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LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 2898
LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médica de Família - Técnico de Enfermagem). 13/12/2018 2612
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 2382
LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2021. (Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado - 2021) 28/10/2020 2230
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, 20 DE AGOSTO DE 2020 REJEITA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. 20/08/2020 2206
Mais Recentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 2678, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 3.700.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7389/2022. 29/12/2022 87
LEI ORDINÁRIA Nº 2679, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o artigo 1º da Lei nº 2557, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Auxílios e Subvenções 2022) 29/12/2022 93
LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 253.510,02 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências. 29/12/2022 99
LEI ORDINÁRIA Nº 2675, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2023. (Orçamento CIRL 2023) 23/12/2022 88
LEI ORDINÁRIA Nº 2676, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 2.643.860,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7382/2022. 23/12/2022 94
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