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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2480, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021) 28/10/2020 2489
LEI ORDINÁRIA Nº 2481, 28 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2021. (Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado - 2021) 28/10/2020 1801
LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município). 23/09/2020 1673
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, 20 DE AGOSTO DE 2020 REJEITA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. 20/08/2020 1592
LEI ORDINÁRIA Nº 2464, 07 DE AGOSTO DE 2020 Altera o artigo 3º da Lei nº 1634, de 14 de dezembro de 2009. (Conselho Municipal de Cultura) 07/08/2020 1446
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2613, 18 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a criação do PARQUE LINEAR ESTIVA. 18/05/2022 40
LEI ORDINÁRIA Nº 2610, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o anexo V da Lei 2.273/2018. (Empregos públicos do DAEP) 10/05/2022 79
LEI ORDINÁRIA Nº 2611, 10 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 150.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7162/2022. 10/05/2022 58
LEI ORDINÁRIA Nº 2612, 10 DE MAIO DE 2022 Institui o “Dia de Doar” no Município de Penápolis. 10/05/2022 70
LEI ORDINÁRIA Nº 2608, 27 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 136.403,64) - Regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 7154/2022. 27/04/2022 49
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