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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médico de Família - Técnico de Enfermagem). 13/12/2018 4588
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 3666
LEI ORDINÁRIA Nº 111, 10 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis. 10/12/1991 3622
LEI ORDINÁRIA Nº 2342, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 2324, de 09 de novembro de 2018 (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS). 20/12/2018 3617
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 3611
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3491, 10 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 2.165.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8686/2026. 10/09/2026 70
LEI ORDINÁRIA Nº 3490, 10 DE SETEMBRO DE 2026 Concede, no Exercício de 2027, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas. 10/09/2026 70
LEI ORDINÁRIA Nº 3489, 10 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Lar Vicentino de Penápolis e dá outras providências. 10/09/2026 78
LEI ORDINÁRIA Nº 3487, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, e dá outras providências. 04/09/2026 112
LEI ORDINÁRIA Nº 3486, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026. (R$ 6.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8682/2026. 04/09/2026 107
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Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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