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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 2698
LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médica de Família - Técnico de Enfermagem). 13/12/2018 2205
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 2069
LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2021. (Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado - 2021) 28/10/2020 2036
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, 20 DE AGOSTO DE 2020 REJEITA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. 20/08/2020 1940
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LEI ORDINÁRIA Nº 2642, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Seção IV do Capítulo III da Lei nº 2000, de 30/11/1989 – Código de Posturas Municipais e dá outras providências. (apreensão e destinação de animais encontrados em vias públicas) 20/09/2022 47
LEI ORDINÁRIA Nº 2643, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 248.500,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7288/2022. 20/09/2022 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2638, 15 DE SETEMBRO DE 2022 Atualiza o quadro de cobrança do ISSQN na Lei Tributária Municipal nº 777/1998 e dá outras providências. 15/09/2022 89
LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 15 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Município de Penápolis a repassar às entidades especificadas recursos totalizando R$ 550.000,00 no exercício de 2022 e dá outras providências. (Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e MOVECA) 15/09/2022 68
LEI ORDINÁRIA Nº 2640, 15 DE SETEMBRO DE 2022 Concede, no exercício de 2023, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas. 15/09/2022 76
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