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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de emprego na Lei nº 688/97, conforme especifica. (Médico - Médico de Família - Técnico de Enfermagem). 13/12/2018 4232
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 3414
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 3364
LEI ORDINÁRIA Nº 2342, 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 2324, de 09 de novembro de 2018 (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS). 20/12/2018 3308
LEI ORDINÁRIA Nº 111, 10 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis. 10/12/1991 3166
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3350, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 3.266, de 23 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Jandineia Aparecida dos Santos Fernandes, que “Institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional, denominada “Programa Recomeçar”, que dispõe sobre a adesão voluntária à reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social nos contratos de serviços e obras da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. 23/12/2025 5
LEI ORDINÁRIA Nº 3349, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para crianças e adolescentes, de 2 a 17 anos, com diabetes tipo 1, e gestantes a partir da 24ª semana de gestação, e dá outras providências. (LEI PROMULGADA PELA CÂMARA) 23/12/2025 7
LEI ORDINÁRIA Nº 3348, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga a Lei Municipal nº 1.510, de 20 de fevereiro de 2008, que autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com outros Municípios, para abrigar crianças ou adolescentes na Casa Abrigo, e dá outras providências. 19/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3346, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor da bolsa-auxílio da Lei nº 2730, de 16/05/2023 e dá outras providências. 18/12/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 3347, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Recompõe o poder aquisitivo da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2026. 18/12/2025 5
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