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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 3069
LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médica de Família - Técnico de Enfermagem). 13/12/2018 3062
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 2683
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, 20 DE AGOSTO DE 2020 REJEITA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. 20/08/2020 2457
LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2021. (Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado - 2021) 28/10/2020 2415
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2732, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Hospital de Amor e dá outras providências. (1º Leilão Direito de Viver) 23/05/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2733, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 5.443.321,38 – Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7517/2023. 23/05/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2734, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 1.069.041,98 – Obras) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7518/2023. 23/05/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2726, 16 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 98.819,13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Desenvolvimento, Trabalho e Turismo) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7512/2023. 16/05/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2727, 16 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023. (R$ 344.298,67 – Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7513/2023. 16/05/2023 0
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