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Proposições
BUSCA DETALHADA
3178 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
ajustes em lei de cuidados com caçambas
Data:
10/08/2020
Número:
44/2020
Situação:
Em tramitação
Autor:
Rodolfo Valadão Ambrósio
MSG - Mensagem
redução do orçamento e duodécimo da Câmara Municipal
Data:
10/08/2020
Número:
42
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo
IND - Indicações
EXECUTIVO/OBRAS: CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA MARCELO DAVID PASSERI, ALTURA DO NÚMERO 810 (IGREJA AD JERUSALÉM BETESDA), NO RESIDENCIAL PEREIRINHA.
Data:
03/08/2020
Número:
200/2020
Situação:
-
Autor:
Ester Maria Sezalpino Mioto
IND - Indicações
VERIFICAR JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA A POSSIBILIDADE DE ALTERAR NO PLANO DIRETOR, A RUA MARIA DO CARMO DE MELLO AHMAD, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 13, NO JARDIM ESPLANADA, PARA CORREDOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS INCÔMODOS.
Data:
03/08/2020
Número:
199/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
REFORÇO NA PINTURA DE FAIXA AMARELA PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ESTRADA IRMÃOS BURANELLO E NO SEU CRUZAMENTO COM A RUA DO PEREIRINHA, CALÇADA QUE MARGEIA O RESTAURANTE ÁGUA NA BOCA.
Data:
03/08/2020
Número:
198/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA AURORA GIL ARIAS, NO RESIDENCIAL MARCO GUERRERO.
Data:
03/08/2020
Número:
197/2020
Situação:
-
Autor:
José Antonio Ferres Chacon
IND - Indicações
IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INIBIR EXCESSOS DE VELOCIDADE NA RUA GIÁCOMO PARO, NO TRECHO QUE COMPREENDE DESDE A MARGINAL MARIA CHICA ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL MARCOS TRENCH.
Data:
03/08/2020
Número:
196/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA AVENIDA ORESTES SOARES DE MORAES, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTER UNICE.
Data:
03/08/2020
Número:
195/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CICLISMO NO ESTÁDIO MUNICIPAL
Data:
03/08/2020
Número:
194/2020
Situação:
-
Autor:
Ivan Eid Sammarco
IND - Indicações
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS (BOCAS DE LOBO) ÀS MARGENS DA MARGINAL MARIA CHICA, A FIM DE QUE HAJA UM PERFEITO ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO REFERIDO CÓRREGO.
Data:
03/08/2020
Número:
193/2020
Situação:
-
Autor:
Ivan Eid Sammarco
IND - Indicações
TAPAR BURACO NA AVENIDA IRMÃOS LATORRE, NO SEU CRUZAMENTO COM A RUA CALIL AMIN SADER, RESIDENCIAL COLINA VERDE.
Data:
03/08/2020
Número:
192/2020
Situação:
-
Autor:
Francisco José Mendes
IND - Indicações
AO DAEP E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: PROVIDÊNCIAS URGENTES NA RUA ANCHIETA, ALTURA DO NÚMERO 2298, PARA RESOLVER O PROBLEMA DE APARECIMENTO DE MUITOS ESCORPIÕES, BARATAS E RATOS NAS RESIDÊNCIAS.
Data:
03/08/2020
Número:
191/2020
Situação:
-
Autor:
Francisco José Mendes
IND - Indicações
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO LOTEAMENTO MARIA AREIAS TORRES, POPULARMENTE CONHECIDO POR
Data:
03/08/2020
Número:
190/2020
Situação:
-
Autor:
José Antonio Ferres Chacon
IND - Indicações
ENCAMINHA ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES E SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO RESIDENCIAL VICENTE MENDENSÁ BERBEL MARTINS.
Data:
03/08/2020
Número:
189/2020
Situação:
-
Autor:
José Antonio Ferres Chacon
REQ - Requerimentos
EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA AUXÍLIO NO COMBATE AO CORONAVÍRUS E O REPASSE PARA A SANTA CASA E O HOSPITAL JOÃO MARCHESI.
Data:
03/08/2020
Número:
116/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Ester Maria Sezalpino Mioto, Júlio César Caetano
REQ - Requerimentos
EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES (PREVENTIVAS E FISCALIZATÓRIAS) PARA EVITAR A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE.
Data:
03/08/2020
Número:
115/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Francisco José Mendes
REQ - Requerimentos
EXECUTIVO/OBRAS: ENVIAR O MEMORIAL DESCRITIVO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADAS COM RECURSOS DO FINANCIAMENTO DE R$ 7 MILHÕES CONTRAÍDO PELA PREFEITURA.
Data:
03/08/2020
Número:
114/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Júlio César Caetano
REQ - Requerimentos
INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O ATENDIMENTO SEMANAL DE GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA NA MACRO iv.
Data:
03/08/2020
Número:
113/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Júlio César Caetano
REQ - Requerimentos
INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Data:
03/08/2020
Número:
112/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Júlio César Caetano
REQ - Requerimentos
DAEP: INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO RESIDENCIAL BENONE SOARES DE QUEIROZ, A FIM DE ATENDER OS RESIDENCIAIS GIMENES E MARCO GUERRERO.
Data:
03/08/2020
Número:
111/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
José Antonio Ferres Chacon
REQ - Requerimentos
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA NAS MACROS DE SAÚDE.
Data:
03/08/2020
Número:
110/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Júlio César Caetano
REQ - Requerimentos
AO DAEP: INFORMAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO DO CRÔNICO PROBLEMA DE ENTUPIMENTO DE ESGOTO NA AVENIDA DR. FELIPE DE FREITAS, NO TRECHO ENTRE O NÚMERO 266 ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A RUA DR. RAMALHO FRANCO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Data:
03/08/2020
Número:
109/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Francisco José Mendes
REQ - Requerimentos
EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS JUNTO À CDHU E ÀS CONSTRUTORAS DOS RESIDENCIAIS RECENTEMENTE ENTREGUES PARA RESOLVER OS INÚMEROS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NAS RESIDÊNCIAS.
Data:
03/08/2020
Número:
108/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodolfo Valadão Ambrósio
MOC - Moções
CONGRATULAÇÕES AO DELEGADO FREDERICO FRANCO REZENDE, POR DISPONIBILIZAR PARA O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, 3 VEÍCULOS APREENDIDOS EM OPERAÇÕES .
Data:
03/08/2020
Número:
49/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Roberto Delfino da Silva
MOC - Moções
CONGRATULAÇÃO AO PENAPOLENSE 1º SGT PM RODOVIÁRIO FÁBIO LUIZ LOURENÇO, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
Data:
03/08/2020
Número:
48/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodolfo Valadão Ambrósio
MSG - Mensagem
regulamentação e criação de política para aquisição e descarte de acervo dos equipamentos culturais e turísticos
Data:
03/08/2020
Número:
41
Situação:
Aprovado
Autor:
-
Votado
MSG - Mensagem
alterações na composição do Conselho Municipal de Cultura
Data:
03/08/2020
Número:
40
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
MSG - Mensagem
campanha de doação voluntária para o Hospital Espírita da Organização João Marchesi
Data:
03/08/2020
Número:
39
Situação:
Aprovado
Autor:
-
Votado
MSG - Mensagem
horário de funcionamento das farmácias e drogarias
Data:
03/08/2020
Número:
38
Situação:
Aprovado na 1ª discussão
Autor:
Executivo
IND - Indicações
COLOCAÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO DE SOLO DEMARCANDO ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA DEFICIENTE FÍSICO E IDOSO, NA RUA ALTINO VAZ DE MELLO, Nº 65, EM FRENTE A IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.
Data:
29/06/2020
Número:
188/2020
Situação:
-
Autor:
Rubens de Medici Ito Bertolini
Respostas
IND - Indicações
EXECUTIVO: RETIRADA DE LIXO E DIVERSOS MATERIAIS, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA HORTA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANTONIO RODRIGUES BOUCINHA COM A RUA IRMÃOS CHRISÓSTOMO DE OLIVEIRA, NO PARQUE INDUSTRIAL.
Data:
29/06/2020
Número:
187/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
Respostas
IND - Indicações
EXECUTIVO/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO VERIFICAR A SITUAÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL CONHECIDO POR
Data:
29/06/2020
Número:
186/2020
Situação:
-
Autor:
José Antonio Ferres Chacon
Respostas
IND - Indicações
EXECUTIVO: CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM UMA ÁREA VERDE EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA MASAHAKI MARUI COM A RUA IRMÃOS CHRISÓSTOMO DE OLIVEIRA, NO JARDIM MORUMBI.
Data:
29/06/2020
Número:
185/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
EXECUTIVO/OBRAS: CONSERTO DA TAMPA DE CONCRETO DE UM BUEIRO NA RUA JOSÉ FERREIRA NETTO, DEFRONTE O NÚMERO 495, NO JARDIM GUANABARA.
Data:
29/06/2020
Número:
184/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
EXECUTIVO/FISCALIZAÇÃO: NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ OSÓRIO, 391, NO CENTRO, PARA CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE MATO ALTO.
Data:
29/06/2020
Número:
183/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
Respostas
IND - Indicações
LIMPEZA DA GUIA E SARJETA DO CRUZAMENTO DA RUA MASAHAKI MARUÍ COM A RUA IRMÃOS CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA.
Data:
29/06/2020
Número:
182/2020
Situação:
-
Autor:
Rubens de Medici Ito Bertolini
Respostas
IND - Indicações
RECAPEAMENTO DA RUA LUCIANO MARIA MATHEUS, EM TODA SUA ESTENSÃO.
Data:
29/06/2020
Número:
181/2020
Situação:
-
Autor:
Rubens de Medici Ito Bertolini
IND - Indicações
INSTALAÇÃO DE BARRAS DE FERRO JUNTO A PASSAGEM DA LINHA FÉRREA, NO CRUZAMENTO COM A RUA IRMÃOS CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA.
Data:
29/06/2020
Número:
180/2020
Situação:
-
Autor:
Rubens de Medici Ito Bertolini
IND - Indicações
EXECUTIVO: ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI VISANDO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.
Data:
29/06/2020
Número:
179/2020
Situação:
-
Autor:
Evandro Tervedo Novaes
Respostas
IND - Indicações
EXECUTIVO/OBRAS:TAPA BURACOS NA RUA MÁRIO BENESSIUTI, ALTURA DO NÚMERO 150, NO JARDIM PEVI II (PRÓXIMO AO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ).
Data:
29/06/2020
Número:
178/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
EXECUTIVO/OBRAS: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA SANTO ANTONIO, NO JARDIM SANTO ANTONIO (ATRÁS DO KAI KAN).
Data:
29/06/2020
Número:
177/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
EXECUTIVO: CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DANIFICADOS DO PLAYGROUND EXISTENTE NA ÁREA COMUM DO RESIDENCIAL MAISPARQUE.
Data:
29/06/2020
Número:
176/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
IND - Indicações
AO DAEP: DESENTUPIR ENTRADA DE BUEIRO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS COM A RUA CAMPOS SALES, NO JARDIM TÓQUIO.
Data:
29/06/2020
Número:
175/2020
Situação:
-
Autor:
Júlio César Caetano
Respostas
IND - Indicações
PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA AVENIDA ADOLPHO HECHT, NO TRECHO DO NÚMERO 807 ATÉ A RUA GIÁCOMO PARO, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O SUPERMERCADO BIG MART.
Data:
29/06/2020
Número:
174/2020
Situação:
-
Autor:
Rubens de Medici Ito Bertolini
IND - Indicações
INSTALAÇÃO DE BOLSÃO DE BICICLETA NA AVENIDA ADOLPHO HECHT, NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 286.
Data:
29/06/2020
Número:
173/2020
Situação:
-
Autor:
Rubens de Medici Ito Bertolini
IND - Indicações
REITERAÇÃO: INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTONIO VERONESE COM A RUA IRMÃOS CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA.
Data:
29/06/2020
Número:
172/2020
Situação:
-
Autor:
Rubens de Medici Ito Bertolini
Respostas
REQ - Requerimentos
À CPFL ARAÇATUBA: INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA OCORRIDAS NA REGIÃO DOS BAIRROS PORTAL DAS PRIMAVERAS, PEREIRINHA, TROPICAL. COLINA VERDE E ADJACÊNCIAS.
Data:
29/06/2020
Número:
107/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Júlio César Caetano
Respostas
REQ - Requerimentos
EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO PARA A APLICAÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA KEMIL RAHAL, NA ENTRADA DOS RESIDENCIAIS BENONE SOARES DE QUEIROZ E GIMENES.
Data:
29/06/2020
Número:
106/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Júlio César Caetano
MOC - Moções
APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.330/2019, QUE PREVÊ O FORNECIMENTO, PELOS PLANOS DE SAÚDE, DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO ORAL AOS PACIENTES.
Data:
29/06/2020
Número:
47/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Ester Maria Sezalpino Mioto
PRE - Projetos de Resolução
Realização do recesso da Câmara Municipal em julho
Data:
29/06/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
Votado
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