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Câmara de Penápolis
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 2302
LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2021. (Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado - 2021) 28/10/2020 1582
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 1319
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, 20 DE AGOSTO DE 2020 REJEITA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. 20/08/2020 1293
LEI ORDINÁRIA Nº 2464, 07 DE AGOSTO DE 2020 Altera o artigo 3º da Lei nº 1634, de 14 de dezembro de 2009. (Conselho Municipal de Cultura) 07/08/2020 1169
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2574, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios desordenados e em desuso existentes em poste de energia elétrica e dá outras providências. 26/11/2021 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2571, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 788.009,94) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7024/2021. 24/11/2021 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2572, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Cria o Conselho Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências. 24/11/2021 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Pedofilia. 24/11/2021 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2567, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a localização das áreas verdes ou sistemas de lazer conforme especifica. 19/11/2021 23
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