar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a APAE. (incremento da Média e Alta Complexidade - MAC)

Opção:
Número
2340
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Proíbe os órgãos da administração pública municipal direta e indireta de enviarem servidores aposentados a congressos, simpósios, seminários, palestras, cursos ou outra modalidade de treinamento ou capacitação, fora do município de Penápolis, que acarrete despesas à Fazenda Pública Municipal.

Opção:
Número
2339
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o repasse do valor de R$ 30.000,00 para a Associação Acadêmica da Alta Noroeste - AVAN e dá outras providências. (apoio Festa de Rodeio)

Opção:
Número
2338
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médica de Família - Técnico de Enfermagem).

Opção:
   
Número
2337
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Jardim Ipanema. (RESIDENCIAL JARDIM IPANEMA: Ruas Cezar Leoni - Vlademir Marangoni - Matias Casella - Euclides Miranda - Luiz Mendonça do Valle - Anísio Gracindo Alves - Luiz Gasparotto - Edson Roberto de Mello - Antonio Pereira de Souza).

Opção:
Número
2336
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o repasse do valor de R$ 70.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (aquisição de materiais, medicamentos, órtese e prótese)

Opção:
Número
2335
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (compra e instalação de ar condicionado no Museu Histórico e Museu de Folclore).

Opção:
Número
2334
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender área de terras de 6.335,09 m², desmembrada de área maior, localizada com frente para a Avenida São José, pelo valor de R$ 1.763.245,59 (hum milhão, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme avaliação e croqui anexos, ao DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis. (nos fundos do terreno onde se encontra instalado o almoxarifado municipal) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6004/2018

Anexos:    
Opção:
Número
122
Data
10/12/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Altera a Resolução nº 090, de 21/11/2011, a qual altera dispositivo da Resolução nº 53, de 14/11/05 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penápolis).

Opção:
   
Número
121
Data
10/12/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2019.

Opção:
Número
2333
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1683, de 05 de julho de 2010. (Semana Municipal Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas).

Opção:
   
Número
2332
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei 1794, de 15 de dezembro de 2011. (gratificação Atividade Delegada).

Opção:
Número
2331
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 394/1994 e dá outras providências. (altera limite Estrada Vicinal Armando Viana Egreja).

Opção:
   
Número
2330
Data
30/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre a destinação de 78 (setenta e oito) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional L, financiadas pela C.D.H.U. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
2329
Data
30/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da Lei 2237/2017. (Cobrança de Contribuição de Melhoria).

Opção:
   
Número
2328
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social "Odemar Rosa Pereira". (Rua Juan Reche Redondo e Rua Carlos Aparecido Teixeira)

Opção:
Número
2327
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 467, de 17 de maio de 1995, e dá outras providências. (Institui na Prefeitura Municipal de Penápolis a Secretaria de Cultura e Turismo)

Opção:
   
Número
2324
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Alterada
Ementa
Institui no Município o "PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS".

Opção:
Número
2323
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Opção:
Número
2322
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Acresce o artigo 23-A na Lei nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (altera o Plano Diretor)

Opção:
   
Número
2321
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Orçamento/2019 - Estima a receita e fixa a receita do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2019.

Opção:
Número
2320
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
(Orçamento Município/2019) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
2319
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2318
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1457, de 24 de abril de 2007. (carteira de vacinação rede municipal de ensino de Penápolis)

Opção:
   
Número
2317
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a dar prioridade no processo de aquisição da casa própria, a reserva de 5% para atendimento do idoso, em sendo este o beneficiário e para o deficiente ou seu responsável.

Opção:
Número
2316
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
REVOGA a Lei nº 2122, de 13 de maio de 2016, a Lei nº 2191, de 22 de junho de 2017 e a Lei nº 2272, de 18 de abril de 2018, as quais autorizam a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar valores ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2315
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer mão de obra para a pavimentação de 560,00 metros quadrados no pátio da empresa PLISVED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA. e dá outras providências.

Opção:
Número
2314
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Revoga a Lei nº 1983, de 19 de março de 2013, que autoriza a criação do NÚCLEO DE EXECUÇÕES FISCAIS, disciplina as regras para o seu funcionamento e regulamenta a forma de recebimento dos honorários advocatícios em processos judiciais em que é parte o Município de Penápolis.

Opção:
   
Número
2313
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Reginaldo Sacomani
Situação
Ementa
Inclui o § 3º ao artigo 44 da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991. (afastamento de servidor com prejuízo de vencimentos para participar Jogos)

Opção:
   
Número
2312
Data
16/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias para execução de Projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa e dá outras providências.

Opção:
Número
2311
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Portal das Primaveras e às suas vias, nesta cidade. (Avenida Manoel da Piedade - Avenida Santo Anhezini - Avenida José Paulino Sorroche - Avenida Innocencio Torrezan - Avenida Edson Carlos Monteiro de Barros - Rua Luiz Mazzaia - Rua Geny Pereira dos Santos - Rua Evandro de Martins Delboni - Rua Antonio Moreira - Praça Sílvio Augusto Latorre Filipin). Autor do projeto: Mesa Diretora da Câmara.

Opção:
Número
2310
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Maria Elias Ferreira e às suas vias, nesta cidade. (Rua Joaquim Demétrio de Araújo - Rua Walter Marangoni - Rua Milton Baptista Bertoilini - Rua Jazon Nicolau de Almeida).

Opção:
Número
174
Data
08/10/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao 1º Sargento do Exército, EGÍDIO MOREIRA NETO.

Opção:
Número
120
Data
01/10/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Carlos Alberto Soares da Silva
Situação
Ementa
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias do Poder Legislativo.

Opção:
Número
119
Data
01/10/2018
Tipo
Resolução
Autores
- Reginaldo Sacomani
Situação
Ementa
Suprime o inciso III do Art. 245 e revoga o Art. 249 e seus parágrafos da Resolução nº 03/1992 (Regimento Interno), que trata da votação secreta.

Opção:
Número
2309
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Concede, no exercício de 2019, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicos.

Opção:
Número
2308
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Rubens de Medici Ito Bertolini
Situação
Ementa
Institui a Semana Municipal de Valorização do Idoso no município de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2307
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 1634, de 14/12/2009. (Conselho Municipal de Cultura)

Opção:
   
Número
2306
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Palmeiras e às suas vias, nesta cidade. (Rua José Passari e Avenida Manoel Fructuoso da Silveira)

Opção:
Número
173
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
- Júlio César Caetano
Situação
Ementa
Confere o Título de Cidadão Penapolense ao empresário MARCO ANTÔNIO RASQUEL.

Opção:
Número
2305
Data
20/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescidos de juros até a data do repasse, para a Organização da Sociedade Civil - OSC - ADEFIPE - Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2304
Data
20/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Situação
Ementa
Dá denominação de ARISTIDES SANTIN MASSEROTO à Quadra de Futebol Society, instalada à Rua Jacinto Fernandes, s/nº, no Residencial Gualter Monteiro, nesta cidade.

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