LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021)
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28/10/2020
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2489
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LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 28 DE OUTUBRO DE 2020
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Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2021. (Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado - 2021)
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28/10/2020
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1801
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LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020
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Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município).
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23/09/2020
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1673
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, 20 DE AGOSTO DE 2020
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REJEITA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências.
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20/08/2020
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1592
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LEI ORDINÁRIA Nº 2464, 07 DE AGOSTO DE 2020
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Altera o artigo 3º da Lei nº 1634, de 14 de dezembro de 2009.
(Conselho Municipal de Cultura)
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07/08/2020
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1446
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