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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
4968 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2290
Data
27/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Lei de Incentivo à Demissão Voluntária.

Opção:
Número
2289
Data
27/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 981/2001 – Conselho Municipal do Idoso.

Opção:
   
Número
2288
Data
21/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna. (autoria: vereador Carlos Alberto Soares da Silva)

Opção:
Número
170
Data
18/06/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Opção:
Número
2287
Data
12/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui no Município o “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS”.

Opção:
Número
2286
Data
12/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2250, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (convênio FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos)

Opção:
   
Número
2285
Data
12/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família” com o “Dia Municipal da Família” e a “Caminhada da Família”. (autoria: vereador Reginaldo Sacomani)

Opção:
Número
2284
Data
11/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.(LDO)

Opção:
Número
169
Data
11/06/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Confere o Título de "CIDADÃO PENAPOLENSE" ao Deputado Federal RODRIGO GARCIA. (autoria: vereador Reginaldo Sacomani)

Opção:
Número
168
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Confere o Título de "CIDADÃO PENAPOLENSE" ao Deputado Estadual GILMAR GIMENES. (autoria: vereador Carlos Alberto Soares da Silva)

Opção:
Número
167
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Confere o Título de "FILHA ILUSTRE DE PENÁPOLIS" à empresária CARLA CRISTINA BRAZ DE CAMPOS. (autoria: vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto)

Opção:
Número
2283
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade, com antecedência, das alterações dos limites de velocidades, bem como de mudança de direção nas vias públicas do Município e dá outras providências. (autoria: vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos)

Opção:
Número
2282
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os artigos 12, 15, incisos II e III, 19, 20, 22, “caput” e § 1º e acresce o art. 12 A da Lei nº 1637, de 11 de junho de 1986, que cria o Parque Industrial, autoriza a doação condicional de lotes e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2281
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 2109/2016, revogando o artigo 2º e acrescendo os artigos 2º A, 2º B e 2º C e dando outras providências. (Asperbrás - Bonolat)

Opção:
   
Número
2280
Data
22/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 2063, de 01/07/2015. (doação área para o CREA)

Opção:
   
Número
2279
Data
21/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica. (execução da galeria de águas pluviais da Rua Irmãos Torrezan)

Opção:
   
Número
2278
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 1637, de 11 de junho de 1986, que cria o Parque Industrial, autoriza a doação condicional de lotes e dá outras providências. (Parque Industrial)

Opção:
   
Número
2277
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2018. (R$ 10.176.643,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5796/2018.

Opção:
Número
2276
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui no município de Penápolis o programa "PENÁPOLIS + BELA”, possibilitando aos particulares a adoção de espaços públicos para inserção e manutenção de jardins com paisagismos, com possibilidade de propaganda da adotante. (autoria: vereador José Antonio Ferres Chacon)

Opção:
   
Número
2275
Data
08/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para os fins que especifica.

Opção:
Número
118
Data
02/05/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Artigo 186 da Resolução nº 03/92 (Regimento Interno). - (transmissão das sessões por rede social - Câmara Social) (autoria: vereador Evandro Tervedo Novaes)

Opção:
Número
2274
Data
25/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 966, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências. (cancelamento débitos fiscais)

Opção:
   
Número
2273
Data
25/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e cria o parágrafo único, 4º, 6º e §§ 1º, 2º, letra “a” e “b”, 3º e 4º, artigo 10 e cria o parágrafo único, revoga o artigo 5º e exclui os §§ 5º e 6º do artigo 6º, todos da Lei nº 1150/2003, que estabelece a estrutura administrativa, o quadro de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP e define as atribuições dos cargos.

Opção:
   
Número
2272
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2191, de 22 de junho de 2017, para prorrogar por mais 12 meses, o prazo do repasse do valor mensal ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição para pagamento de aluguel da sede da associação e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2271
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área, através de concessão de direito real de uso para a ASDACON - Associação dos Servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP e Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado - CIRL e dá outras providências.

Opção:
Número
2270
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1940, de 01 de outubro de 2013, que dispõe sobre arborização urbana e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2269
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o plantio de árvores, obrigatório para pessoas físicas e jurídicas, que requererem o Habite-se ou Alvará de Utilização e dá outras providências.

Opção:
Número
2268
Data
18/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2114, de 25 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão de Presidente do DAEP, Presidente da EMURPE e cria a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2267
Data
17/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o valor dos pagamentos de obrigações de pequeno valor que a Fazenda Municipal deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (precatórios)

Opção:
   
Número
2266
Data
13/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o § 1º do artigo 45 da Lei nº 111, de 10/12/1991. (afastamento sem remuneração)

Opção:
   
Número
2265
Data
05/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da Lei nº 2240, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (dívida Santa Casa-CPFL)

Opção:
   
Número
2264
Data
02/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático, em primeiros socorros, aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Penápolis, denominada "Lei Lucas Begalli Zamora". (autoria: vereador Júlio César Caetano)

Opção:
Número
2263
Data
02/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui no município de Penápolis o programa "COMÉRCIO DO BEM" consistente na exposição e comercialização por entidades beneficentes, de produtos diversos em próprios municipais. (autoria: vereador Roberto Delfino da Silva)

Opção:
Número
2262
Data
14/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui no calendário oficial do Município de Penápolis a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Opção:
Número
2261
Data
14/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Opção:
Número
2260
Data
14/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga a Lei nº 2173/2017 e dá outras providências. (conservação predial)

Opção:
   
Número
2259
Data
28/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 39º Torneio Futsal Cobras, 30º Torneio Futsal Cobrinhas e 8º Torneio Futsal Máster 2018 e dá outras providências.

Opção:
Número
2258
Data
28/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel de área de 3.108,18 m², designada "Área Institucional", localizado na Quadra "D" do loteamento denominado Parque Residencial Monreal, descrito na matrícula 42.013 do Cartório de Serviço de Registro de Imóveis de Penápolis, para abrigar o prédio da Diretoria de Ensino, no qual sofrerá reformas com verbas do Estado.

Opção:
Número
2257
Data
28/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a custear o transporte de alunos do SENAI e SENAC e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2256
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens contra o uso de drogas nos carnês de IPTU e contas de água no Município de Penápolis. (autor: vereador Carlos Alberto Soares da Silva)

Opção:
Número
2255
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal da Marcha para Jesus, no município de Penápolis e dá outras providências. (autoria: vereador Rubens de Medici Ito Bertolini)

Opção:
Número
2254
Data
22/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer mão de obra para o "Projeto Gratidão" e dá outras providências.

Opção:
Número
2253
Data
23/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste no vale cesta dos servidores públicos municipais, da ativa e inativa, inclusive, pensionista, quer da administração direta, quer da indireta, bem como dos funcionários em ativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2252
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta na Lei nº 1967, de 18 de dezembro de 2013, que disciplina sobre o Plano Diretor do Município de Penápolis, no TÍTULO III, CAPÍTULO I, a SEÇÃO IX.

Opção:
Número
2251
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Campanha Casa de Apoio de Barretos Viva.

Opção:
Número
2250
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Alterada
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica. (pesquisa vazamento não visível na rede de distribuição de água do sistema)

Opção:
Número
2249
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica. (recuperação lagoa anaeróbica da ETE Maria Chica)

Opção:
Número
2248
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica. (execução da galeria de águas pluviais da Rua Irmãos Torrezan)

Opção:
Número
2247
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei 2094, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências. (prorrogação convênio SESI)

Opção:
Número
2246
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para o município estender os benefícios da alínea "c" do artigo 267 da Lei nº 777/98 - Código Tributário Municipal, com a redação dada pela Lei nº 2176/2017 à empresa P. A. V. RODRIGUES MATADOURO - ME.

Opção:
Número
2245
Data
14/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Penápolis, a "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA JAPONESA."

Opção:
Número
2244
Data
14/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Opção:
Número
2243
Data
14/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei nº 2104, de 18 de dezembro de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024.

Opção:
Número
2242
Data
14/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a letra "a" do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 268, de 05 de julho de 1993, alterada pelo artigo 1º da Lei nº 474, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre benefícios aos Servidores Públicos Municipais. (auxílio funeral)

Opção:
Número
166
Data
14/12/2017
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao empresário JOSÉ CARLOS ALTIMARI.

Opção:
Número
2241
Data
12/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Penápolis dá outras providências.

Opção:
Número
117
Data
11/12/2017
Tipo
Resolução
Situação
Ativa
Ementa
Reposição da inflação para remuneração dos funcionários da Câmara Municipal

Opção:
Número
2240
Data
06/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Alterada
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da dívida da Santa Casa de Penápolis para com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz.

Opção:
Número
2239
Data
29/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Penápolis a alienar, a título oneroso, mediante licitação, imóveis municipais, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Opção:
Número
2238
Data
29/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Revoga a Lei nº 1635, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (doação de terreno ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)

Opção:
Número
2237
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à implantação do Emissário do Córrego Seco.

Opção:
Número
2236
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saneamento e a outros servidores que por suas atribuições funcionais executam seus trabalhos em visitas domiciliares, a título de incentivo financeiro e dá outras providências.

Opção:
Número
2235
Data
20/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis executar os serviços de infraestrutura referente à instalação das tubulações de Rede de Água e Esgoto no trecho compreendido entre o cruzamento da Avenida Marginal Rita de Aguirre Monteiro com a Rua Marginal B, localizadas no Residencial Jardim do Lago II e o Km 1+881,45 metros da Rodovia denominada 2º Sgt. Luciano Arnaldo Covolan.

Opção:
Número
2234
Data
20/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1258, de 31 de agosto de 2004, que dispõe sobre a criação do COMTURPE - Conselho Municipal de Turismo de Penápolis, conforme exigências da AMITUR - Associação dos Municípios de Interesse Turístico.

Opção:
Número
2233
Data
20/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (ORÇAMENTO MUNICÍPIO - 2018)

Opção:
Número
2232
Data
10/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Concede, no exercício de 2018, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.

Opção:
Número
2231
Data
08/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 3º da Lei nº 1929/2013, que autorizou o município a doar, à Receita Federal do Brasil, um terreno para a construção da sua sede, concedendo novos prazos, e dá outras providências.

Opção:
Número
2230
Data
08/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico.

Opção:
Número
2229
Data
08/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Inclui parágrafos ao artigo 44 da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991.

Opção:
Número
2228
Data
01/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o município de Penápolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Opção:
Número
2227
Data
01/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui no Município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.

Opção:
Número
2226
Data
01/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2018.

Opção:
Número
2225
Data
30/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas e dá outras providências.

Opção:
Número
2224
Data
30/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de uso, pelo período de três anos, à empresa DR Campioni Calçados ME, portadora do CNPJ/MF nº 12.581.511/0001-23, o imóvel que especifica.

Opção:
Número
2223
Data
30/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (PLano Diretor)

Opção:
Número
2222
Data
30/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estende as características de uso e ocupação da AEI-1 - Área Especial Industrial - 1, localizada no Distrito Industrial, criada na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013, através da Lei nº 2145, de 10 de novembro de 2016, as áreas descritas nas matrículas 55279, 55280, 55281 e 55282, localizadas na Avenida Antonio Rodrigues Boucinha, e matrícula 55283 na Avenida Getúlio Vargas, Desmembramento Pindorama, Distrito Industrial, nesta cidade de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2221
Data
30/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis para o quadriênio de 2018 a 2021.

Opção:
Número
165
Data
30/10/2017
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor médico cardiologista RÔMULO CÉSAR ARNAL BONINI.

Opção:
Número
164
Data
16/10/2017
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao contador AMIR SILVEIRA.

Opção:
Número
2220
Data
11/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município fazer uma parceria com a empresa LEC - LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.296.733/0001-64, localizada na Av. Dib Jorge, 121 - Parque Industrial, nesta cidade de Penápolis/SP, fornecendo mão de obra e maquinários para a execução do asfalto sobre a área de 1200 m² de pavimentação asfáltica, bem como execução de bacia coletora de águas pluviais, situada defronte ao Salão de Festas e Estacionamento de propriedade da empresa, situado na altura do nº 575 da Rua do Mineiro.

Opção:
Número
2219
Data
11/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Municipal 1940/2013 que disciplina a arborização no Município de Penápolis, acrescentando o artigo 22A, onde determina que os empreendedores de novos parcelamentos de solos efetuem a instalação do ESPAÇO ÁRVORES e dá outras providências.

Opção:
Número
2218
Data
11/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de captar recursos, repasses e sua aplicação, com o objetivo de desenvolver programas, projetos e ações voltadas a pessoas idosas no âmbito do Município de Penápolis, e dá outras providências.

Opção:
Número
2217
Data
11/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de uso, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis - APAE o imóvel que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
163
Data
09/10/2017
Tipo
Decreto Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor JOSÉ RENATO NALINI.

Opção:
Número
2216
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.

Opção:
Número
2215
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Público Municipal a repassar recursos para a ÁREA DE SOLTURA E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE - ESTÂNCIA NATUREZA.

Opção:
Número
2214
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Declara o Ipê- amarelo (Tabebuia Chrysotricha) árvore símbolo do município de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2213
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Penápolis e estabelece diretrizes para a implantação de projetos e ações necessárias à sua execução, e dá outras providências.

Opção:
Número
2212
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e de cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.

Opção:
Número
2211
Data
05/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina as infrações pelo não cumprimento das determinações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Opção:
Número
2210
Data
27/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 1967/2013 (Plano Diretor do Município de Penápolis).

Opção:
Número
2209
Data
26/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei nº 777, de 28/12/1998 e dá outras providências. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ALTERA ALÍQUOTAS)

Opção:
Número
2208
Data
21/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Concede, no exercício de 2018, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas.

Opção:
Número
2207
Data
21/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Desmembra e desafeta trecho da Rua Manoel Peres Serrano, localizada no Jardim do Lago II e, posterior alienação, e dá outras providências.

Opção:
Número
2206
Data
21/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir junto à Secretaria Municipal de Trânsito, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito, prevista no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do município.

Opção:
Número
2205
Data
13/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder vale cesta no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) a partir de 1º de setembro do corrente ano, aos funcionários em ativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.

Opção:
Número
2204
Data
13/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste no vale cesta dos servidores públicos municipais, da ativa e inativa, inclusive pensionista, quer da administração direta, quer da indireta e dá outras providências.

Opção:
Número
2203
Data
11/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão regulamentado pela Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/11 (LAI) - e previsto no art. 5º, inciso XXIII e art. 37, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal, que garante ao cidadão acesso à informação sobre as ações públicas do órgão municipal, informação essa geral e de caráter público.

Opção:
Número
116
Data
04/09/2017
Tipo
Resolução
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno) (Pareceres Comissões Permanentes)

Opção:
Número
06
Data
28/08/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.

Opção:
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