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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
5027 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2342
Data
20/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 2324, de 09 de novembro de 2018 (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS).

Opção:
   
Número
2341
Data
17/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a receber e repassar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a APAE. (incremento da Média e Alta Complexidade - MAC)

Opção:
Número
2340
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Proíbe os órgãos da administração pública municipal direta e indireta de enviarem servidores aposentados a congressos, simpósios, seminários, palestras, cursos ou outra modalidade de treinamento ou capacitação, fora do município de Penápolis, que acarrete despesas à Fazenda Pública Municipal.

Opção:
Número
2339
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o repasse do valor de R$ 30.000,00 para a Associação Acadêmica da Alta Noroeste - AVAN e dá outras providências. (apoio Festa de Rodeio)

Opção:
Número
2338
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médica de Família - Técnico de Enfermagem).

Opção:
   
Número
2337
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Jardim Ipanema. (Residencial Jardim Ipanema: Ruas Cezar Leoni - Vlademir Marangoni - Matias Casella - Euclides Miranda - Luiz Mendonça do Valle - Anísio Gracindo Alves - Luiz Gasparotto - Edson Roberto de Mello - Antonio Pereira de Souza). (Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara).

Opção:
Número
2336
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o repasse do valor de R$ 70.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. (aquisição de materiais, medicamentos, órtese e prótese)

Opção:
Número
2335
Data
13/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (compra e instalação de ar condicionado no Museu Histórico e Museu de Folclore).

Opção:
Número
2334
Data
11/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a vender área de terras de 6.335,09 m², desmembrada de área maior, localizada com frente para a Avenida São José, pelo valor de R$ 1.763.245,59 (hum milhão, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme avaliação e croqui anexos, ao DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis. (nos fundos do terreno onde se encontra instalado o almoxarifado municipal) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6004/2018

Anexos:    
Opção:
Número
122
Data
10/12/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Altera a Resolução nº 090, de 21/11/2011, a qual altera dispositivo da Resolução nº 53, de 14/11/05 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penápolis). (Autoria do projeto: Mesa Diretora da Câmara)

Opção:
   
Número
121
Data
10/12/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2019. (Autoria do projeto: Mesa Diretora da Câmara)

Opção:
Número
2333
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1683, de 05 de julho de 2010. (Semana Municipal Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas).

Opção:
   
Número
2332
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei 1794, de 15 de dezembro de 2011. (gratificação Atividade Delegada).

Opção:
Número
2331
Data
05/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 394/1994 e dá outras providências. (altera limite Estrada Vicinal Armando Viana Egreja).

Opção:
   
Número
2330
Data
30/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a destinação de 78 (setenta e oito) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional L, financiadas pela C.D.H.U. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
2329
Data
30/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da Lei 2237/2017. (Cobrança de Contribuição de Melhoria).

Opção:
   
Número
2328
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial de Interesse Social "Odemar Rosa Pereira". (Rua Juan Reche Redondo e Rua Carlos Aparecido Teixeira) (autor do projeto: Mesa Diretora da Câmara)

Opção:
Número
2327
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 467, de 17 de maio de 1995, e dá outras providências. (Institui na Prefeitura Municipal de Penápolis a Secretaria de Cultura e Turismo)

Opção:
   
Número
2324
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Alterada
Ementa
Institui no Município o "PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS".

Opção:
Número
2323
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Opção:
Número
2322
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Acresce o artigo 23-A na Lei nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (altera o Plano Diretor)

Opção:
   
Número
2321
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Orçamento/2019 - Estima a receita e fixa a receita do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2019.

Opção:
Número
2320
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
(Orçamento Município/2019) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
2319
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2318
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1457, de 24 de abril de 2007. (carteira de vacinação rede municipal de ensino de Penápolis) - (Autor: Vereador Júlio César Caetano)

Opção:
   
Número
2317
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a dar prioridade no processo de aquisição da casa própria, a reserva de 5% para atendimento do idoso, em sendo este o beneficiário e para o deficiente ou seu responsável.

Opção:
Número
2316
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
REVOGA a Lei nº 2122, de 13 de maio de 2016, a Lei nº 2191, de 22 de junho de 2017 e a Lei nº 2272, de 18 de abril de 2018, as quais autorizam a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar valores ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2315
Data
01/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer mão de obra para a pavimentação de 560,00 metros quadrados no pátio da empresa PLISVED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEDAÇÕES LTDA. e dá outras providências.

Opção:
Número
2314
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Revoga a Lei nº 1983, de 19 de março de 2013, que autoriza a criação do NÚCLEO DE EXECUÇÕES FISCAIS, disciplina as regras para o seu funcionamento e regulamenta a forma de recebimento dos honorários advocatícios em processos judiciais em que é parte o Município de Penápolis.

Opção:
   
Número
2313
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Inclui o § 3º ao artigo 44 da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991. (afastamento de servidor com prejuízo de vencimentos para participar Jogos)

Opção:
   
Número
2312
Data
16/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias para execução de Projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa e dá outras providências.

Opção:
Número
2311
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Portal das Primaveras e às suas vias, nesta cidade. (Avenida Manoel da Piedade - Avenida Santo Anhezini - Avenida José Paulino Sorroche - Avenida Innocencio Torrezan - Avenida Edson Carlos Monteiro de Barros - Rua Luiz Mazzaia - Rua Geny Pereira dos Santos - Rua Evandro de Martins Delboni - Rua Antonio Moreira - Praça Sílvio Augusto Latorre Filipin). Autor do projeto: Mesa Diretora da Câmara.

Opção:
Número
2310
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Maria Elias Ferreira e às suas vias, nesta cidade. (Rua Joaquim Demétrio de Araújo - Rua Walter Marangoni - Rua Milton Baptista Bertoilini - Rua Jazon Nicolau de Almeida). Autor do projeto: Mesa Diretora da Câmara.

Opção:
Número
174
Data
08/10/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
Confere o Título de Cidadão Penapolense ao 1º Sargento do Exército, Egídio Moreira Neto. (Autor do Projeto: Vereador Rubens de Medici Ito Bertolini)

Opção:
Número
120
Data
01/10/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Altera o Art. 132 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias do Poder Legislativo. (Autor do Projeto: Vereador Carlos Alberto Soares da Silva)

Opção:
Número
119
Data
01/10/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Suprime o inciso III do Art. 245 e revoga o Art. 249 e seus parágrafos da Resolução nº 03/1992 (Regimento Interno), que trata da votação secreta. (Autor do Projeto: Vereador Reginaldo Sacomani)

Opção:
Número
2309
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Concede, no exercício de 2019, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicos.

Opção:
Número
2308
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui a Semana Municipal de Valorização do Idoso no município de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2307
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 1634, de 14/12/2009. (Conselho Municipal de Cultura)

Opção:
   
Número
2306
Data
26/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Palmeiras e às suas vias, nesta cidade. (Rua José Passari e Avenida Manoel Fructuoso da Silveira) - (Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara)

Opção:
Número
173
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
Confere o Título de Cidadão Penapolense ao empresário Marco Antônio Rasquel. (Autor: Vereador Júlio César Caetano)

Opção:
Número
2305
Data
20/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescidos de juros até a data do repasse, para a Organização da Sociedade Civil - OSC - ADEFIPE - Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2304
Data
20/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação de ARISTIDES SANTIN MASSEROTO à Quadra de Futebol Society, instalada à Rua Jacinto Fernandes, s/nº, no Residencial Gualter Monteiro, nesta cidade. (Autor do projeto: Mesa Diretora da Câmara)

Opção:
Número
172
Data
17/09/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2015 e dá outras providências.

Opção:
Número
2303
Data
13/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Mais Solar Penápolis II e às suas visas, nesta cidade (Rua Carlos Alberto Altimari, Rua Gismando Anhesini, Rua David da Costa Pereira, Rua Joana Maria de Jesus Rosa, Rua Cícero Ribeiro da Silva, Rua Alvaro Alves Penteado, Rua Rubens Armando Bertolini, Rua Natalino Passari, Rua Antonio Fernandes Rossatto, Rua Leonardo Spachini, Rua Primo Piante, Rua Antonio Werneck dos Passos). Autor: Mesa Diretora da Câmara

Opção:
Número
2302
Data
13/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dá denominação ao Loteamento Residencial Mais Solar Penápolis I e às suas vias, nesta cidade (Rua Batista Rossani, Rua Maria Thereza Gonçales Cremonini, Rua Inocência Moura Chuffi, Rua Dirce Marques Greco, Rua Omar Hussein Mohamad). Autor: Mesa Diretora da Câmara.

Opção:
Número
2301
Data
11/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a implantação do projeto, por adesão, "Varrição Compartilhada", na área urbana de Penápolis.

Opção:
Número
2300
Data
03/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública municipal de ensino de Penápolis. (Autor: vereador Júlio César Caetano)

Opção:
Número
171
Data
03/09/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao engenheiro civil, empresário e ex-Prefeito, EDISON JOÃO GERAISSATE. (Autor: vereador Ivan Eid Sammarco)

Opção:
Número
2299
Data
23/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a implantação do projeto "Compostar é Bem-Estar", visando a composteira doméstica para redução de resíduos dispostos no Aterro Sanitário.

Opção:
Número
2298
Data
23/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5889/2018)

Opção:
Número
2297
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2283/2018, de 22/05/2018. (alterações no trânsito)

Opção:
   
Número
2296
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 1548, de 16/12/2008. (passe transporte coletivo) - Autor: Vereador Reginaldo Sacomani

Opção:
   
Número
2295
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e dá outras providências. (Execução Programa Melhor Caminho)

Opção:
Número
2294
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, a abrir crédito adicional especial no Serviço de Contabilidade para o pagamento do Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído pela Lei nº 2290/2018, no exercício de 2018 e exercícios futuros e altera a redação do artigo 19 da referida Lei.

Opção:
   
Número
2293
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a Lei 2207/2017 e dá outras providências. (retifica termo "Jardim do Lago")

Opção:
   
Número
2292
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Acresce o § 4º ao artigo 45 da Lei nº 111, de 10/12/1991. (Aposentadoria Especial)

Opção:
   
Número
2291
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a abrir novo prazo na Lei nº 2290, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo à Demissão Voluntária e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2290
Data
27/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Alterada
Ementa
Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Opção:
Número
2289
Data
27/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 981/2001 – Conselho Municipal do Idoso.

Opção:
   
Número
2288
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna. (autoria: vereador Carlos Alberto Soares da Silva)

Opção:
Número
170
Data
18/06/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Opção:
Número
2287
Data
12/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui no Município o “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS”.

Opção:
Número
2286
Data
12/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2250, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (convênio FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos)

Opção:
   
Número
2285
Data
12/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” com o “Dia Municipal da Família” e a “Caminhada da Família”. (autoria: vereador Reginaldo Sacomani)

Opção:
Número
2284
Data
11/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.(LDO)

Opção:
Número
169
Data
11/06/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
Confere o Título de "CIDADÃO PENAPOLENSE" ao Deputado Federal RODRIGO GARCIA. (autoria: vereador Reginaldo Sacomani)

Opção:
Número
168
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
Confere o Título de "CIDADÃO PENAPOLENSE" ao Deputado Estadual GILMAR GIMENES. (autoria: vereador Carlos Alberto Soares da Silva)

Opção:
Número
167
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ementa
Confere o Título de "FILHA ILUSTRE DE PENÁPOLIS" à empresária CARLA CRISTINA BRAZ DE CAMPOS. (autoria: vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto)

Opção:
Número
2283
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Alterada
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade, com antecedência, das alterações dos limites de velocidades, bem como de mudança de direção nas vias públicas do Município e dá outras providências. (autoria: vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos)

Opção:
Número
2282
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Revoga os artigos 12, 15, incisos II e III, 19, 20, 22, “caput” e § 1º e acresce o art. 12 A da Lei nº 1637, de 11 de junho de 1986, que cria o Parque Industrial, autoriza a doação condicional de lotes e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2281
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 2109/2016, revogando o artigo 2º e acrescendo os artigos 2º A, 2º B e 2º C e dando outras providências. (Asperbrás - Bonolat)

Opção:
   
Número
2280
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 2063, de 01/07/2015. (doação área para o CREA)

Opção:
   
Número
2279
Data
21/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica. (execução da galeria de águas pluviais da Rua Irmãos Torrezan)

Opção:
   
Número
2278
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 1637, de 11 de junho de 1986, que cria o Parque Industrial, autoriza a doação condicional de lotes e dá outras providências. (Parque Industrial)

Opção:
   
Número
2277
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2018. (R$ 10.176.643,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5796/2018.

Opção:
Número
2276
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui no município de Penápolis o programa "PENÁPOLIS + BELA”, possibilitando aos particulares a adoção de espaços públicos para inserção e manutenção de jardins com paisagismos, com possibilidade de propaganda da adotante. (autoria: vereador José Antonio Ferres Chacon)

Opção:
   
Número
2275
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para os fins que especifica.

Opção:
Número
118
Data
02/05/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Altera o Artigo 186 da Resolução nº 03/92 (Regimento Interno). - (transmissão das sessões por rede social - Câmara Social) (autoria: vereador Evandro Tervedo Novaes)

Opção:
Número
2274
Data
25/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 966, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências. (cancelamento débitos fiscais)

Opção:
   
Número
2273
Data
25/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e cria o parágrafo único, 4º, 6º e §§ 1º, 2º, letra “a” e “b”, 3º e 4º, artigo 10 e cria o parágrafo único, revoga o artigo 5º e exclui os §§ 5º e 6º do artigo 6º, todos da Lei nº 1150/2003, que estabelece a estrutura administrativa, o quadro de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP e define as atribuições dos cargos.

Opção:
   
Número
2272
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2191, de 22 de junho de 2017, para prorrogar por mais 12 meses, o prazo do repasse do valor mensal ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição para pagamento de aluguel da sede da associação e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2271
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área, através de concessão de direito real de uso para a ASDACON - Associação dos Servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP e Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado - CIRL e dá outras providências.

Opção:
Número
2270
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1940, de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre arborização urbana e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2269
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre o plantio de árvores, obrigatório para pessoas físicas e jurídicas, que requererem o Habite-se ou Alvará de Utilização e dá outras providências.

Opção:
Número
2268
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2114, de 25 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão de Presidente do DAEP, Presidente da EMURPE e cria a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2267
Data
17/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Fixa o valor dos pagamentos de obrigações de pequeno valor que a Fazenda Municipal deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (precatórios)

Opção:
   
Número
2266
Data
13/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera o § 1º do artigo 45 da Lei nº 111, de 10/12/1991. (afastamento sem remuneração)

Opção:
   
Número
2265
Data
05/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera a redação da Lei nº 2240, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (dívida Santa Casa-CPFL)

Opção:
   
Número
2264
Data
02/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático, em primeiros socorros, aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Penápolis, denominada "Lei Lucas Begalli Zamora". (autoria: vereador Júlio César Caetano)

Opção:
Número
2263
Data
02/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui no município de Penápolis o programa "COMÉRCIO DO BEM" consistente na exposição e comercialização por entidades beneficentes, de produtos diversos em próprios municipais. (autoria: vereador Roberto Delfino da Silva)

Opção:
Número
2262
Data
14/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui no calendário oficial do Município de Penápolis a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Opção:
Número
2261
Data
14/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Opção:
Número
2260
Data
14/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Prorroga a Lei nº 2173/2017 e dá outras providências. (conservação predial)

Opção:
   
Número
2259
Data
28/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 39º Torneio Futsal Cobras, 30º Torneio Futsal Cobrinhas e 8º Torneio Futsal Máster 2018 e dá outras providências.

Opção:
Número
2258
Data
28/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel de área de 3.108,18 m², designada "Área Institucional", localizado na Quadra "D" do loteamento denominado Parque Residencial Monreal, descrito na matrícula 42.013 do Cartório de Serviço de Registro de Imóveis de Penápolis, para abrigar o prédio da Diretoria de Ensino, no qual sofrerá reformas com verbas do Estado.

Opção:
Número
2257
Data
28/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a custear o transporte de alunos do SENAI e SENAC e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2256
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens contra o uso de drogas nos carnês de IPTU e contas de água no Município de Penápolis. (autor: vereador Carlos Alberto Soares da Silva)

Opção:
Número
2255
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal da Marcha para Jesus, no município de Penápolis e dá outras providências. (autoria: vereador Rubens de Medici Ito Bertolini)

Opção:
Número
2254
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer mão de obra para o "Projeto Gratidão" e dá outras providências.

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