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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médico de Família - Técnico de Enfermagem). 13/12/2018 3437
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 3143
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 2881
LEI ORDINÁRIA Nº 2342, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 2324, de 09 de novembro de 2018 (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS). 20/12/2018 2653
LEI ORDINÁRIA Nº 2316, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 REVOGA a Lei nº 2122, de 13 de maio de 2016, a Lei nº 2191, de 22 de junho de 2017 e a Lei nº 2272, de 18 de abril de 2018, as quais autorizam a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar valores ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação e dá outras providências. 01/11/2018 2536
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2985, 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 189.750,00 - Secretaria Municipal de Administração) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7908/2024. 14/05/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2982, 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 61.719,46 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7904/2024. 14/05/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2983, 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 804.615,49 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7905/2024. 14/05/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2984, 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 3.200.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7906/2024. 14/05/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2986, 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 156.752,00 - Secretaria Municipal Trânsito) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7907/2024. 14/05/2024 0
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