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Atualizado em: 30/04/2026 às 08h45
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Anexos
Vínculos
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7786 atos encontrados
Nº 37
Lei Orgânica
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Altera o artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Penápolis, majorando o percentual do Orçamento Impositivo na forma que especifica. (Altera percentual Emendas Impositivas - 1,55%)
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2026
Nº 3389
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 400.000,00 - Secretaria Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8534/2026.
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2026
Nº 3388
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 454.247,10 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8531/2026.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026
Nº 3387
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.326/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2.026 conforme especifica.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2026
Nº 3386
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Dispõe sobre a exigência de requisitos específicos para a autorização de funcionamento e a fiscalização de estabelecimentos privados que prestam serviços de saúde, terapias, educação não regular e cursos livres direcionados ao público infanto-juvenil no âmbito do Município de Penápolis, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 3385
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 2.175.250,15 - Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8527/2026.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 3384
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 1.204.803,72 - Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8526/2026.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026
Nº 3383
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 12.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8519/2026.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026
Nº 3382
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 3381
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para implantação de projeto que especifica. (Dragagem da ETE Santa Terezinha - R$ 3.312.504,80)
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 215
Decreto Legislativo
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Vínculos
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Acresce o parágrafo único ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 205, de 10 de março de 2025. ((Homenagem aos centenários)
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026
Nº 3380
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Círculo Orquidófilo de Penápolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 3379
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 56.440,51 - Secretaria Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8512/2026.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 3378
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 493.000,00- Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8511/2026.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 10
Portarias
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Dispõe sobre o valor semestral do documento de legitimação concedido aos funcionários e estagiários desta Câmara.
Nº 3377
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 404.756,16). Regulamentada pelo Decreto Municipal 8506/2026.
Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026
Nº 3376
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 268, de 05 de julho de 1993, revoga a Lei nº 2.050, de 09 e abril de 2015, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 3375
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2.872, de 07 de dezembro de 2023, que institui no Município de Penápolis o Sistema de Estacionamento Rotativo denominado ‘Zona Azul’, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 9
Portarias
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Data: 07/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Luiz Eduardo Giacon durante o seu período de férias.
Nº 3374
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 108.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8494/2026.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026
Nº 3373
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 199.635,49) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8496/2026.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026
Nº 3372
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 4.518,68) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8495/2026.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2026
Nº 3371
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Município de Penápolis realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis - CIMPE e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2026
Nº 3370
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis destinadas ao financiamento de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2026
Nº 3369
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º da Lei nº 3254, de 10 de setembro de 2025, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3368
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 331.516,40) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8491/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3367
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 258.989,63) -Regulamentada pelo Decreto Municipal 8490/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3366
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Dispõe sobre a presença de profissionais de Enfermagem Obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de saúde instalados no Município de Penápolis, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3365
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 24.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8488/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3364
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 70.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8487/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3363
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 150.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8486/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3362
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 265.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8485/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 3361
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 280.712,72) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8484/2026.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026
Nº 8
Portarias
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários IVAN CARLOS FELTRIN E ALUIZIO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR.
Nº 3360
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste/aumento salarial aos servidores públicos municipais, quer da administração direta e indireta.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026
Nº 3359
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 320.987,59) - Regulamentada pelo Decreto Muncicipal 8483/2026.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026
Nº 3358
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 164.122,15) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8479/2026.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2026
Nº 3357
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 787.299,83) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8478/2026.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026
Nº 7
Portarias
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para estudo, revisão e propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, ao Regimento Interno da Câmara Municipal e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nº 3356
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 133.755,88) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8476/2026
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026
Nº 3355
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 270.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8474/2026.
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2026
Nº 3354
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 20.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8473/2026.
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2026
Nº 3353
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 400.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal 8472/2026.
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2026
Nº 3352
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o CAP e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026
Nº 5
Portarias
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Fixa o calendário dos pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis, do ano de 2026, e dá outras providências.
Nº 4
Portarias
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara Municipal (ALEX RODRIGUES DE MOURA E SUZANA NOGUEIRA ANGELO).
Nº 3
Portarias
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Dispõe sobre a correção anual dos valores das diárias dos Vereadores e funcionários em viagem a serviço da Câmara.
Nº 2
Portarias
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Dispõe sobre a correção anual do valor do auxílio em pecúnia a servidor da Câmara Municipal que estiver cursando escola de nível superior.
Nº 1
Portarias
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLOS ALBERTO FELTRIN
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Ivan Carlos Feltrin durante o seu período de férias.
Nº 3351
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ
Altera a Lei nº 3.019, de 18 de julho de 2024, de autoria da Vereadora Letícia Takano Sader, que Institui o Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Penápolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.
Publicado no Diário Oficial em 19/01/2026
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Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
Câmara de Penápolis
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 02/05/2026 15:13
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